Portaria SEF nº 219 DE 14/12/2015

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 16 dez 2015

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34 , § 11, e 323 , ambos do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO MENEGUETTI

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

" ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA E CHOPE (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa Pet					Garrafa de Vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Garrafa de Alumínio		Descartável				Descartável
		Até 270 ml	De 271 a 360 ml	De 361 a 660 ml	De 1.001 a 1.250 ml	De 1.251 a 2.000 ml	Até 360 ml	De 361 a 660 ml	De 661 a 1.000 ml	Até 250 ml	De 251 a 360 ml	De 361 a 660 ml	De 661 a 1.000 ml	Até 300 ml	De 301 a 500 ml	Até 270 ml	De 271 a 360 ml	De 361 a 660 ml	De 661 a 1.000 ml	Até 5.000 ml
...............	....................	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........
Dado Bier	Dado Bier											7,32										.........
	Dado Bier Ipa											11,50						5,15
	Dado Bier Lager												.........			.........
	Kit Dado Bier Ilex - 01 cerveja, 01 copo de vidro e 01 base de couro											45,00
	Kit Dadp Bier Ipa - 01 cerveja, 01 copo de vidro											25,00
Estrella Galícia	Estrella Galícia							.........		.........	.........	4,65				.........	.........					12,00
	Estrella Galícia 0,0 sem Álcool									3,40	.........
	Kit Estrella Galícia – 6 x 330 ml										.........
	Kit 1906 Reserva Especial - 6 x330ml										.........
	LN Estrella Galícia										.........
	1906 Black Coupage										5,50
	1906 Red Vintage Reserva Especial										4,20
	1906 Reserva Especial										4,00											14,00
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ANEXO II PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens
	Retornável				Descartável
	até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PEt até 250 ml	PEt de 251 a 600 ml	PEt 1 litro	PEt 1,5 litro	PEt 2 litros	PEt 2,25 litros	PEt 2,5 li- tros	PEt 3 li- tros	PEt 3,3 litros	Garrafa de Alu- mínio até 250 ml	Lata			Post MIX litro xaro- pe
	até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	PEt até 250 ml	PEt de 251 a 600 ml	PEt 1 litro	PEt 1,5 litro	PEt 2 litros	PEt 2,25 litros	PEt 2,5 li- tros	PEt 3 li- tros	PEt 3,3 litros	Garrafa de Alu- mínio até 250 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca- -Cola	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........
Coca- -Cola	Outros	.........	.........	.........	.........	.........	.........	2,50	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........	.........
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