Portaria SEFAZ nº 248 DE 23/11/2018

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 24 nov 2018

Acrescenta o Anexo III e altera os Anexos I e II da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

O Secretário da Fazenda Do Estado da Bahia, no uso de suas das atribuições, Resolve

Art. 1º O item abaixo indicado do Anexo I - Cronograma dos Sorteios Mensais de 2018 da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Sorteio de Referência Período de Apuração Data de realização do Sorteio Valor (R$) Qtde Total (R$)
Dezembro 01.12.2018 a 31.12.2018 23.01.2019 100.000,00 10 1.000.000,00

 Art. 2º O item abaixo fica acrescentado ao Anexo II - Cronograma Sorteio Especial da Portaria nº 257, 19 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:

Período de Apuração Data de realização do Sorteio Valor (R$) Qtde Total (R$)
01.01.2018 a 31.12.2018 16.01.2019 1.000.000,00 1 1.000.000,00

Art. 3º Fica acrescentado o Anexo III - Cronograma dos Sorteios Mensais de 2019, na Portaria nº 257, 19 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:

ANEXO III Cronograma dos Sorteios Mensais de 2019

Sorteio de Referência Período de Apuração Data de realização do Sorteio Valor (R$) Qtde Total (R$)
Janeiro 01.01.2019 a 31.01.2019 20.02.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Fevereiro 01.02.2019 a 28.02.2019 20.03.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Março 01.03.2019 a 31.03.2019 17.04.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Abri 01.04.2019 a 30.04.2019 15.05.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Maio 01.05.2019 a 31.05.2019 19.06.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Junho 01.06.2019 a 30.06.2019 17.07.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Julho 01.07.2019 a 31.07.2019 21.08.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Agosto 01.08.2019 a 31.08.2019 18.09.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Setembro 01.09.2019 a 30.09.2019 16.10.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Outubro 01.10.2019 a 31.10.2019 20.11.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Novembro 01.11.2019 a 30.11.2019 18.12.2019 100.000,00 10 1.000.000,00
Dezembro 01.12.2019 a 31.12.2019 22.01.2020 100.000,00 10 1.000.000,00

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO

Secretário da Fazenda