O SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/ PB, de R$ 22,18 (vinte e dois reais e dezoito centavos), para R$ 22,33 (vinte e dois reais e trinta e três centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2004.