Portaria SEDENS nº 22 DE 26/02/2013
Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 27 fev 2013
ATUALIZA o art. 1º da PORTARIA/SEDENS Nº 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio, e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS, no uso das atribuições conferidas pelos inc. I e II do art. 86 da Constituição Estadual e alíneas "l e m" do inc. XXI do art. 8º da Lei Complementar nº 247, de 17 de fevereiro de 2012, e
Considerando o Programa de Compras Governamentais com Incentivo a Indústria Local, criado pela Lei nº 2.548, de 17 de fevereiro de 2012 e Art. 2º do Decreto Estadual nº 4.929, de 5 de dezembro de 2012,
Resolve:
Art. 1º. ATUALIZAR o art. 1º da PORTARIA/SEDENS Nº 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, mediante inserção dos itens abaixo descritos na relação de produtos fabricados por indústrias instaladas no Estado do Acre, a saber:
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Item |
Especificação |
Unidade |
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1 |
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS |
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1.172 |
FILÉ DE PEIXE Características: Peixe de couro tipo Surubim, Dourado ou Filhote, sem cabeça e sem rabo, eviscerado, sem couro, de aspecto próprio, textura firme, cor própria, cheiro e sabor característico, ausência de sujidades e parasitos. Padrão de entrega: Filé congelado pronto para preparo, embalagem individual máxima permitida para entrega é de 05 kg (Não pode estar presente nas embalagens gelo ou salmoura congelada). Rotulagem de acordo com a ANVISA. |
QUILO |
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1.173 |
PEIXE INTEIRO EVISCERADO Características: Peixe Redondo, tipo Tambaqui, Tambacu, Pirapitinga ou Curimatã, eviscerado, sem escamas, de aspecto próprio, textura firme, cor própria, cheiro e sabor característico, ausência de sujidades e parasitos. Padrão de entrega: Peixe Inteiro Eviscerado congelado pronto para preparo, embalagem individual máxima permitida para entrega é de 05 kg (Não pode estar presente nas embalagens gelo ou salmoura congelada). Rotulagem de acordo com a ANVISA. |
QUILO |
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1.174 |
PEIXE INTEIRO EVISCERADO SEM ESPINHA Características: Peixe Redondo, tipo Tambaqui, Tambacu, Pirapitinga ou Curimatã, eviscerado, sem escamas, sem espinha, de aspecto próprio, textura firme, cor própria, cheiro e sabor característico, ausência de sujidades e parasitos. Padrão de entrega: Peixe Inteiro Eviscerado congelado pronto para preparo, embalagem individual máxima permitida para entrega é de 05 kg (Não pode estar presente nas embalagens gelo ou salmoura congelada). Rotulagem de acordo com a ANVISA. |
QUILO |
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1.175 |
CAUDA DE PEIXE SEM ESPINHA Características: Peixe Redondo, tipo Tambaqui, Tambacu, Pirapitinga ou Curimatã, sem escamas, sem espinha, de aspecto próprio, textura firme, cor própria, cheiro e sabor característico, ausência de sujidades e parasitos. Padrão de entrega: Peixe Inteiro Eviscerado congelado pronto para preparo, embalagem individual máxima permitida para entrega é de 05 kg (Não pode estar presente nas embalagens gelo ou salmoura congelada). Rotulagem de acordo com a ANVISA. |
QUILO |
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1.176 |
GOMA FRESCA Fécula (amido) de Mandioca fresca, sem glutén, pronta para o preparo, acondicionada em embalagem de 1 Kg. Rotulagem de acordo com a ANVISA. |
QUILO |
Art. 2º. Os demais artigos da PORTARIA Nº 69, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, permanecem inalterados.
Rio Branco-Acre, 26 de fevereiro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre.
Edvaldo Soares de Magalhães
Secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS