Portaria ANVISA nº 227 de 26/04/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2002

Altera o Anexo I da Portaria nº 695, de 21 de novembro de 2001.

O Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001 e o inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000,

considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 695, de 21 de novembro de 2001, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001, que passa a vigorar como segue:

UNIDADE  Quantitativo  Função  Cargo  
Diretoria Colegiada  1  Diretor-Presidente  CD I  
 4  Diretor  CD II  
 4  Adjunto  CA I  
 3  Gerente de Projeto  CGE IV  
 3  Assessor  CCT V  
 4  Assessor  CCT IV  
 5  Assistente  CCT III  
 7  Assistente  CCT II  
 5 Assistente  CCT I 

Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica  1  Assessor-Chefe  CGE II  
 4  Assessor  CCT V  
 2  Assessor  CCT IV  
 1  Assistente  CCT III  
Procuradoria  1  Procurador-Geral  CGE II  
 4  Assessor  CCT V  
 3  Assessor  CCT IV  
 3  Assistente  CCT III  
 1  Assistente  CCT I  
Gerência de Contencioso  1  Gerente  CGE III  
Gerência de Consultoria e Contencioso Administrativo-Sanitário  1  Gerente  CGE III  

Gerência-Geral de Medicamentos  1  Gerente-Geral  CGE II  
 1  Assessor  CA II  
 3  Auxiliar  CAS II  
 1  Assessor  CCT V  
 3  Assessor  CCT IV  
 5  Assistente  CCT III  
 6  Assistente  CCT II  
 5  Assistente  CCT I  
Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisas e Ensaios Clínicos  1  Gerente  CGE III  
Unidade de Produtos Biológicos e Hemoterápicos  1  Chefe de Unidade  CGE IV  
Unidade de Medicamentos Controlados, Similares, Fitoterápicos e Isentos  1  Chefe de Unidade  CGE IV  

Gerência- Geral de Saneantes  1  Gerente-Geral  CGE II  
 3  Assessor  CCT IV  
 5  Assistente  CCT III  
 3  Assistente  CCT II  
 2  Assistente  CCT I  
Gerência de Produtos de Risco II  1  Gerente  CGE III  

Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira  1  Gerente-Geral  CGE II  
 1  Auxiliar  CAS II  
 1  Assessor  CCT V  
 13  Assessor  CCT IV  
 2  Assistente  CCT III  
 19  Assistente  CCT II  
 1  Assistente  CCT I  
Gerência de Gestão de Recursos Humanos  1  Gerente  CGE III  
Gerência de Logística  1  Gerente  CGE III  
Gerência de Finanças e Controle  1  Gerente  CGE III  
Gerência de Orçamento e Arrecadação  1  Gerente  CGE III  
Unidade de Atendimento ao Público  1  Chefe de Unidade  CGE IV  

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nível Valor (R$)* Situação Lei nº 9986/2000 Situação Nova 
Quantidade Despesa (R$) Quantidade Despesa (R$) 
CD I  8.280,00  1  8.280,00  1  8.280,00  
CD II  7.866,00  4  31.464,00  4  31.464,00  
CGE I  7.452,00  5  37.260,00  0  0,00  
CGE II  6.624,00  21  139.104,00  23  152.352,00  
CGE III  6.210,00  48  298.080,00  36  223.560,00  
CGE IV  4.140,00  0  0,00  22  91.080,00  
CA I  6.624,00  0  0,00  4  26.496,00  
CA II  6.210,00  5  31.050,00  3  18.630,00  
CA III  1.863,00  0  0,00  0  0,00  
CAS I  1.552,50  0  0,00  3  4.657,50  
CAS II  1.345,50  4  5.382,00  8  10.764,00  
CCT V  1.574,24  42  66.118,08  41  64.543,84  
CCT IV  1.150,40  58  66.723,20  98  112.739,20  
CCT III  692,93  67  46.426,31  82  56.820,26  
CCT II  610,86  80  48.868,80  63  38.484,18  
CCT I  540,89  152  82.215,28  39  21.094,71  
TOTAL    860.971,67   
860.965,69  
(*) Valores alterados de acordo com o art. 5º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.