Portaria MP nº 251 de 31/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2010

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Portaria MP nº 145 de 2010.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI + CRÉDITOS  LIMITES  
Custeio (a)  Investimento + Inv. Financ. (b)  Total (c)= (a + b)  Custeio (d)  Investimento + Inv. Financ. (e)  Total (f)= (d+e)  
20000 Presidência da República 1.598.497 588.256 2.186.753 1.074.189 376.442 1.450.630 
20102 Vice-Presidência da República 3.429 300 3.729 2.273 201 2.474 
20114 Advocacia-Geral da União  217.985 59.932 277.917 120.685 20.000 140.685 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.027.525 1.377.444 2.404.969 691.657 566.041 1.257.698 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 3.718.627 1.788.890 5.507.517 3.422.723 1.699.827 5.122.550 
25000 Min. da Fazenda  2.477.044 200.611 2.677.655 1.341.808 62.830 1.404.638 
26000  Min. da Educação  2.371.080 2.386.291 4.757.371 1.463.457 534.098 1.997.555 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  310.902 286.103 597.005 181.892 35.559 217.451 
30000  Min. da Justiça  2.520.056 1.182.245 3.702.301 1.746.733 853.840 2.600.573 
32000 Min. de Minas e Energia 334.238 166.711 500.949 136.124 12.440 148.564 
33000 Min. da Previdência Social  1.472.470 165.714 1.638.184 963.916 165.464 1.129.380 
35000  Min. das Relações Exteriores  1.059.176 162.500 1.221.676 768.107 38.000 806.107 
36000  Min. da Saúde  7.480.753 3.659.533 11.140.286 6.452.275 3.184.012 9.636.288 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  1.261.512 44.422 1.305.935 720.970 13.376 734.346 
39000  Min. dos Transportes  797.695 2.181.659 2.979.355 581.331 98.344 679.675 
41000  Min. das Comunicações  425.222 46.941 472.164 167.851 27.340 195.191 
42000  Min. da Cultura  1.345.557 446.779 1.792.336 418.310 191.365 609.674 
44000  Min. do Meio Ambiente  665.601 81.629 747.230 324.700 30.400 355.100 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  1.704.893 705.729 2.410.623 1.426.749 253.666 1.680.415 
49000  Min. do Desenvolvimento Agrário  1.660.130 1.470.430 3.130.560 978.830 997.457 1.976.287 
51000  Min. do Esporte  447.281 1.076.615 1.523.897 251.869 225.161 477.030 
52000  Min. da Defesa  4.360.517 7.776.021 12.136.538 2.895.473 4.039.603 6.935.076 
53000  Min. da Integração Nacional  244.493 1.931.567 2.176.060 221.190 272.210 493.400 
54000  Min. do Turismo  1.449.307 2.755.643 4.204.950 381.274 807.174 1.188.448 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  3.072.288 337.884 3.410.172 2.672.856 326.143 2.998.999 
56000  Min. das Cidades  380.726 3.204.586 3.585.312 203.309 526.845 730.154 
58000  Min. da Pesca e Aquicultura  321.609 457.901 779.510 52.130 124.690 176.820 
71000  Encargos Financeiros da União  119.641 3.503 123.143 50.009 1.991 52.000 
73000  Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  172.757 0 172.757 11.380 0 11.380 
74902  Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC  116.423 0 116.423 73.182 0 73.182 
74903  Rec. Superv. Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND-MDIC  10.000 0 10.000 10.000 0 10.000 
74912  Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura  818 0 818 818 0 818 
TOTAL 43.148.252 34.545.841 77.694.093 29.808.067 15.484.520 45.292.587 

Fontes:100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo II da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LEI + CRÉDITOS  LIMITES  
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c)= (a + b) Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 
20000  Presidência da República  59.680 19.760 79.440 59.680 19.760 79.440 
22000  Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  137.278 64.612 201.890 137.278 34.512 171.790 
24000  Min. da Ciência e Tecnologia  452.128 73.028 525.155 452.128 73.028 525.155 
25000  Min. da Fazenda  676.775 66.026 742.801 610.874 51.355 662.229 
26000  Min. da Educação  914.847 185.038 1.099.885 914.847 185.038 1.099.885 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  382.485 30.065 412.551 333.206 14.000 347.207 
30000  Min. da Justiça  8.480 849 9.329 8.480 849 9.329 
32000  Min. de Minas e Energia  114.888 12.560 127.448 114.888 12.560 127.448 
33000  Min. da Previdência Social  105.539 0 105.539 105.539 0 105.539 
35000  Min. das Relações Exteriores  2.609 500 3.109 2.609 500 3.109 
36000  Min. da Saúde  119.840 2.478 122.317 118.258 2.478 120.735 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  445 0 445 445 0 445 
39000  Min. dos Transportes  71.120 0 71.120 71.120 0 71.120 
42000  Min. da Cultura  9.257 41 9.298 9.257 41 9.298 
44000  Min. do Meio Ambiente  74.085 3.464 77.549 74.085 3.464 77.549 
47000  Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  40.801 640 41.441 40.801 640 41.441 
49000  Min. do Desenvolvimento Agrário  2.649 50.070 52.719 2.649 50.070 52.719 
52000  Min. da Defesa  912.126 892.903 1.805.028 878.841 715.688 1.594.528 
53000  Min. da Integração Nacional  31.544 15.002 46.546 31.474 15.002 46.475 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  17 0 17 17 0 17 
56000  Min. das Cidades  326.491 142.078 468.569 223.891 104.678 328.569 
58000  Min. da Pesca e Aquicultura  949 0 949 949 0 949 
TOTAL 4.444.031 1.559.114 6.003.145 4.191.314 1.283.663 5.474.977 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo III da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI + CRÉDITOS  LIMITES 
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c)= (a + b) Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 
20000  Presidência da República  3.770 1.490 5.260 3.770 1.490 5.260 
24000  Min. da Ciência e Tecnologia  13.264 9.528 22.792 13.264 9.528 22.792 
26000  Min. da Educação  114.932 119.575 234.507 114.932 119.575 234.507 
28000  Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  3.694 0 3.694 3.694 0 3.694 
30000  Min. da Justiça  13.583 4.599 18.182 13.583 4.599 18.182 
36000  Min. da Saúde  3.034 0 3.034 3.034 0 3.034 
38000  Min. do Trabalho e Emprego  42.800 0 42.800 14.267 0 14.267 
42000  Min. da Cultura  4.505 0 4.505 4.505 0 4.505 
53000  Min. da Integração Nacional  0 686 686 0 686 686 
55000  Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  31.281 0 31.281 31.281 0 31.281 
TOTAL 230.865 135.876 366.741 202.332 135.876 338.208 

Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo IV da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI + CRÉDITOS  LIMITES  
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c)= (a + b) Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 
20000 Presidência da República 240.000 0 240.000 240.000 0 240.000 
26000  Min. da Educação  7.524.762 3.439.915 10.964.676 7.524.762 3.439.915 10.964.676 
TOTAL 7.764.762 3.439.915 11.204.676 7.764.762 3.439.915 11.204.676 

Fonte: 112 e suas correspondentes resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS *

(Anexo V da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI + CRÉDITOS  LIMITES  
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c)= (a + b) Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 
26000 Min. da Educação 35.800 0 35.800 35.800 0 35.800 
71000  Encargos Financeiros da União  548.994  0  548.994  548.994  0  548.994  
TOTAL 584.794  0  584.794  584.794  0  584.794  

* Inclui recursos de todas as fontes e corresponde ao Programa '0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais'.

ANEXO VI

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESIMENTO - PAC *

(Anexo VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI + CRÉDITOS  LIMITES  
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c)= (a + b) Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 
20000 Presidência da República 123.105 1.102.866 1.225.971 123.105 1.102.866 1.225.971 
32000 Min. de Minas e Energia 411.303 20.120 431.423 411.303 20.120 431.423 
36000  Min. da Saúde  0 867.000 867.000 0 867.000 867.000 
39000 Min. dos Transportes 90.000 11.468.159 11.558.159 90.000 11.468.159 11.558.159 
52000  Min. da Defesa  0 224.016 224.016 0 224.016 224.016 
53000 Min. da Integração Nacional 0 2.937.995 2.937.995 0 2.937.995 2.937.995 
56000  Min. das Cidades  6.722.348 4.046.249 10.768.597 6.722.348 4.046.249 10.768.597 
71000  Encargos Financeiros da União  0 606.591 606.591 0 606.591 606.591 
TOTAL 7.346.757 21.272.995 28.619.752 7.346.757 21.272.995 28.619.752 

* Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VII

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

(Anexo VII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI + CRÉDITOS  LIMITES 
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c)= (a + b) Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 
26000  Min. Da Educação  3.860.199 389.167 4.249.367 3.860.199 389.167 4.249.367 
30000  Min. da Justiça  27.672 3.652 31.324 27.672 3.652 31.324 
36000  Min. da Saúde  41.324.678 22.748 41.347.426 41.324.678 22.748 41.347.426 
39000 Min. Dos Transportes 140.000 0 140.000 140.000 0 140.000 
49000 Min. Do Desenvolvimento Agrário 100.059 0 100.059 100.059 0 100.059 
51000 Min. do Esporte 927 0 927 927 0 927 
52000  Min. da Defesa  1.095.114 104.338 1.199.451 1.095.114 104.338 1.199.451 
55000  Min. Do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  13.057.000 0 13.057.000 13.057.000 0 13.057.000 
TOTAL 59.605.648 519.905 60.125.553 59.605.648 519.905 60.125.553 

* Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VIII

DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *

(Anexo VIII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  LEI + CRÉDITOS LIMITES 
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c)= (a + b) Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 
20000 Presidência da República 61.138 0 61.138 61.138 0 61.138 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 131 0 131 131 0 131 
20114 Advocacia-Geral da União  35.682 0 35.682 35.682 0 35.682 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 185.210 0 185.210 185.210 0 185.210 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 77.967 0 77.967 77.967 0 77.967 
25000 Min. da Fazenda  255.360 0 255.360 255.360 0 255.360 
26000 Min. da Educação  1.208.699 0 1.208.699 1.208.699 0 1.208.699 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  17.900 0 17.900 17.900 0 17.900 
30000 Min. da Justiça  164.491 0 164.491 164.491 0 164.491 
32000 Min. de Minas e Energia 39.210 0 39.210 39.210 0 39.210 
33000 Min. da Previdência Social  303.064 0 303.064 303.064 0 303.064 
35000 Min. das Relações Exteriores  61.530 0 61.530 61.530 0 61.530 
36000 Min. da Saúde  727.535 0 727.535 727.535 0 727.535 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 60.816 0 60.816 60.816 0 60.816 
39000 Min. dos Transportes 72.267 0 72.267 72.267 0 72.267 
41000 Min. das Comunicações  43.458 0 43.458 43.458 0 43.458 
42000 Min. da Cultura  24.850 0 24.850 24.850 0 24.850 
44000 Min. do Meio Ambiente  53.598 0 53.598 53.598 0 53.598 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 312.379 0 312.379 312.379 0 312.379 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 49.147 0 49.147 49.147 0 49.147 
51000 Min. do Esporte 1.788 0 1.788 1.788 0 1.788 
52000 Min. da Defesa  599.890 0 599.890 599.890 0 599.890 
53000 Min. da Integração Nacional 35.226 0 35.226 35.226 0 35.226 
54000 Min. do Turismo  2.494 0 2.494 2.494 0 2.494 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  3.354 0 3.354 3.354 0 3.354 
56000 Min. das Cidades 42.882 0 42.882 42.882 0 42.882 
58000 Min. da Pesca e Aqüicultura 1.922 0 1.922 1.922 0 1.922 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  82.544 0 82.544 82.544 0 82.544 
TOTAL 4.524.533 0 4.524.533 4.524.533 0 4.524.533 

* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.