Portaria SAT nº 2.126 de 11/03/2010
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 12 mar 2010
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e
Considerando o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;
Considerando que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
Resolve:
Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: soja; farelo de soja; sorgo; trigo e leite.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de março de 2010.
Campo Grande, 11 de março de 2010.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A - PORTARIA Nº 2.126/2010SOJA | ||||||
(Portaria SAT nº 2.126/2010, altera 2.120/2010, com efeitos a partir de: 12.03.2010). | ||||||
06212 | SOJA EM GRAO A GRANEL(OPERACAO INTERNA) | KG | 0,50 | |||
00512 | SOJA EM GRAO SACO 60 KG (OP INTERNA) | SC | 30,00 | |||
17625 | SOJA EM GRAO, A GRANEL KG (OP INTERESTADUAL) | KG | 0,65 | |||
17638 | SOJA EM GRAO, ENSACADA - 60 KG (OP INTERESTADUAL) | SC | 39,00 |
FARELO DE SOJA | ||||||
(Portaria SAT nº 2.126/2010, altera 2.109/2009, com efeitos a partir de: 12.03.2010). | ||||||
19987 | FARELO DE SOJA KG | KG | 0,60 | |||
19999 | FARELO DE SOJA T | T | 600,00 |
SORGO | ||||||
(Portaria SAT nº 2.126/2010, altera 2.109/2009, com efeitos a partir de: 12.03.2010). | ||||||
00539 | SORGO EM GRAO, A GRANEL | KG | 0,17 | |||
05658 | SORGO EM GRAO, ENSACADO - 60 KG | SC | 10,20 |
TRIGO | ||||||
(Portaria SAT nº 2.126/2010, altera 2.109/2009, com efeitos a partir de: 12.03.2010). | ||||||
00555 | TRIGO EM GRAO, A GRANEL_(OPERACAO INTERNA) | KG | 0,39 | |||
14690 | TRIGO EM GRAO, ENSACADO - 60 KG_ (OPERAC AO INTERNA) | SC | 23,40 | |||
54550 | TRIGO_EM GRAO - A GRANEL/KG _ (OPERACAO INTERESTADUAL) | KG | 0,44 | |||
54562 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO/SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) | SC | 26,40 |
LEITE | ||||||
(Portaria SAT nº 2.126/2010, altera 2.120/2010, com efeitos a partir de: 12.03.2010). | ||||||
16181 | LEITE IN NATURA - (OP. INTERNA) | LT | 0,40 | |||
23870 | LEITE IN NATURA - (OP. INTERESTADUAL SAIDA) | LT | 0,57 |