Portaria SEFAZ nº 22 DE 24/01/2023
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 25 jan 2023
Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).
O Secretário da Fazenda Do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Resolve
Art. 1º O sorteio de referência do mês de setembro de 2023, constante do Anexo I da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I Cronograma dos Sorteios Mensais
| Sorteio de Referência | Período de Apuração | Data de Realização do Sorteio Extração da Loteria Federal | Data da Homologação do Sorteio | Valor(R$) | Qtde | Total (R$) |
| Setembro/23 | 01.09.2023 a 30.09.2023 | 25.10.2023 | 26.10.2023 | 100.000,00 | 01 | 1.000.000,00 |
| 10.000,00 | 90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda