Portaria SAT nº 2395 DE 20/11/2013
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 nov 2013
Dispõe sobre inclusão de código e valor na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir no grupo de BEBIDAS o seguinte código:
REFRIGERANTE
(Portaria SAT nº 2395/2013 com efeitos a partir de: 26.11.2013).
| 60656 | Refrigerante Funada 350 ml | un |
1,36 (Valor alterado pela Portaria SAT Nº 2407 DE 20/03/2014). Nota: Redação Anterior:1,31 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de novembro de 2013.
Campo Grande, 20 de novembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária