Portaria SF nº 222 DE 31/10/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 nov 2013
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e
Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 20, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.10.2013,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.11.2013.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SF Nº 222/2013
"ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SF Nº 012/2002
| PERÍODO | PMPF | ||||
| Gasolina C | Óleo Diesel | GLP | AEHC | GNV | |
| (em R$/litro) | (em R$/litro) | (em R$/quilo) | (em R$/litro) | (em R$/m 3 ) | |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
|
de 01.10.2013 a 31.10.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 18/2013) |
2,8670 | 2,3266 | 3,1238 | 2,3050 | -------- |
|
a partir de 01.11.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 20/2013) |
2,8670 | 2,3266 | 3,1631 | 2,3100 | -------- |