Portaria CAT nº 251 de 27/11/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 dez 2009

Altera os Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, que credencia de ofício os contribuintes que especifica ao regime especial previsto no § 2º do art. 345 e a aplicar a disciplina prevista no art. 418-A do RICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 345 e no art. 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que segue os Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27 de novembro de 2009:

"ANEXO I

ANEXO I
Contribuinte
CNPJ Base
1
Abengoa Bioenergia São João Ltda.
03106412
2
Abengoa Bioenergia São Luiz S/A
56617244
3
Açúcar e Álc.Oswaldo R. De Mendonça Ltda.
51990778
4
Acucar Guarani S/A
47080619
5
Acucareira Quata S.A.
60855574
6
Açucareira Virgolino de Oliveira S/A
07024792
7
Acucareira Zillo Lorenzetti S/A
51422988
8
Agroindl Espirito Santo do Turvo Ltda
01864110
9
Agroindustrial Oeste Paulista Ltda.
04282818
10
Alçõeste-Destilaria Fernandopolis S/A
43545284
11
Alfa Agroenergia S/A
51050763
12
Andrade Açúcar e Álcool S/A
54929021
13
Antonio Fernando Tirolli & Cia Lt
53800207
14
Antonio Ruette Agroindustrial Ltda
51843514
15
Aralco S. A - Acucar e Alcool
08391345
16
Atena Tecnologias em Energia Natural Ltda
07458537
17
Baldin Bioenergia S.A.
54844360
18
Benalcool Acucar e Alcool S/A
44978450
19
Bioenergia do Brasil S/A
08046650
20
Biopav S.A Acucar e Alcool
08614277
21
Branco Peres Açúcar e Álcool Ltda
43619832
22
Canaa Destilaria de Alcool e Acucar Ltda
08936299
23
Central En. Moreno Aç. e Álcool Ltda.
45765914
24
Central Energética Vale Sapucaí Ltda.
00372496
25
Central Energética Moreno de Monte Aprazível Aç Álc Ltda.
04171382
26
Cereale Master Agroindustrial Ltda
07825834
27
Clealco Acucar e Alcool S.A
45483450
28
Cocal com Ind Canaa Acucar e Alcool Ltda
44373108
29
Comanche Biocombustivel de Santa Anita Ltda
59243733
30
Companhia Albertina Merc. e Indl.
71320857
31
Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool
02995097
32
Companhia Energética São José
05266880
33
Copersucar - Coop. De Prod. De Cana-De-Acucar, Acucar e Alcool do Est. De Sp
61149589
34
Copersucar S.A.
10265949
35
Coplasa Açúcar e Álcool Ltda
05928246
36
Cosan Alimentos S/A
62092739
37
Cosan S/A Indústria e Comércio
50746577
38
Da Mata S a Acucar e Alcool
08110543
39
Dail S/A - Destilaria de Álcool Ibaiti
77128882
40
Decasa Destilaria de Álcool Caiuá S/A
44917284
41
Della Coletta - Usi de Acucar e Alcool Ltda
44691236
42
Delos - Destilaria Lopes da Silva Ltda.
71322523
43
Destilaria Agua Bonita Ltda
50227255
44
Destilaria Alcídia S/A
46448270
45
Destilaria Bernardino de Campos S/A
51011534
46
Destilaria João Paulo Ii Ltda.
07487456
47
Destilaria Londra Lt
49605157
48
Destilaria Nova Era Ltda
07736245
49
Destilaria Paraguacu Ltda
52189420
50
Destilaria Paranapanema S/A
03445208
51
Destilaria Pyles Lt
49381734
52
Diana - Destilaria de Alcool Nova Avanha
45902707
53
Equipav S/A Acucar e Alcool
43932102
54
Everest Acucar e Alcool S.A
02571069
55
Ferrari Agroindustria S/A.
54846951
56
Fischer S/A com Ind Agric
33010786
57
Iberia Indl e Coml Ltda
04839268
58
Ind com Aguardente e Alcool Foltran Ltda
51382935
59
Irmãos Biagi S/A Açúcar e Álcool
71304687
60
Irmãos Malosso Ltda
49976251
61
Irmãos Toniello Ltda.
71321566
62
J Pilon S/A Açucar e Alcool
47254396
63
Ldc Bioenergia S/A
15527906
64
Nardini Agroindustria Ltda.
48708267
65
Onda Verde Agrocomercial Ltda
04248044
66
Paraiso Bioenergia Ltda
46363016
67
Parapuã Agroindustrial S/A
07969961
68
Pioneiros Bioenergia S/A
51096477
69
Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda.
44870939
70
Rio Vermelho Açúcar e Álcool Ltda
68316801
71
Rosa S/A Ind e com de Produtos Agricolas
45483054
72
Santa Candida Acucar e Alcool Lt
45461753
73
Santa Cruz S/A - Açúcar e Álcool
43948488
74
Santelisa Vale Bioenergia S/A
49213747
75
Sao Martinho S/A
51466860
76
U S J Acucar e Alcool S/A
44209336
77
Unialco S/A Alcool e Acucar
44984490
78
Usina Acucareira Ester S/A
60892098
79
Usina Acucareira Furlan Soc A
56723257
80
Usina Açucareira Guaíra Ltda.
44346583
81
Usina Acucareira S Manoel S/A
60329174
82
Usina Alta Mogiana S/A Açúcar e Álcool
53009825
83
Usina Alto Alegre S/A- Açúcar e Álcool
48295562
84
Usina Alvorada do Oeste Ltda
07361177
85
Usina Barra Grande de Lencois S/A
51422921
86
Usina Batatais S/A Acucar e Alcool
54470679
87
Usina Bazan S/A
55109565
88
Usina Bela Vista S.A.
04969941
89
Usina Carolo S/A - Açúcar e Álcool
55109474
90
Usina Cerradinho Acucar e Alcool S/A
47062997
91
Usina Colombo S/A Açucar e Alcool
44330975
92
Usina Conquista do Pontal S/A
07298800
93
Usina Continental S/A
06026236
94
Usina da Barra S/A Acucar e Alcool
08070508
95
Usina da Barra S/A Acucar e Alcool
48661888
96
Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda
05457893
97
Usina Iacanga de Acucar e Alcool Ltda
07280328
98
Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda.
47544176
99
Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S/A
72111321
100
Usina Itajobi Ltda-Açúcar e Álcool
43533819
101
Usina Noroeste Paulista Ltda
06249035
102
Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda.
05553456
103
Usina Renascenca Ltda
08456007
104
Usina S Jose S/A Acucar e Alcool
56563729
105
Usina Santa Adélia S/A
50376938
106
Usina Santa Fé S/A
45281813
107
Usina Santa Isabel S/A
47524632
108
Usina Santa Rosa Lt
45483146
109
Usina Santo Antônio S/A
71324784
110
Usina Sao Domingos-Acucar e Alcool S/A
47063128
111
Usina São Francisco S/A
71324792
112
Usina Sao Jose da Estiva S/A-Acucar e Alcool
53172300
113
Usina Sao Luiz S/A
53408860
114
Usina São Martinho S/A
48663421
115
Usina Sta Lucia S/A
44207249
116
Usina Tanabi Ltda.
07388828
117
Usina Zanin - Açúcar e Álcool Ltda
43960335
118
Vale do Parana S/A- Alcool e Acucar
05938884
119
Vale Verde Empr Agricolas Ltda
02414858
120
Viralcool Acucar e Alcool Ltda
53811006
121
Virgolino de Oliveira S/A - Acucar e Alcool
49911589
122
Zambianco Açucar e Alcool Ltda
72455876

ANEXO II

ANEXO II
Contribuinte
CNPJ Base
1
Ale Combustiveis S/A
23314594
2
Aster Petrleo Ltda
02377759
3
Brasil Oil Distrib de Combustiveis e Der
06950259
4
Ciapetro Distrib de Combustiveis Ltda
01466091
5
Companhia Brasileira de Petrleo Ipiranga
33069766
6
Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A
33000092
7
Cosan Distribuidora de Combustiveis Ltda
02041195
8
Dedini Acucar e Alcool Ltda
03106412
9
Distrib Produtos Petroleo Ipiranga S/A
92689256
10
Distribuidora de Combustiveis Torrao Lt
01902563
11
Dmais Distribuidora de Petroleo Ltda
03565937
12
Eldorado Combustiveis Ltda
05680810
13
Fast Petroleo Ltda
06029939
14
Flag Distrib de Petroleo Ltda
04117163
15
Gpetro Distribuidora de Petroleo Lt
01755775
16
Mister Oil Distribuidora Ltda
00948173
17
Monte Cab Distrib de Combustiveis Ltda
04138529
18
Noroeste Distrib de Combustiveis Ltda
01966325
19
Petrobras Distribuidora S/A
34274233
20
Petroexpress Distrib de com e Der D Ltda
02924588
21
Petroluz Distribuidora Ltda
03016811
22
Petromais Distrib de Petr Ltda
05594763
23
Petronac Dist Nac Der Petr Alc Ltda
02123223
24
Petrosol Distrib de Petroleo Ltda
03706839
25
Potencial Petroleo Ltda
80795727
26
Rede Sol Fuel Distribuidora Ltda
02913444
27
Repsol Ypf Distribuidora Sa
01136598
28
Rm Petr Ltda
04414127
29
Royal Fic Distr Derivados Petroleo Ltda
01349764
30
Ruff CJ Distribuidora de Petroleo Ltda
00756149
31
Shell Brasil S/A
33453598
32
Simarelli Distrib de Derivados de Petr L
00942246
33
Small Distribuidora de Deriv Petroleo Lt
02044526
34
Soll Distribuidora de Petroleo Ltda
01683557
35
Texaco Brasil Ltda
33337122
36
Tower Brasil Petr Ltda.
68110501
37
Transo Combustiveis Ltda
01136600
38
Vega Distribuidora Petroleo Ltda
03906304

" (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.

(Republicado por ter saído com incorreções.)

RETIFICAÇÃO - DOE SP de 04.12.2009

Retificação do DO de 01.12.2009

Onde se lê: Portaria CAT nº 248, de 27.11.2009, publicado no DO de 01.12.2009;

Leia-se: Portaria CAT nº 251, de 30.11.2009.