O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e o Decreto nº 5.425, de 15 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam ratificados os termos de adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI firmados por intermédio das mantenedoras referidas no Anexo a esta Portaria, em observância ao disposto no art. 11-A da Portaria nº 3.268, de 18 de outubro de 2004, com redação dada pela Portaria nº 3.832, de 18 de novembro de 2004.

Parágrafo único. A ratificação de que trata o caput aplica-se a partir de 1º de janeiro do ano-calendário de 2005, observado o disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 456, de 5 de outubro de 2004.

Art. 2º As mantenedoras que não tenham firmado o termo de adesão ao PROUNI com a certificação digital de que trata a legislação aplicável deverão fazê-lo por ocasião da emissão do primeiro aditivo ao termo de adesão.

Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 3.919, de 1º de dezembro de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.