Portaria SEFAZ/GAB nº 24 DE 05/10/2018
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 01 nov 2018
Rep. - Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2019.
O Secretário de Estado da Fazenda do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 400 , de 22 de dezembro de 1997,
Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7.907 , de 29 de dezembro de 2003, Regulamento das Taxas;
Considerando, ainda os termos do Decreto nº 3.454 , de 30 de dezembro de 2004 que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2019, conforme determina o artigo 4º, do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os valores aprovados por esta portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.
Art. 2º Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública.
Parágrafo único. O recolhimento dos valores das Taxas Estaduais deverá ser feito em Documento de Arrecadação - DAR Mod.1, disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.ap.gov.br), indicando no campo 32 do documento, o código de receita correspondente.
Art. 3º São isentos das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos os Atos e Documentos descriminados no art. 114, da Lei nº 400 de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Estado do Amapá).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DA SECRETARIA, em Macapá, de 5 de outubro de 2018.
Josenildo dos Santos Abrantes
Secretário da Fazenda
*Republicada por haver saído com incorreções no DOE nº 6784, de 18 de outubro de 2018.
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA (T) Nº 24/2018 - GAB/SEFAZ*
*Republicada por haver saído com incorreções no DOE nº 6.784, de 18 de outubro de 2018.
| CÓDIGO RECEITA | CLASSIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/ÓRGÃO | VALOR (R$) | UNIDADE |
| 5.0.01 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.01 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.01 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.01 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.01 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.01 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.01 | 2101 | REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m² | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2102 | REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m² | 400,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2103 | REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m² | 450,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2104 | REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m² | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2105 | REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m² | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2106 | REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m² | 400,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2107 | REGISTRO DE BAR E SIMILAR | 120,50 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2108 | REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m² | 120,50 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2109 | REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m² | 150,25 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2110 | REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m² | 170,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2111 | REGISTRO ANUAL DE BOTEQUINS, LANCHONETE E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS | 110,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2112 | REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2113 | REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2114 | REGISTRO DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES, EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2115 | REGISTRO DE ENTIDADE PARA PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2116 | REGISTRO DE OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS | 250,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2117 | REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS | 500,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2118 | REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES | 600,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2119 | REGISTRO DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO | 300,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2120 | REGISTRO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO | 200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2121 | REGISTRO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO | 120,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2122 | REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES | 600,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2123 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2124 | REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2125 | REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2126 | REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2127 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m² | 200,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2128 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m² | 250,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2129 | REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m² | 350,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2130 | REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SIMILAR | 150,50 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2131 | REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2132 | REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 150,00 | REGISTRO |
| 5.0.01 | 2201 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS | 20,50 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2202 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO | 15,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2203 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE. BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES, EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS | 600,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2204 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENTIDADES DE PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS | 600,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2205 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS | 500,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2206 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS | 1.600,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2207 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC. | 1.500,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2208 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO | 600,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2209 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA) | 550,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2210 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA) | 400,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2211 | ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES | 1.200,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2212 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2213 | ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE | 16,00 | ALVARÁ |
| 5.0.01 | 2301 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m², POR MÊS | 200,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2302 | LICENÇA PARA BOATE CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m², POR MÊS | 250,20 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2303 | LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m², POR MÊS | 210,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2304 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m², POR MÊS | 150,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2305 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m², POR MÊS | 180,60 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2306 | LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m², POR MÊS | 212,80 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2307 | LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS | 50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2308 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m², POR MÊS | 50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2309 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m², POR MÊS | 70,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2310 | LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m², POR MÊS | 90,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2311 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS | 35,10 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2312 | LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS | 75,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2313 | LICENÇA PARA AMBULANTE | 36,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2314 | LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOOR, POR MÓDULO, AO MÊS | 25,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2315 | LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS | 17,35 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2316 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m², AO MÊS | 77,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2317 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m², AO MÊS | 93,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2318 | LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE 500 m², AO MÊS | 108,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2319 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m², AO MÊS | 56,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2320 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, DE 50,01 A 100 m², AO MÊS | 79,35 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2321 | LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m², AO MÊS | 107,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2322 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m², POR MÊS | 50,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2323 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m², POR MÊS | 72,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2324 | LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ACIMA DE 100 m², POR MÊS | 92,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2325 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m², POR MÊS | 50,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2326 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m², POR MÊS | 60,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2327 | LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m², POR MÊS | 67,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2328 | LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL | 56,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2329 | LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS | 41,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2330 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 100,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2331 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 150,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2332 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 210,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2333 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 100,25 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2334 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 150,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2335 | LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 215,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2336 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 500,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2337 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 600,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2338 | LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 800,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2339 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 180,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2340 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 241,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2341 | LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2342 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO | 124,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2343 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO | 154,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2344 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO | 155,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2345 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO | 124,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2346 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE | 84,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2347 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE | 94,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2348 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE | 105,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2349 | LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE | 84,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2350 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m², POR SEMANA | 207,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2351 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m², POR SEMANA | 257,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2352 | LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m², POR SEMANA | 280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2353 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m², POR SEMANA | 187,00 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2354 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m², POR SEMANA | 243,75 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2355 | LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m², POR SEMANA | 280,50 | LICENÇA |
| 5.0.01 | 2401 | AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 210,25 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2402 | AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 241,75 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2403 | AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 287,50 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2404 | AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA | 210,25 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2405 | AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA | 241,75 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2406 | AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA | 297,50 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2407 | AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS | 20,50 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2408 | AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CORRIDAS DE VEÍCULOS, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA | 100,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2409 | AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO NO COMÉRCIO ESPECIALIZADO BEM COMO SEU REGISTRO | 40,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.01 | 2501 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m² | 220,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2502 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m² | 260,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2503 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m² | 300,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2504 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m² | 200,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2505 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m² | 250,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2506 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m² | 220,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2507 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR | 80,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2508 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m² | 90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2509 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m² | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2510 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m² | 110,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2511 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS | 70,25 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2512 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO | 150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2513 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO | 150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2514 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m² | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2515 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m² | 110,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2516 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m² | 120,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2517 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA | 70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2518 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL | 70,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2519 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2520 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA | 80,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2521 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, CORPORATIVO | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2522 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, AUTÔNOMO | 100,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2523 | REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS | 150,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2524 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE | 90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.01 | 2525 | REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE | 90,00 | REVALIDAÇÃO |
| 5.0.02 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.02 | 2101 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | 89,28 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2102 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO EMPRESAS | 171,69 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2103 | CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS | 343,38 | UNIDADE |
| 5.0.02 | 2201 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - ATÉ 50 M² | 82,41 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2202 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - DE 50,01 M² ATÉ 120 M² | 137,35 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2203 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1", "B-2" - ACIMA DE 120,01 M² - PRIMEIROS 120 M² | 137,35 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2204 | ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1", "B-2" - ACIMA DE 120,01 M² - POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 6,87 | ÁREA DE 50 M² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2205 | ANÁLISE DE PROJETO - CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 M² | 96,15 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2206 | ANÁLISE DE PROJETO - CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 M² A 120 M² | 157,96 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2207 | ANÁLISE DE PROJETO - CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² | 157,96 | PROJETO |
| 5.0.02 | 2208 | ANÁLISE DE PROJETO - CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 9,62 | ÁREA DE 50 M² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2209 | ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS | 41,20 | DOCUMENTO |
| 5.0.02 | 2301 | REANÁLISE DE PROJETO - A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR M² | 0,62 | REANÁLISE |
| 5.0.02 | 2401 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 M² | 103,01 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2402 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 M² ATÉ 120 M² | 157,96 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2403 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - PRIMEIROS 120 M² | 157,96 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2404 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 27,47 | ÁREA DE 50 M² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2405 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 M² | 82,41 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2406 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 M² ATÉ 120 M² | 123,61 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2407 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² | 123,61 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2408 | VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 27,42 | ÁREA DE 50 M² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2409 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - ATÉ 50 M² | 96,15 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2410 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - DE 50,01 M² ATÉ 120 M² | 137,35 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2411 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² | 137,35 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2412 | VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 27,47 | ÁREA DE 50 M² EXCEDENTE |
| 5.0.02 | 2413 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS | 343,38 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2414 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS | 549,40 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2415 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS | 892,78 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2416 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS | 1.236,14 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2417 | VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS | 1.579,52 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2418 | VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO | 54,93 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2419 | VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL | 48,07 | VISTORIA |
| 5.0.02 | 2501 | LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PÁGINAS | 260,97 | LAUDO |
| 5.0.02 | 2502 | LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE | 3,43 | LAUDO |
| 5.0.02 | 2601 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - ATÉ 1.000 PESSOAS | 1.373,48 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2602 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS | 2.746,98 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2603 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS | 3.433,72 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2604 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS | 4.807,20 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2605 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS | 6.180,70 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2606 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 12.001 ATÉ 20.000 PESSOAS | 7.544,18 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2607 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS | 8.927,66 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2608 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS | 10.301,16 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2609 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO (04) HORAS - ACIMA DE 50.001 PESSOAS | 12.361,38 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2610 | BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO | 206,02 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2611 | SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARÁTER DE INTERESSE PÚBLICO, POR HOMEM/DIA | 179,25 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2612 | NÃO ZELAR PELA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA CADA EQUIPAMENTO IRREGULAR | 32,24 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2613 | UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA QUALQUER OUTRO FIM DIVERSO DE SUA FINALIDADE - DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO | 70,92 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2614 | INUTILIZAR OU RESTRINGIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO QUER POR OBSTRUÇÃO, ENCLAUSURAMENTO, RETIRADA DE COMPONENTES OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES AFINS. DEIXAR DE UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. DESACATO AO AGENTE FISCALIZADOR | 141,85 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2615 | DEIXAR O IMÓVEL HABITADO OU ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO DE POSSUIR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO REF. ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM IMÓVEL OU ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO | 283,70 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2516 | INSTALAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM DESACORDO COM AS NORMAS VINGENTES. COMERCIALIZAR, FABRICAR OU INSTALAR PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO JUNTO AO CBMAP. COMERCIALIZAR INFORMALMENTE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO | 567,40 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2617 | FABRICAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO USANDO PRODUTOS NÃO RECONHECIDOS OU CERTIFICADOS PELO CBMAP. DESCUMPRIMENTO DA INTERDIÇÃO OU DO EMBARGO | 1.289,54 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2618 | PERMITIR A ENTRADA OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESSOAS EM NÚMERO MAIOR QUE O AUTORIZADO PELO CBMAP. PARA CADA PESSOA QUE EXCEDER | 2,58 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2619 | VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM APREENSÃO. PARA CADA EQUIPAMENTO APREENDIDO | 7,74 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2620 | VALOR REFERENTE À PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO DO EQUIPAMENTO APREENDIDO. PARA CADA EQUIPAMENTO - POR DIA OU FRAÇÃO | 5,16 | SERVIÇO |
| 5.0.02 | 2701 | ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA | 178,55 | CURSO |
| 5.0.02 | 2702 | ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE TREINAMENTO POR HORA/AULA PREVISTA | 151,08 | CURSO |
| 5.0.02 | 2703 | ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA | 151,08 | CURSO |
| 5.0.02 | 2801 | PARECER TÉCNICO | 89,27 | PARECER |
| 5.0.02 | 2802 | CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA | 27,43 | CERTIDÃO |
| 5.0.03 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.03 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.03 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.03 | 2101 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - TRIMESTRAL | 75,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2102 | ASSINATURA DO DIÁRIO FICIAL - SEMESTRAL | 150,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2103 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - ANUAL | 300,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2104 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - TRIMESTRAL | 225,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2105 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - SEMESTRAL | 450,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2106 | ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - ANUAL | 900,00 | ASSINATURA |
| 5.0.03 | 2201 | GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO I | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2202 | GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO II | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2301 | VENDAS AVULSAS EXEMPLAR | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2302 | VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO | 6,00 | UNIDADE |
| 5.0.03 | 2401 | PUBLICAÇÕES - CENTÍMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO | 5,50 | CM |
| 5.0.03 | 2402 | PUBLICAÇÕES - CENTÍMETRO PARA COMPOR | 8,00 | CM |
| 5.0.03 | 2403 | PUBLICAÇÕES - PÁGINA EXCLUSIVA | 430,00 | PÁGINA |
| 5.0.03 | 2404 | PUBLICAÇÕES - PROCLAMA DE CASAMENTO | 50,00 | PROCLAMA |
| 5.0.04 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.04 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.04 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.04 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.04 | 2101 | EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2102 | EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - DAR MODELO 3, POR DOCUMENTO | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2103 | EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2104 | FORNECIMENTO DE LACRE - VALOR POR UNIDADE | 5,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2105 | CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2106 | CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2107 | VISTORIA FÍSICA NO ENDEREÇO COMERCIAL DE 1º CADASTRO, ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E REATIVAÇÃO COM MUDANÇA DE ENDEREÇO | 20,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2108 | PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - POR DOCUMENTO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2109 | PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - POR ARQUIVO | 1,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2110 | COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CONTADOR - POR CONTRIBUINTE | 35,00 | PROCESSO |
| (Redação dada pela Portaria GAB/SRE Nº 5 DE 28/05/2019): | ||||
| 5.0.04 | 2201 | ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL | ISENTO | PROCESSO |
|
Nota: Redação Anterior: 5.0.04 / 2201 / ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL / 30,00 / PROCESSO |
||||
| (Redação dada pela Portaria GAB/SRE Nº 5 DE 28/05/2019): | ||||
| 5.0.04 | 2202 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS | ISENTO | PROCESSO |
|
Nota: Redação Anterior: 5.0.04 / 2202 / ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS / 35,00 / PROCESSO |
||||
| 5.0.04 | 2203 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2204 | ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2205 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2206 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE DECLARAÇÕES | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2207 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE PASSE FISCAL INTERESTADUAL, POR PASSE | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2208 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2209 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, POR PROCESSO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2210 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2211 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS | 300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2212 | ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL | 250,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2213 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO - REGIME ESPECIAL | 200,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2214 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - REGIME ESPECIAL | 300,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2215 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO | 150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2216 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NA HIPÓTESE DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2217 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NAS DEMAIS HIPÓTESES | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2218 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2219 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2220 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 20,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2221 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2222 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2223 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2224 | ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, POR EQUIPAMENTO | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2225 | ANÁLISE DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2226 | ANÁLISE DE PROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, POR EQUIPAMENTO | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2227 | ANÁLISE EM PROCESSO DE SOLICITACÃO OU ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2228 | ANÁLISE EM PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2229 | ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VERSÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2230 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS | 150,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2231 | ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2232 | ANÁLISE EM PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2233 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO DÉBITO DO IPVA | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2234 | ANÁLISE EM PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IPVA | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2235 | ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO IPVA POR SINISTRO, ROUBO, FURTO, PERDA TOTAL DO VEÍCULO | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2236 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2237 | ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.04 | 2238 | ANÁLISE EM PEDIDO DE REVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.06 | - | TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.06 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.06 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.06 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.06 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.06 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.07 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.07 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.07 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.07 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2024 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 5,22 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2025 | IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO | 5,00 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2101 | AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO | 10,00 | DOCUMENTO |
| 5.0.07 | 2102 | FORNECIMENTO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 25,00 | DOCUMENTO |
| 5.0.07 | 2103 | CERTIDÃO NEGATIVA DE CORREGEDORIA | 31,34 | CERTIDÃO |
| 5.0.07 | 2104 | AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - OBRA/EVENTO | 104,48 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2105 | SERVIÇO DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - GUARNIÇÃO DE SERVIÇO | 104,48 | HORA/TRABALHO |
| 5.0.07 | 2106 | CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA | 20,90 | CÓPIA |
| 5.0.07 | 2107 | PROJETO DE SINALIZAÇÃO | 156,72 | HORA/TRABALHO |
| 5.0.07 | 2108 | PARECER TÉCNICO SOBRE PEQUENO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO | 522,40 | PARECER |
| 5.0.07 | 2109 | PARECER TÉCNICO SOBRE MÉDIO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO | 2.089,60 | PARECER |
| 5.0.07 | 2110 | PARECER TÉCNICO SOBRE GRANDE PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO | 5.224,00 | PARECER |
| 5.0.07 | 2111 | TAXA DE EXPEDIENTE | 18,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2112 | TAXA DE EXPEDIENTE/OUTRA UF | 65,00 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2113 | PROCESSO DE HABILITAÇÃO (UMA CATEGORIA) | 282,10 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2114 | PROCESSO DE HABILITAÇÃO (DUAS CATEGORIAS) | 386,58 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2115 | PROCESSO DE ADIÇÃO DE CATEGORIA | 208,96 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2116 | PROCESSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA | 208,96 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2117 | CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (UMA CATEGORIA) | 52,24 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2118 | CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (DUAS CATEGORIAS) | 52,24 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2119 | EMISSÃO DE 2ª VIA DA CNH | 125,38 | CONDUTOR |
| 5.0.07 | 2120 | EMISSÃO DE LADV | 22,99 | APRENDIZ |
| 5.0.07 | 2121 | EMISSÃO DE CNH - PAPEL DE SEGURANÇA | 125,38 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2122 | EMISSÃO DE PID | 257,92 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2123 | EMISSÃO DE 2ª VIA DE RENACH | 12,89 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2124 | APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO (RETESTE) | 35,17 | EXAME |
| 5.0.07 | 2125 | APLICAÇÃO DE EXAME PRÁTICO (RETESTE) | 73,14 | EXAME |
| 5.0.07 | 2126 | APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PARA CONDUTOR INFRATOR | 35,17 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2127 | EXAME POR JUNTA PSICOLÓGICA - CNH | 507,84 | EXAME |
| 5.0.07 | 2128 | EXAME POR JUNTA MÉDICA - CNH | 666,15 | EXAME |
| 5.0.07 | 2129 | ALTERAÇÃO CADASTRAL NO RENACH | 140,68 | REGISTRO |
| 5.0.07 | 2130 | CADASTRAMENTO DE PGU (AP) | 386,58 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2131 | REABILITAÇÃO DE CNH | 410,33 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2132 | AVERBAÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA | 800,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2133 | DESMATRÍCULA DE CFC | 128,96 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2134 | TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE CNH | 35,17 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.07 | 2135 | CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DE CNH | 82,07 | SERVIÇO |
| 5.0.07 | 2136 | CERTIDÃO NEGATIVA DE CNH | 25,80 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2137 | TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR | 93,79 | TRANSFERÊNCIA |
| 5.0.07 | 2138 | CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR | 522,40 | CURSO |
| 5.0.07 | 2141 | CERTIFICADO DE BAIXA NO CADASTRO DE VEÍCULO | 117,24 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2142 | EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE VEÍCULO - CRV | 52,75 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2143 | EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA OU VIA ADICIONAL DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV | 41,03 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2144 | EMISSÃO DA 2ª VIA DE AUTORIZAÇÃO (TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAR, DE OPERÁRIO E OUTRAS) | 41,03 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2145 | AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA | 234,47 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2146 | CANCELAMENTO DE PRIMEIRO REGISTRO | 586,19 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2147 | APLICAÇÃO DE EXAME PRÁTICO BANCA ESPECIAL | 189,37 | EXAME |
| 5.0.07 | 2148 | EXAME PSICOLÓGICO - CNH | 169,28 | EXAME |
| 5.0.07 | 2149 | EXAME MÉDICO CNH | 222,05 | EXAME |
| 5.0.07 | 2150 | EXAME POR JUNTA MÉDICA - ISENÇÃO DE TRIBUTO | 568,11 | EXAME |
| 5.0.07 | 2151 | EMISSÃO DE CNH - CARTÃO | 160,00 | HABILITAÇÃO |
| 5.0.07 | 2152 | EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLVe | 15,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2201 | REMOÇÃO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 99,65 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2202 | REMOÇÃO DE REBOQUE OU SIDE-CAR PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 99,65 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2203 | REMOÇÃO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 216,89 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2204 | REMOÇÃO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 293,10 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2205 | REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO - TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 1.260,30 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2206 | REMOÇÃO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTO-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) | 1.260,30 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2207 | REMOÇÃO DE QUALQUER VEÍCULO PARA O DEPÓSITO A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE | 4,11 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2208 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO | 5,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2209 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA | 15,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2210 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO | 20,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2211 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM | 30,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2212 | DIÁRIA EM DEPÓSITO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME | 25,00 | DIÁRIA |
| 5.0.07 | 2213 | ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENAVAM | 140,68 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2214 | REGISTRO DE VEÍCULO 0 (ZERO) KM | 41,03 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2215 | TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE | 41,03 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2216 | TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE OUTRA UF | 46,89 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2217 | TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO | 41,03 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2218 | LIBERAÇÃO DE VEÍCULO | 35,17 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2219 | BAIXA DE VEÍCULO | 70,35 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2220 | MUDANÇA DE CATEGORIA | 58,62 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2221 | MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA | 58,62 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2222 | LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO | 46,89 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2224 | LICENCIAMENTO ANUAL | 77,38 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2225 | DESALIENAÇÃO (BASE LOCAL) | 35,17 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2226 | CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS | 35,17 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2227 | REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS - 2 RODAS | 50,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2228 | REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS - 4 RODAS | 100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2301 | VISTORIA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO | 35,17 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2302 | VISTORIA - AUTOMÓVEL OU CAMIONETA | 46,89 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2303 | VISTORIA - CAMINHONETE OU UTILITÁRIO | 58,62 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2304 | VISTORIA - CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM | 70,35 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2305 | VISTORIA FORA DE CIRETRAN ATÉ 25 KM | 234,47 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2306 | VISTORIA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE | 4,11 | KM EXCEDENTE |
| 5.0.07 | 2307 | VISTORIA LACRADA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO | 150,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2308 | VISTORIA LACRADA - AUTOMÓVEL OU CAMINHONETE | 170,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2309 | VISTORIA LACRADA - CAMIONETA OU UTILITÁRIO | 180,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2310 | VISTORIA LACRADA - CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM | 200,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2311 | VISTORIA LACRADA FORA DO CIRETRAN ATÉ 25 KM | 351,71 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2312 | VISTORIA LACRADA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE | 4,11 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2313 | COMUNICADO DE VENDA | 12,89 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2314 | CANCELAMENTO DO COMUNICADO DE VENDA | 234,47 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2315 | AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 52,75 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2316 | VALIDAÇÃO DE VISTORIA DE ECV | 46,89 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2317 | AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO | 35,17 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2318 | RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL - POR TELA | 5,86 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2319 | AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA | 12,89 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2320 | REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF | 76,21 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2321 | AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI | 49,24 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.07 | 2322 | VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS ESCOLARES, APRENDIZAGEM, OPERÁRIOS, SOM E OUTROS | 58,62 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2323 | LACRAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRA UF | 58,62 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2324 | TROCA DE PLACA | 58,62 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2325 | DESBLOQUEIO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE CRVL (PROVISÓRIO) | 35,17 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2326 | VISTORIA EMISSÃO POLUENTES | 234,47 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2327 | BLOQUEIO/DESBLOQUEIO ADMINISTRATIVO | 35,17 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2328 | INCLUSÃO DE GRAVAME BASE LOCAL | 100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2329 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (ATÉ 50 KM DA SEDE) | 234,47 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2330 | VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (MAIS DE 50 KM DA SEDE) | 410,33 | VISTORIA |
| 5.0.07 | 2331 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS | 1.172,37 | PROFISSIONAL |
| 5.0.07 | 2332 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGOS PERITOS | 703,42 | PROFISSIONAL |
| 5.0.07 | 2333 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA | 1.172,37 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2334 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CFC | 1.172,37 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2335 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE FPIV/EPIV | 1.172,37 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2336 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE GUINCHO | 1.172,37 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2337 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE REVENDEDORA DE VEÍCULOS | 1.172,37 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2338 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE FROTISTA | 1.172,37 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2339 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADE FINANCEIRA | 3.517,11 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2340 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESPACHANTE | 1.172,37 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2341 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ECV/EITV-IA | 2.344,74 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2342 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE GRAVAÇÃO DE CHASSI/MOTOR | 1.758,56 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2343 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESMANCHE | 2.344,53 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2344 | ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE ENTIDADE CREDENCIADA | 293,10 | PESSOA JURÍDICA |
| 5.0.07 | 2345 | CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC | 234,47 | PROFISSIONAL |
| 5.0.07 | 2346 | CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE - PF | 586,19 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2347 | CADASTRAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DE CFC | 175,86 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2348 | UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (ENTIDADE CREDENCIADA PF/PJ) | 12,89 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2349 | EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE CURSO | 35,17 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2350 | AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DE SEDE (MAIS DE 50 KM DA SEDE) | 1.567,20 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.07 | 2351 | CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DIVERSOS/OUTROS | 1.172,37 | PROCESSO |
| 5.0.07 | 2352 | CANCELAMENTO DE GRAVAME/BASE LOCAL | 160,00 | VEÍCULO |
| 5.0.07 | 2353 | ESTAMPAGEM DE PLACA MERCOSUL | 160,00 | VEÍCULO |
| 5.0.08 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.08 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.08 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.08 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.08 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.08 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.08 | 2101 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): IND. DE ALIMENTOS, ADITIVOS, EMBALAGENS, GELO, TINTAS/VERNIZES PARA FINS ALIMENTÍCIOS | 900,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2102 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA | 900,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2103 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COZINHA INDUSTRIAL, EMPACOTADORA DE ALIMENTOS | 900,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2104 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - IND. DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. | 900,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2105 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - SUPERMERCADO E CONGÊNERES | 629,71 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2106 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO | 629,71 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2107 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DISTRIBUIDORA/DEPÓSITO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS MINERAIS | 400,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2108 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - RESTAURANTES, CHURRASCARIA, ROTISSERIE, PIZZARIA, PADARIA, CONFEITARIA E SIMILARES | 400,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2109 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - SORVETERIA | 400,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2110 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DISTRIBUIDORA COM RETALHAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | 400,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2111 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - APLICADORA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | 400,00 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2112 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - AÇOUGUE, AVÍCOLA, PEIXARIA, LANCHONETE, QUIOSQUES, TRAILER E PASTELARIA | 269,87 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2113 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - MERCEARIA E CONGÊNERES | 269,87 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2114 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E EMBUTIDOS | 269,87 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2115 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DISPENSÁRIO, POSTO DE MEDICAMENTO E ERVANÁRIA | 269,87 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2116 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DISTRIBUIDORA SEM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUME, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, CASAS DE ARTIGOS CIRÚRGICOS, DENTÁRIOS. | 269,87 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2117 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DEPÓSITO FECHADO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATAS, COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. | 269,87 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2118 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - FARMÁCIA | 449,79 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2119 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DROGARIA | 359,83 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2120 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COMÉRCIO DE OVOS, DE BEBIDAS, FRUTARIA, VERDURAS, LEGUMES, QUITANDA E BAR | 179,91 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2121 | VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS TIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS | 179,91 | VISTORIA |
| 5.0.08 | 2201 | SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: ATÉ 50 LEITOS | 395,07 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2202 | SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: DE 50 A 250 LEITOS | 628,54 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2203 | SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: MAIS DE 250 LEITOS | 899,60 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2204 | SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-AMBULATÓRIAS | 268,87 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2205 | SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA | 359,83 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2206 | SERVIÇOS DE SAÚDE - SERVIÇO OU INSTITUTO DE HEMOTERAPIA | 418,25 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2207 | SERVIÇOS DE SAÚDE - BANCO DE SANGUE | 224,89 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2208 | SERVIÇOS DE SAÚDE - AGÊNCIA TRANSFUSIONAL | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2209 | SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETA | 89,96 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2210 | SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO OU CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, DE ORTOPEDIA | 269,87 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2211 | SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE BELEZA COM RESPONSABILIDADE MÉDICA | 269,87 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2212 | SERVIÇOS DE SAÚDE - PEDICURE/PODÓLOGO | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2213 | SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE MASSAGEM, DE TATUAGEM, ÓTICA E LABORATÓRIO DE ÓTICA | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2214 | SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2215 | SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETAS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES | 89,95 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2216 | SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM À PRÁTICA DE ESPORTES: - COM RESPONSABILIDADE MÉDICA | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2217 | SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM AO TRANSPORTE DE PACIENTES | 89,95 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2218 | SERVIÇOS DE SAÚDE - CLÍNICA MÉDICO-VETERINÁRIA | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2219 | SERVIÇOS DE SAÚDE - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO | 134,94 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2220 | SERVIÇOS DE SAÚDE - DEMAIS ESTABELECIMENTOS | 314,86 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2221 | SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2222 | SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE - TERRESTRE | 89,95 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2223 | SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE - AÉREO | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2224 | SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS: - COM RESPONSABILIDADE MÉDICA | 269,87 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2225 | SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS: - SEM RESPONSABILIDADE MÉDICA | 179,91 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2226 | SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS: - DEMAIS ESTABELECIMENTOS, NÃO ESPECIFICADOS, SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO | 269,87 | SERVIÇO |
| 5.0.08 | 2301 | RUBRICA DE LIVROS: ATÉ 100 FOLHAS | 26,98 | RUBRICA |
| 5.0.08 | 2302 | RUBRICA DE LIVROS: DE 101 A 200 FOLHAS | 40,47 | RUBRICA |
| 5.0.08 | 2303 | RUBRICA DE LIVROS: ACIMA DE 200 FOLHAS | 49,47 | RUBRICA |
| 5.0.08 | 2304 | TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA | 44,97 | TERMO |
| 5.0.08 | 2305 | VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: ATÉ 5 NOTAS | 17,98 | VISTO |
| 5.0.08 | 2306 | VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: POR NOTA QUE ACRESCER | 0,17 | VISTO |
| 5.0.08 | 2307 | CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM PRODUTOS CONTROLE ESPECIAL, BEM COMO AS DE INSUMOS QUÍMICOS | 44,97 | UNIDADE |
| 5.0.13 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAP | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.13 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.13 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.13 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.13 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.13 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.14 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.14 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.14 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.14 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.14 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.14 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.15 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO - POLITEC | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2101 | 2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE | 27,33 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2102 | RETIFICAÇÕES EM GERAL | 16,39 | UNIDADE |
| 5.0.15 | 2104 | CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO ICONOGRÁFICO (ESTUDO DA IMAGEM), DOCUMENTOSCÓPICO, NECROSCÓPICO, LOCAL DE MORTE VIOLENTA, EXAME DE CORPO DE DELITO EM GERAL, VISTORIA EM VEÍCULO, ACIDENTE DE TRÂNSITO. | 21,86 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2105 | CÓPIA AUTENTICADA PAPILOSCÓPICA (IMPRESSÃO DIGITAL) | 10,93 | CÓPIA |
| 5.0.15 | 2106 | PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA (ESTUDO DE IMAGEM) E PAPILOSCOPIA (IMPRESSÃO DIGITAL) | 16,39 | PARECER |
| 5.0.15 | 2107 | FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS | 16,39 | UNIDADE |
| 5.0.16 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.16 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.16 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.16 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.16 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.16 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.17 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA - DIAGRO | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.17 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.17 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.17 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.17 | 2101 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. | 223,15 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2102 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA ENTIDADE PROMOTORAS DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. | 44,28 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2103 | EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA PROPRIEDADES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. | 221,38 | DOCUMENTO |
| 2104 | EMISSÃO DE CIS-E | 250,00 | DOCUMENTO | |
| 5.0.17 | 2105 | CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - LEI Nº 123/2006 - ATÉ R$ 60.000,00 | 147,59 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2106 | CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI Nº 123/2006 - ATÉ R$ 360.000,00 | 191,87 | CADASTRO |
| 2107 | CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI Nº 123/2006, ACIMA R$ 360.000,01 ATÉ 3.600.000,00 | 265,66 | CADASTRO | |
| 5.0.17 | 2108 | CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - LEI Nº 123/2006, ACIMA DE R$ 3.600.000,00 | 420,00 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2109 | CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - DESTINADO A RECADASTRAMENTO EM LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES. | 147,59 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2110 | CADASTRO DE PRODUTO PARA COMÉRCIO NO ESTADO - AGROTÓXICO | 885,54 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2111 | ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) AGROTÓXICO | 442,77 | ATUALIZAÇÃO |
| 5.0.17 | 2112 | CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO | 413,25 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2113 | CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT | ISENTO | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2114 | CADASTRO DE VACINADORES PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT | ISENTO | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2115 | CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO - SANIDADE VEGETAL | 36,90 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2116 | CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - SANIDADE VEGETAL | 73,79 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2117 | ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SERVIÇO DE INSPEÇÃO | 177,11 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2118 | PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAL (PTV) - SANIDADE VEGETAL | 29,52 | PERMISSÃO |
| 5.0.17 | 2119 | GUIA DE TRÂNSITO VEGETAL - GTV | 14,00 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2120 | ACRESCIDO POR TONELADA DE VEGETAL TRANSPORTADO | 2,00 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2121 | FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC (POR 50 NÚMEROS) - SANIDADE VEGETAL | 29,52 | FORNECIMENTO |
| 5.0.17 | 2122 | INSCRIÇÃO PARA CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - SANIDADE VEGETAL | 147,59 | INSCRIÇÃO |
| 5.0.17 | 2123 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - El - LEI Nº 123/2006 - ATÉ R$ 60.000,00 | 147,59 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2124 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI Nº 123/2006 - ATÉ R$ 360.000,00 | 221,38 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2125 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - LEI Nº 123/2006 - DE R$ 360.000,01 ATÉ R$ 3.600.000,00 | 368,97 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2126 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - LEI Nº 123/2006, ACIMA DE R$ 3.600.000,00 | 420,00 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2127 | LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES. | 140,00 | LICENÇA |
| 5.0.17 | 2128 | ATESTADO DE DESCONTAMINAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EMITIDO À PRESTADORA DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE PRODUTOS | 132,83 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2129 | ATESTADO DE TRATAMENTO DE PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS (POR LOTE) | 132,83 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2130 | DESPESA COM TRANSPORTE DE ANIMAIS APREENDIDOS (POR KM RODADO) | 5,90 | KM RODADO |
| 5.0.17 | 2131 | DIÁRIA DE PERMANÊNCIA POR ANIMAL OU CARGA APREENDIDA | 81,17 | DIÁRIA |
| 5.0.17 | 2132 | LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (BLOCO COM 20 UNIDADES) | 44,28 | BLOCO C/20 UND |
| 5.0.17 | 2133 | LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE | 44,28 | LOTE |
| 5.0.17 | 2134 | VISTORIA EM SALA DE DIAGNÓSTICO PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PNCEBT | 73,79 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2135 | VISTORIA DE RECINTO, COM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS DA MESMA NATUREZA. | 118,07 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2136 | VACINAÇÃO DE ANIMAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL | 7,38 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2137 | APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS | 4,43 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2138 | LIBERAÇÃO DE FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA | 5,90 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2139 | COLHEITA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES LABORATORIAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL | 50,00 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2140 | TRANSPORTE DE AMOSTRAS PARA TESTE LABORATORIAIS EM LABORATÓRIO CREDENCIADO | 450,00 | EXAME |
| 5.0.17 | 2141 | DESLOCAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO | 5,90 | KM RODADO |
| 5.0.17 | 2142 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR FORA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO | 43,00 | HORA EXTRA |
| 5.0.17 | 2143 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS | 147,59 | PROPRIEDADE |
| 5.0.17 | 2144 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 619,88 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2145 | RENOVAÇAO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | 309,94 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2146 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | 619,88 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2147 | RENOVAÇÃO ANUAL, OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL | 309,94 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2148 | REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA RÓTULO) | 56,90 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2149 | LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PRÉVIA | 118,07 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2150 | LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO | 118,07 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2151 | LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL | 118,07 | VISTORIA |
| 5.0.17 | 2152 | ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL | 177,11 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2153 | AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO) | 177,11 | CADASTRO |
| 5.0.17 | 2154 | EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO RURAL, INVENTÁRIO ANIMAL OU MARCA DE REBANHO | 17,00 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2155 | AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL ORIUNDO DE ABATE SANITÁRIO | 6,00 | KILO |
| 5.0.17 | 2156 | DESINFECÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE ANIMAIS | 100,00 | VEÍCULO |
| 5.0.17 | 2201 | INSPEÇÃO DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS, POR ANIMAL | 0,74 | ABATE |
| 5.0.17 | 2202 | INSPEÇÃO DE ABATE DE SUÍNOS, POR ANIMAL | 0,44 | ABATE |
| 5.0.17 | 2203 | INSPEÇÃO DE ABATE DE OVINOS E CAPRINOS, POR ANIMAL | 0,44 | ABATE |
| 5.0.17 | 2204 | INSPEÇÃO DE ABATE DE COELHOS, POR ANIMAL | 0,30 | ABATE |
| 5.0.17 | 2205 | INSPEÇÃO DE ABATE DE EQUÍDEOS, POR ANIMAL | 0,74 | ABATE |
| 5.0.17 | 2206 | INSPEÇÃO DE ABATE DE AVES, POR MILHEIRO | 0,30 | ABATE |
| 5.0.17 | 2207 | INSPEÇÃO DE ABATE DE AVESTRUZ, POR ANIMAL | 0,44 | ABATE |
| 5.0.17 | 2208 | INSPEÇÃO DE ABATE DE RÃS, POR ANIMAL | 0,15 | ABATE |
| 5.0.17 | 2209 | INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES, POR ANIMAL | 0,74 | ABATE |
| 5.0.17 | 2210 | INSPEÇÃO DE PEIXES (TONELADA/MÊS) | 7,38 | ABATE |
| 5.0.17 | 2211 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO | 14,76 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2212 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE HORTALIÇAS E LEGUMES (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO | 17,71 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2213 | INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÍZES E TUBÉRCULOS (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO | 17,71 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2214 | INSPEÇÃO DE CEREAIS E GRÃOS - POR TONELADA OU FRAÇÃO | 22,14 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2215 | AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO VEGETAL - ATV - SANIDADE VEGETAL | 4,43 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.17 | 2216 | AUTORIZAÇÃO INTERNA DE TRANSPORTE DE MUDAS - SANIDADE VEGETAL | 7,38 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.17 | 2217 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: CÁRNEOS (SALGADOS E DESSECADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS, NÃO EMBUTIDOS, CONSERVAS, SEMICONSERVAS E OUTROS) POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL. | 29,52 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2218 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: TOUCINHO, BANHA EM RAMA, UNTO E OUTROS PRODUTOS GORDUROSOS COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 17,71 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2219 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: FARINHA, SEBO, ÓLEOS, GRAXA BRANCA, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 4,43 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2220 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: PESCADOS E DERIVADOS EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 23,61 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2221 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: SUBPRODUTO NÃO COMESTÍVEIS DE PESCADOS E DERIVADOS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 12,55 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2222 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DE CONSUMO PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO (CADA 1000 LITROS E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 4,43 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2223 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DESIDRATADO CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO, DOCE DE LEITE E EM PÓ INDUSTRIAL (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 10,33 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2224 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE AROMATIZADO, FERMENTADO OU GELIFICADO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 10,33 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2225 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE EM PÓ (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 20,66 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2226 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - CREME DE MESA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 66,42 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2227 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - MANTEIGA E MARGARINA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 44,28 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2228 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - QUEIJO E SUAS VARIEDADES, REQUEIJÃO E RICOTA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL) | 73,79 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2229 | AUTORIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS DERIVADOS DO LEITE (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). | 14,76 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2230 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: OVOS DE AVES (CADA 100 DÚZIAS E FRAÇÃO PROPORCIONAL) | 1,48 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2231 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: MEL, CERA DE ABELHA E PRODUTOS APÍCOLAS (CADA 100 KG E FRAÇÃO PROPORCIONAL) | 2,95 | INSPEÇÃO |
| 5.0.17 | 2301 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA BOVINOS E BUBALINOS | 4,43 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2302 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA EQUÍDEOS | 10,33 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2303 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS (LOTE COM 04 UNIDADES OU FRAÇÃO) | 8,86 | LOTE (4 UND) OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2304 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA AVES E OVOS FÉRTEIS | 10,33 | MILHAR OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2305 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS SILVESTRES | 10,33 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2306 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA LAGOMORFOS | 5,90 | ANIMAL |
| 5.0.17 | 2307 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS AQUÁTICOS | 22,14 | MILHAR OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2308 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ABELHAS, BICHO-DA-SEDA E OUTROS ANIMAIS TERRESTRES | 10,33 | MILHAR OU FRAÇÃO |
| 5.0.17 | 2309 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 01 A 10 UNIDADES | 10,33 | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2310 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 10 A 50 UNIDADES | 22,14 | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2311 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ACIMA DE 50 UNIDADES | 44,28 | UNIDADE |
| 5.0.17 | 2312 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM PROPRIEDADE SOB QUARENTENA | 44,28 | VIGILÂNCIA |
| 5.0.17 | 2313 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 191,87 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2314 | RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 95,94 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2315 | REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 191,87 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2316 | RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 95,94 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2317 | REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA RÓTULO) - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 22,14 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2318 | LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PRÉVIA - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 44,28 | LAUDO |
| 5.0.17 | 2319 | LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 44,28 | LAUDO |
| 5.0.17 | 2320 | LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 44,28 | LAUDO |
| 5.0.17 | 2321 | ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 88,55 | DOCUMENTO |
| 5.0.17 | 2322 | AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO) - ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS | 88,55 | DOCUMENTO |
| 5.0.18 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON | VALOR | UNIDADE | |
| 5.0.18 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.18 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.18 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.18 | 2101 | 3ª MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MESMA RECLAMAÇÃO | 10,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2102 | 2ª VIA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO E TERMO DE DEPÓSITO - POR PEÇA | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.18 | 2103 | IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SINDEC - POR PÁGINA | 5,00 | UNIDADE |
| 5.0.19 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - JUCAP | |||
| 5.0.19 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.19 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.19 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.19 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.19 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.19 | 2101 | EMPRESÁRIO - INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO | 140,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2102 | EMPRESÁRIO - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | VIA ADICIONAL |
| 5.0.19 | 2103 | EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI - CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL. | 250,00 | VIA ADICIONAL |
| 5.0.19 | 2104 | EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | VIA ADICIONAL |
| 5.0.19 | 2105 | SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES - CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL. | 270,00 | |
| 5.0.19 | 2106 | SOCIEDADE EMPRESARIAS, EXCETO AS POR AÇÕES - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2107 | SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA - ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE AGO/AGE, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, ATA DE ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS, ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL, ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA | 570,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2108 | SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2109 | COOPERATIVAS - ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE AGO/AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA | 525,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2110 | COOPERATIVAS - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2111 | FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA - ABERTURA DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAÍS, MODIFICAÇÕES POSTERIORES À AUTORIZAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO, CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO. | 720,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2112 | FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2113 | CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES - REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO | 635,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2114 | CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2115 | PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL - REGISTRO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE. | 290,00 | PROCESSO |
| 5.0.19 | 2116 | PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | |
| 5.0.19 | 2117 | DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) - PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO, RENÚNCIA E DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR, NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE DO ASSISTENTE, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO OU ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATO DE SOCIEDADE, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA OU DE EMPRESÁRIO, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO FISCAL, ACORDO DE ACIONISTAS OU COTISTAS, ATOS JÁ ARQUIVADOS EM UMA JUNTA COMERCIAL E LEVADOS A ARQUIVAMENTO EM OUTRA JUNTA COMERCIAL PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU EXTINÇÃO DE FILIAL DE SOCIEDADE, COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, BALANÇO PATRIMONIAL E OU BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO, PACTO OU DECLARAÇÃO ANTENUPCIAL DE EMPRESÁRIO, TÍTULO DE DOAÇÃO, HERANÇA OU LEGADO, DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE, SENTENÇA DE DECRETAÇÃO OU DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO E DE HOMOLOGAÇÃO DE ATO DE RECONCILIAÇÃO, CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO, DOCUMENTO DE INTERESSE DE LEILOEIRO, TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL, ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL E OUTROS ATOS. DOCUMENTOS | 120,00 | DOCUMENTOS |
| 5.0.19 | 2118 | DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | DOCUMENTOS |
| 5.0.19 | 2119 | LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - MATRÍCULA | 1.070,00 | MATRÍCULA |
| 5.0.19 | 2120 | LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA | 880,00 | TRANSFERÊNCIA |
| 5.0.19 | 2121 | LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - CANCELAMENTO DE MATRÍCULA | 880,00 | CANCELAMENTO |
| 5.0.19 | 2122 | LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - INCLUSÃO DE NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL | 600,00 | INCLUSÃO |
| 5.0.19 | 2123 | LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - NOMEAÇÃO AD HOC DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL | 130,00 | NOMEAÇÃO |
| 5.0.19 | 2124 | LEILOEIRO - MATRÍCULA | 1.070 00 | PEDIDO |
| 5.0.19 | 2125 | LEILOEIRO - CANCELAMENTO DE MATRÍCULA | 880,00 | PEDIDO |
| 5.0.19 | 2201 | ATOS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO | 120,00 | PEDIDO |
| 5.0.19 | 2202 | ATOS - RECURSO AO PLENÁRIO | 140,00 | RECURSO |
| 5.0.19 | 2203 | ATOS - PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE (POR NOME OU GRUPO DE NOMES) | 14,00 | PESQUISA |
| 5.0.19 | 2204 | ATOS - CONSULTA A DOCUMENTOS (POR ATO ARQUIVADO) | 22,00 | CONSULTA |
| 5.0.19 | 2205 | CERTIDÕES - CERTIDÃO SIMPLIFICADA | 32,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2206 | CERTIDÃO SIMPLIFICADA - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2207 | CERTIDÃO SIMPLIFICADA - ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL | 14,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2208 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - EMPRESÁRIO | 14,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2209 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI | 19,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2210 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES | 25,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2211 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA | 30,00 | |
| 5.0.19 | 2212 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - COOPERATIVAS | 38,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2213 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA | 38,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2214 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - CONSÓRCIO | 38,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2215 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - GRUPO DE SOCIEDADES | 38,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2216 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL (POR PEDIDO DE ATÉ 03 CERTIDÕES) | 14,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2217 | CERTIDÃO ESPECÍFICA | 65,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2218 | CERTIDÃO ESPECÍFICA - POR VIA ADICIONAL | 11,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2219 | CERTIDÃO ESPECÍFICA - ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL | 14,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.19 | 2220 | AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - LIVRO, CONJUNTO DE FOLHAS ENCADERNADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTÍNUAS | 104,00 | AUTENTICAÇÃO |
| 5.0.19 | 2221 | AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - LIVRO DIGITAL - POR CONJUNTO DE ATÉ 500.000 REGISTROS | 90,00 | AUTENTICAÇÃO |
| 5.0.19 | 2222 | AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHA - POR CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS | 70,00 | AUTENTICAÇÃO |
| 5.0.19 | 2223 | AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - MICROFICHA "COM" - POR CONJUNTO DE ATÉ 100 MICROFICHAS | 70,00 | AUTENTICAÇÃO |
| 5.0.19 | 2224 | EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL | 135,00 | EXPEDIÇÃO |
| 5.0.19 | 2225 | REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES - ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES | 465,00 | REGISTRO |
| 5.0.19 | 2226 | REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES - ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES | 465,00 | ADITAMENTO |
| 5.0.19 | 2227 | INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM (POR EMPRESA) | 6,00 | INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
| 5.0.19 | 2228 | INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO | 6,00 | INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
| 5.0.19 | 2229 | INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO. | 6,00 | INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
| 5.0.20 | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA - FERMA - RECURSOS HÍDRICOS | |||
| 5.0.20 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.20 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.20 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.20 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.20 | 2105 | AUTORIZAÇÃO DE FILMAGEM DE CURTA/LONGA DURAÇÃO, POR DIA | 952,20 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.20 | 2106 | AUTORIZAÇÃO DE COMERCIAIS, POR DIA | 632,50 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.20 | 2107 | AUTORIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO, POR DIA | 1.150 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.20 | 2108 | AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA, POR DIA | 575 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.20 | 2109 | AUTORIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA, POR DIA | 747,50 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.20 | 2110 | AUTORIZAÇÃO DE SHOWS, POR DIA | 851 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.20 | 2111 | AUTORIZAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO, POR DIA | 851 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.20 | 2112 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE | VIDE FÓRMULA | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.23 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA AMAPÁ | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.23 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.23 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.23 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.23 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.23 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.23 | 2101 | CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM | 1 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.23 | 2102 | CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CAULIM E DO CALCÁRIO CALCÍTICO | 0,5 UPF/AP | SERVIÇO |
| 5.0.24 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.24 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.24 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.24 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.24 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.24 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.25 | - | ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL - IMAP | VALOR | UNIDADE |
| 5.0.25 | 2011 | EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS | 50,00 | UNIDADE |
| 5.0.25 | 2012 | EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | 100,00 | UNIDADE |
| 5.0.25 | 2021 | CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO | 17,00 | CÓPIA |
| 5.0.25 | 2022 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA | 8,00 | CÓPIA |
| 5.0.25 | 2023 | CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER | 0,50 | CÓPIA |
| 5.0.25 | 2101 | 2ª VIA DE DOCUMENTOS | 28,00 | UNIDADE |
| 5.0.25 | 2102 | CERTIDÃO COMUM | 6,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.25 | 2103 | CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR | 11,00 | CERTIDÃO |
| 5.0.25 | 2104 | TAXA DE EXPEDIENTE | 13,00 | UNIDADE |
| 5.0.25 | 2105 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ATÉ 3 HA | 3,50 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.25 | 2106 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA DE 3 A 20 HA | 10,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.25 | 2107 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ACIMA DE 20 HA | 50,00 | AUTORIZAÇÃO |
| 5.0.25 | 2108 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2109 | SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO | 100,00 | LAUDO |
| 5.0.25 | 2110 | DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2111 | RENOVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2112 | CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO OU OUTRO) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2113 | CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (BARRAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, POÇO TUBULAR, OUTROS) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2114 | LANÇAMENTO DE EFLUENTES | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2115 | TRANSFERÊNCIA DE DECLARAÇÃO/ALTERAÇÃO | 3,50 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2201 | VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2202 | VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2203 | VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2204 | VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2205 | VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HA/ANO | 160,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2206 | VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51 a 100 HA/ANO | 289,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2207 | VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HA/ANO | 289,00 + 0,55 por hectare | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2208 | VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA) | 289,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2209 | VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ATÉ 50 HA/ANO | 64,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2210 | VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) DE 51 A 100 HA/ANO | 117,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2211 | VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ACIMA 100 HA/ANO | 289,00 + 0,55 por ha excedente | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2212 | VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA | VIDE FÓRMULA | |
| 5.0.25 | 2213 | VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 101 A 300 HA/ANO | 75,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2214 | VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 301 A 500 HA/ANO | 122,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2215 | VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 501 A 750 HA/ANO | 160,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2216 |
VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): ACIMA DE 750 HECTARES/ANO OBS: QUANDO A SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL FOR CONCOMITANTE A OUTRAS VISTORIAS (DESMATAMENTO, PLANO DE MANEJO, ETC.), COBRA-SE PELO MAIOR VALOR |
160,00 + 0,21 por ha excedente | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2217 | VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA - EIA/RIMA: ATÉ 250 HA/ANO | 289,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2218 | VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA - EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HA/ANO | 289,00 + 0,55 por ha excedente | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2219 | DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HA/ANO | 289,00 | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2220 | DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HA/ANO | 289,00 + 0,55 p/HA excedente | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2221 | VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA | VIDE FÓRMULA | VISTORIA |
| 5.0.25 | 2222 | OPTANTE DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (LEI Nº 9.960 DE 28.01.2000) - VALOR POR ÁRVORE | 1,10 | UNIDADE |
| 5.0.25 | 2223 | *LICENÇA PRÉVIA - ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE | VIDE FÓRMULA | LICENÇA |
| 5.0.25 | 2224 | *LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE | VIDE FÓRMULA | LICENÇA |
| 5.0.25 | 2225 | *LICENÇA DE OPERAÇÃO - A AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE | VIDE FÓRMULA | LICENÇA |
| 5.0.25 | 2226 |
"LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU - ATIVIDADES E EMPREENDIMENTO AGROPECUÁRIO Nota: Redação conforme publicação oficial. |
VIDE FÓRMULA | LICENÇA |
| 5.0.25 | 2301 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO | 16,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2302 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL | 10,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2303 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2304 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2305 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO | 17,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2306 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2307 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2308 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2309 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CONDUTIVIMETRO | 15,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2310 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2311 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2312 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2313 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2314 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE IODO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANALISE |
| 5.0.25 | 2315 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE MANGANÊS, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2316 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE METÉRIA ORGÂNICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA Nota: Redação conforme publicação oficial. |
40,00 | ANALISE |
