Portaria SUTRI nº 26 de 15/10/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 21 out 2008

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2008.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 18, de 3 de dezembro de 2007, da Superintendência de Tributação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

ANTONIO EDUARDO MACEDO SOARES DE PAULA LEITE JUNIOR

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 26/2008)

Produto (Espécie/Qualidade)	Unidade*	Preço (R$)
CP II 32	saca de 25 kg	11,22
CP II 32	saca de 40 kg	17,03
CP II 32	saca de 50 kg	17,72
CP II 40	saca de 50 kg	17,81
CP III 32	saca de 25 kg	11,13
CP III 32	saca de 40 kg	16,19
CP III 32	saca de 50 kg	17,07
CP III 40	saca de 25 kg	10,34
CP III 40	saca de 50 kg	17,22
CP IV	saca de 50 kg	17,86
CP V - ARI	saca de 40 kg	15,48
CP V - ARI	saca de 50 kg	16,93
CP Branco Não Estrutural	saca de 1 kg	1,99
CP Branco Não Estrutural	saca de 5 kg	8,70
CP Branco Não Estrutural	saca de 50 kg	31,63
CP Branco Estrutural	saca de 1 kg	1,89
CP Branco Estrutural	saca de 20 kg	30,34
CP Branco Estrutural	saca de 25 kg	31,91
CP Branco Estrutural	saca de 50 kg	78,80
CP II a granel	tonelada	253,86
CP III a granel	tonelada	229,88
CP IV, V, ARI a granel	tonelada	266,49
CP Branco Estrutural a granel	tonelada	810,31