Portaria GSF nº 25 de 07/03/2002

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 09 mar 2002

O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso XIX, do Decreto nº 11.921, de 27 de abril de 1987, e tendo em vista o disposto no art. 106, inciso I, alínea g, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, com a nova redação dada pelo Decreto nº 22.791, de 06 de março de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 007/GSF, de 1º de fevereiro de 2001, passam a vigorar com a redação que segue publicada junto desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de março de 2002.

JOSE SOARES NUTO

Secretario das Finanças

ANEXO I - Portaria GSF nº 007/2001

ITEM	PRODUTO	TVA(%)
01	Alho	10
02	Amêndoa	10
03	Amendoim	10
04	Arroz	10
05	Avelã	10
06	Aves e produtos de sua matança, em estado natural, congelado, resfriado ou simplesmente temperado	10
07	Bacalhau e demais pescados em qualquer estado, inclusive enlatados	10
08	Batata inglesa	10
09	Carne bovina e suína em estado natural ou congelado	10
10	Castanha	10
11	Cebola	10
12	Coco seco	10
13	Couro	20
14	Feijão	10
15	Fumo	20
16	Maçã	10
17	Milho	10
18	Noz	10
19	Pêra	10
20	Tomate	10

ANEXO II - Portaria GSF nº 007/2001

ITEM	PRODUTO	TVA(%)
01	Amido, farinha, fubá e massa de milho	10
02	Bebidas alcóolicas, exceto cerveja a aguardente	20
03	Bolsas, calçados, cintos, chapéus, malas, valises e demais artefatos do gênero	20
04	Café torrado, moído e solúvel (inclusive cappuccino)	10
05	Carnes em conserva, mortadela, presunto, salsicha e lingüiça	10
06	Tecidos, moda íntima, moda praia, cama, mesa, banho e confecções em geral	20
07	Madeiras em geral, inclusive aglomerados, compensados, esquadrias em geral, folheados, laminados, lambris e pisos	20
08	Massas alimentícias preparadas à base de arroz, aveia e cereal em geral, em flocos ou granulados, inclusive farinha, amido fécula e congêneres	10
09	Móveis e eletrodomésticos	20
10	Óleo comestível, gorduras vegetal e animal, manteiga e margarina	10
11	Peças e acessórios (incluídos pneus recauchutados) para veículos automotores, inclusive para motos	20
12	Peças e acessórios para bicicletas	20
13	Piso e revestimento para construção civil	20
14	Aparelho de telefonia celular, inclusive acessórios e peças	20
15	Bolachas, biscoitos e massas alimentícias à base de farinha de trigo, oriundos de unidades da Federação signatários do Protocolo ICMS 046/2000	10
16	Colchões, travesseiros, almofadas, colchonetes, encosto para cabeça, flocos de espuma, espuma ou laminado (diversas espessuras), passadeiras e capacho em rolo	20
17	Couro industrializado ou curtido (camurça, pelica, vaqueta, etc.), couro sintético, courvin, napa, borrachas, laminados, solados para sapatos, plásticos e similares	20
18	Produtos de informática, inclusive computador e similares	20
19	Ferragens para banheiro e cozinha, louças sanitárias, fechaduras, dobradiças, materiais elétricos e hidráulicos	20
20	Vergalhões, colunas de aço, telas de aço, estribos de aço, arames metálicos, eletrodos, cordoalhas, pregos, grampos, chapas metálicas, tubos metálicos, barras metálicas, perfis metálicos e fitas de aço.	20