Portaria SEFAZ/GAB nº 213 de 23/04/2007

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 24 abr 2007

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens 2.2.2.19, 2.2.2.22, 2.2.3.4, 2.2.3.5, 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4 e 2.3.5, do item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE		VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	..........................................................
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	..........................................................
2.2.2	REFRIGERANTES PET
	..........................................................
2.2.2.19	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada,Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	8,00
2.2.2.22	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada,Roraicola e Framboesa Monte Roraima -LIGHT	Caixa	06 x 2000ml	10,84
	.........................................................
2.2.3	REFRIGERANTES EM VIDRO
	.........................................................
2.2.3.4	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada,Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	24 x 350ml	9,60
2.2.3.5	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada,Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	24 x 610ml	12,90
	...............................................................
2.3	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
2.3.1	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	6,50
2.3.2	Água Mineral com gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	7,80
2.3.3	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 610ml	9,50
2.3.4	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	06 x 2000ml	9,00
2.3.5	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Garrafão	20 litros	5,00
	.........................................................

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 23 de abril de 2007.

ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda