Portaria SEFAZ/GAB nº 242 de 11/04/2008

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 14 abr 2008

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006, CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o subitem 2.5 passa a vigorar acrescido do subitem 2.5.8, com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2.5	VODKAS
------------------	-----------------	-----------------	-------------
2.5.8	Vodka Kizaroff	Garrafa 980ml	5,00

II - o subitem 2.9 passa a vigorar acrescido do subitem 2.9.10, com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2.9	BEBIDAS DIVERSAS
----	-------------------------------------------------------	-----------------------	-------------------
2.9.10	Coq. Ferm. de Caju com Catuaba	Garrafa 950ml	4,50

III - o subitem 2.12 passa a vigorar acrescido do subitem 2.12.6, com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2.12	CHAMPANHE / VINHO ESPUMANTE
----------	-----------------------------	-----------------	------------
2.12.6	Sidra São Braz	Garrafa 660ml	4,00

IV - o subitem 2.13 passa a vigorar com nova redação nos subitens 2.13.28 a 2.13.33, acrescido dos subitens 2.13.34 a 2.13.49:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2.13	VINHOS
-------	----------------------------------------------------	-------------------	-----------
2.13.28	Vinho São Braz Tinto Suave	Garrafa 900ml	4,50
2.13.29	Vinho São Braz Tinto Seco	Garrafa 900ml	4,50
2.13.30	Vinho São Braz Branco Suave	Garrafa 900ml	4,50
2.13.31	Vinho São Braz Branco Seco	Garrafa 900ml	4,50
2.13.32	Vinho São Braz Tinto Suave	Garrafa 4600ml	18,00
2.13.33	Vinho São Braz Tinto Seco	Garrafa 4600ml	18,00
2.13.34	Vinho São Braz Branco Suave	Garrafa 4600ml	18,00
2.13.35	Vinho São Braz Branco Seco	Garrafa 4600ml	18,00
2.13.36	Vinho Tinto Suave Quintas S Braz	Garrafa 750ml	4,50
2.13.37	Vinho Tinto Seco Quintas S Braz	Garrafa 750ml	4,50
2.13.38	Vinho Branco Suave Quintas S Braz	Garrafa 750ml	4,50
2.13.39	Vinho Branco Seco Quintas S Braz	Garrafa 750ml	4,50
2.13.40	Vinho São Braz Tinto Suave	Garrafa 350ml	1,00
2.13.41	Vinho São Braz Tinto Seco	Garrafa 350ml	1,00
2.13.42	Vinho São Braz Branco Suave	Garrafa 350ml	1,00
2.13.43	Vinho São Braz Branco Seco	Garrafa 350ml	1,00
2.13.44	Outras marcas Branco e Tinto Seco e Suave	Garrafa 750ml	6,50
2.13.45	Outras marcas Branco e Tinto Seco e Suave	Garrafa 1000ml	7,60
2.13.46	Outras marcas Branco e Tinto Seco e Suave	Garrafa 1500ml	7,80
2.13.47	Outras marcas Branco e Tinto Seco e Suave	Garrafa 2000ml	12,50
2.13.48	Outras marcas Branco e Tinto Seco e Suave	Garrafa 3000ml	17,50
2.13.49	Outras marcas Branco e Tinto Seco e Suave	Garrafa 4600ml	22,60

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 11 de abril de 2008.

ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda