Portaria DIAGRO nº 244 DE 21/11/2017
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 27 nov 2017
Dispõe sobre prorrogação de período para vacinação contra a febre aftosa, e dá outras providências.
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de julho de 2013, e
Considerando a Portaria nº 119/2016/2016-DIAGRO, que estabelece o período para vacinação obrigatória contra febre aftosa no Estado do Amapá e o prazo para declaração da vacinação, entre outras disposições;
Considerando o grande movimento de produtores rurais nos escritórios desta Agência e objetivando garantir a oportunidade para que os mesmos possam cumprir com sua obrigação.
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para até 1º de dezembro de 2017, o prazo para que os produtores rurais declarem a aplicação da vacina contra febre aftosa e atualizem os dados cadastrais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 21 de novembro de 2017.
JOSÉ RENATO RIBEIRO
Diretor Presidente/DIAGRO