O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso II do art. 90, da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 4.262, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a Tabela de Vencimentos e sobre a Gratificação de Produtividade dos funcionários do Grupo Ocupacional Fisco;

Considerando o disposto no Decreto nº 18.993, de 28 de julho de 2000, que dispõe normas regulamentares sobre a Gratificação de Produtividade dos Funcionários do Fisco - Parte Variável, de que trata a Lei nº 4.262, de 27 de junho de 2000;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 1391/2000-SEFAZ, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre metas de arrecadação.

ANEXO I METAS DE ARRECADAÇÃO

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2001.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Aracaju, 13 de fevereiro de 2001.

FERNANDO SOARES DA MOTA

Secretário de Estado da Fazenda