| 5.0.25 | 2317 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2318 | ANALISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRITO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2319 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OD (OXIGÊNIO DISSOLVIDO), PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO | 14,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2320 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A FRIO, PELO MÉTODO OLFATO | 6,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2321 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A QUENTE, PELO MÉTODO OLFATO | 6,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2322 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FOSFATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2323 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ZINCO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2324 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALUMÍNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2325 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ESTANHO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2326 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMÔNIA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2327 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CÁDMIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2328 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CO2, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO | 14,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2329 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CHUBO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2330 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FENOL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2331 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2332 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SULFETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2333 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEOS E GRAXAS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 23,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2334 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OZÔNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 40,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2335 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TDS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 10,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2336 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DO AR, PELO MÉTODO TERMÔMETRO | 15,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2337 | ANALISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DA ÁGUA, PELO MÉTODO TERMÔMETRO | 15,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2338 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TURBIDEZ, PELO MÉTODO TURBIDÍMETRO | 18,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2339 | ANALISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÍLICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA | 16,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2340 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 12,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2341 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS TOTAIS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO | 12,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2342 | ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE pH, PELO MÉTODO POTENCIOMÉTRICO | 8,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2343 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - ARSÊNIO, PELO MÉTODO AAS - VGA | 100,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2344 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - SELÊNIO, PELO MÉTODO AAS - VGA | 100,00 | ANALISE |
| 5.0.25 | 2345 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MERCÚRIO, PELO MÉTODO AAS - VGA | 100,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2346 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - COBALTO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2347 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - COBRE, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2348 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CÁDMIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2349 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CROMO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2350 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CHUMBO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2351 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - FERRO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2352 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - LÍTIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2353 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - NÍQUEL, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2354 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MAGNÉSIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2355 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MANGANÊS, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2356 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - PRATA, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2357 | ANÁLISE DE METAIS PESADOS - ZINCO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE | 50,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2358 | ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - COLIFORMES TOTAIS, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS | 30,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2359 | ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - COLIFORMES TERMOTOLERANTES, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS | 30,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2360 | ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, PELO MÉTODO CONTAGEM DE COLÔNIAS | 30,00 | ANÁLISE |
| 5.0.25 | 2401 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PROTOCOLO DO REQUERIMENTO INICIAL, POR MÓDULO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2402 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO DOE, POR MÓDULO | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2403 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISE DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR MÓDULO | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2404 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISES DAS PEÇAS TÉCNICAS TOPOGRÁFICAS E/OU GEORREFERENCIADAS, POR MÓDULO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2405 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LEVANTAMENTO CADASTRAL/PLOTAGEM, POR MÓDULO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2406 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER CONCLUSIVO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, POR MÓDULO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2407 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA (INICIAL OU CONCLUSIVO), POR MÓDULO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2408 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO PROVISÓRIO, POR MÓDULO | 25,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2409 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CADASTRO CARTOGRÁFICO DEFINITIVO, POR MÓDULO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2410 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, POR MÓDULO | 25,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2411 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE REVALIDAÇÃO/RETIFICAÇÃO, POR MÓDULO | 25,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2412 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DECLARAÇÃO/ATESTADO, POR MÓDULO | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2413 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2414 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2415 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXAME DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS FUNDIÁRIOS, POR MÓDULO | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2416 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONSULTA FORMAL DE PREÇOS DE TERRAS, POR MÓDULO | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2417 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TRANSFORMAÇÃO DE DOAÇÃO EM COMPRA, POR MÓDULO | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2418 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CUSTAS INICIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO, 500 HA | 60,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2419 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TAXAS DE FORO, 500 HA | 120,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2420 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS | 100,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2421 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LAUDO DE VISTORIA RURAL IN LOCO | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2422 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2423 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2424 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2425 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE CROQUIS E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR MÓDULO/Cm² | 0,20 | Cm² |
| 5.0.25 | 2426 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCIAS: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR MÓDULO/Cm² Nota: Redação conforme publicação oficial. |
0,30 | Cm² |
| 5.0.25 | 2427 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: RESGATE DE AFORAMENTO, 500 HA | 250,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2428 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL | 10,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2429 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO | 25,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2430 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: CONFECÇÃO DE CROQUI E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR Cm² | 0,15 | Cm² |
| 5.0.25 | 2431 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE EM TERRAS PÚBLICAS, POR MÓDULO | 50,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2432 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PERÍCIA FUNDIÁRIA | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2433 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE ÁREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL DECLARAÇÃO/ATESTADO | 15,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2434 | PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE ÁREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PERÍCIA FUNDIÁRIA | VIDE FÓRMULA | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2435 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL | 30,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2436 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA | 75,00 | PROCESSO |
| 5.0.25 | 2437 | PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÁREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR Cm² | 0,20 | Cm² |
FÓRMULA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA/IMAP
FÓRMULA * P = {X + (A x B x C) + [(D1 + D2 + D3) x A x E]}
P - VALOR A SER COBRADO
X - VALOR DE ACORDO COM A REFERÊNCIA AO PORTE DO EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR
A - NÚMERO DE TÉCNICO ENVOLVIDOS NA ANÁLISE
B - NÚMERO DE HORAS/TÉCNICO NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE
C - VALOR EM UFIR DA HORA/TÉCNICO POR ANÁLISE, FIXADO EM 50 UFIR
D1 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AS DIÁRIAS PAGAS
D2 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO
D3 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EQUIVALENTE A 50% DE D2
E - NÚMERO DE VIAGENS NECESSÁRIAS
TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR
| PORTE | PEQUENO | MÉDIO | GRANDE | EXCEPCIONAL | ||||||
| P . DEG | P | M | A | P | M | A | P | M | A | A |
| L . P | 50 | 60 | 80 | 70 | 85 | 120 | 100 | 160 | 250 | 400 |
| L . I | 140 | 170 | 220 | 200 | 240 | 290 | 280 | 350 | 450 | 800 |
| L . O | 70 | 120 | 190 | 150 | 180 | 220 | 200 | 250 | 320 | 600 |
P . DEG = POTENCIAL DEGRADADOR L P = LICENÇA PRÉVIA A = ALTO
P = PEQUENO M = MÉDIO LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO
FÓRMULAS PARA CÁLCULOS DE VALOR DE SERVIÇOS FUNDIÁRIOS DE:
1 - GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO
VS = P x Vkm x FL
VS = VALOR DO SERVIÇO
Vkm = VALOR POR QUILÔMETRO = R$ 800,00
P = PERÍMETRO LINEAR
FL = FATOR DE LOCALIZAÇÃO
| FATOR DE LOCALIZAÇÃO | MUNICÍPIO E REGIÕES |
| 1,10 | MACAPÁ, SANTANA E ITAUBAL DO PIRIRIM |
| 1,12 | FERREIRA GOMES, MAZAGÃO, PORTO GRANDE E CUTIAS DO ARAGUARI |
| 1,14 | AMAPÁ, PRACUÚBA E TARTARUGALZINHO |
| 1,16 | PEDRA BRANCA, SERRA DO NAVIO E BAILIQUE |
| 1,18 | OIAPOQUE, CALÇOENE, LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI |
2 - VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO
VISTORIA RURAL IN LOCO
PERÍCIA FUNDIÁRIA
VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO
VS = NS x VD x ND x FL
VS - VALOR DO SERVIÇO
NS - NÚMERO DE SERVIDORES A SEREM DESIGNADOS PARA O SERVIÇO
SD - SOMA DOS VALORES UNITÁRIOS DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES
ND - NÚMERO DE DIAS PARA EXECUTAR O SERVIÇO
FL - FATOR DE LOCALIZAÇÃO
| FATOR DE LOCALIZAÇÃO | MUNICÍPIO E REGIÕES |
| 1,10 | MACAPÁ, SANTANA E ITAUBAL DO PIRIRIM |
| 1,12 | FERREIRA GOMES, MAZAGÃO, PORTO GRANDE E CUTIAS DO ARAGUARI |
| 1,14 | AMAPÁ, PRACUÚBA E TARTARUGALZINHO |
| 1,16 | PEDRA BRANCA, SERRA DO NAVIO E BAILIQUE |
| 1,18 | OIAPOQUE, CALÇOENE, LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI |