Portaria SRE nº 22 de 26/05/2010
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 27 mai 2010
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo aos meses de janeiro a abril de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte Portaria:
Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de janeiro a abril de 2010, bases para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:
| VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS | ||||
| MÊS | OPERAÇÃO INTERNA (R$/Kg) | OPERAÇÃO INTERESTADUAL (R$/Kg) | ||
| JANEIRO | 0,1911 | 0,1035 | ||
| FEVEREIRO | 0,1911 | 0,1116 | ||
| MARÇO | 0,1911 | 0,1205 | ||
| ABRIL | 0,2107 | 0,1166 | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de maio de 2010.
RONALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente da Receita Estadual, em Exercício