O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos da Portaria CAT nº 248/2009, os contribuintes:

I - do Anexo I:

a) 123 Central Energética Ribeirão Preto Açúcar e Álcool Ltda. 07108235

b) 124 Destilaria Córrego Azul Ltda. 47427257;

c) 125 Destilaria Santa Maria S/A 51423085;

d) 126 Tonon Bioenergia Ltda. 07914230;

e) 127 Usina Gariroba Ltda. 07398533;

f) 128 Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. 49972326;

g) 129 Usina Rio Pardo Ltda. 08657268;

h) 130 Usina Vertente Ltda. 05242560;

II - do Anexo II:

a) 39 Fera Lubrificantes Ltda. 69209575.

Art. 2º Fica alterada a denominação social dos contribuintes adiante listados nos Anexos da Portaria CAT nº 248/2009:

I - do Anexo I:

a) 10 Alçõeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284

II - do Anexo II:

a) 35 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 33337122

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.