Portaria DETRAN nº 255 de 17/12/2008
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 19 dez 2008
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DETRAN/PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução CONTRAN nº 95/1999, e,
Considerando o Memorando 311/DRL/08, oriundo da Diretoria de Registro e Licenciamento desta Autarquia.
RESOLVE:
Art. 1º O pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos automotores, referente ao exercício de 2009, obedecerá ao calendário constante no Anexo desta Portaria, que deverá ser observado a partir de 2 de janeiro de 2009.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Geral do DETRAN/PI, em Teresina/PI, 17 de dezembro de 2008.
JESUS RODRIGUES ALVES
Diretor Geral - DETRAN/PI
Portaria nº 255/2008 - GDG
ANEXO CALENDÁRIO - DE PAGAMENTO TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - EXERCÍCIO/2009| FINAL DA PLACA | PRAZO DE PAGAMENTO |
| 1 | 30/2001 |
| 2 | 27/2002 |
| 3 | 31/2003 |
| 4 | 30/2004 |
| 5 | 29/2005 |
| 6 | 30/2006 |
| 7 | 31/2007 |
| 8 | 31/2008 |
| 9 | 30/2009 |
| 0 | 30/2010 |
JESUS RODRIGUES ALVES
Diretor Geral DETRAN/PI