Portaria TSE nº 234 de 30/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2010
Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 2.753/2010,
Resolve:
Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, em decorrência da limitação de empenho e movimentação financeira, no valor de R$ 56.525.776,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais), objeto da Portaria Conjunta STF/STJ/TSE/TST/STM/TJDFT nº 1, de 25 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
| R$ 1,00 | |||
| ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
| JANEIRO | 607.994.377 | 58.440.325 | 143.225 |
| FEVEREIRO | 858.311.717 | 216.401.142 | 143.225 |
| MARÇO | 1.108.629.058 | 374.347.253 | 143.225 |
| ABRIL | 1.358.946.399 | 533.562.557 | 143.225 |
| MAIO | 1.609.263.739 | 688.397.472 | 143.225 |
| JUNHO | 1.859.581.080 | 843.232.388 | 143.225 |
| JULHO | 2.109.898.421 | 998.067.303 | 143.225 |
| AGOSTO | 2.360.215.761 | 1.152.902.219 | 143.225 |
| SETEMBRO | 2.610.533.102 | 1.307.737.134 | 143.225 |
| OUTUBRO | 2.860.850.443 | 1.462.572.050 | 143.225 |
| NOVEMBRO | 3.236.326.454 | 1.617.406.965 | 143.225 |
| DEZEMBRO | 3.361.485.124 | 1.772.241.881 | 143.225 |
Nota:
- Os valores relativos aos meses de janeiro a abril já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.