A Secretária de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310 , de 27 de janeiro de 2015.

Resolve:

Art. 1º Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 021 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana:

1. Data de realização: 22 de dezembro de 2016;

2. Extração da Loteria Federal: 21 de dezembro de 2016;

3. Número do sorteio Nota Fiscal Goiana: 021;

4. Prêmios;

a) 3 (três) prêmios de R$ 10.000,00* (dez mil reais);

b) 4 (quatro) prêmios de R$ 5.000,00* (cinco mil reais);

c) 32 (trinta e dois) prêmios de R$ 1.000,00* (mil reais);

* Valores brutos, sem incidência do Imposto de Renda e sem taxa de transferência bancária;

4. Número de bilhetes gerados: 1.046,765;

5. Código hash do arquivo público de bilhetes (SHA512): 39ecf29c6f5dfda99b16e721f77454cff0dfe70d395ce06f56ce29a671bd042073fd5e648f7c19323b3bdb777f424b50ac68a9856e4ce870141c7679bba7481c;

6. Código hash do arquivo privado de bilhetes (SHA512): f9014be67d490ac46ba86e012bbd11d5e4a1b4721adaff62d59f100e8a0dd5a6d351170a810c04ee756298cf202bf0e0330eb0aa335fe585829417e44ced158f

7. Código hash do aplicativo do sorteio (SHA512): 2e4c89877ec15fee0ed4ea67d3a51a9901d29b0e156677557a29b1c5190d9127cdf7aa2434de6ac41d7c36ab9294ea41a444b5c51d55b55264435a6c9d0bd237;

8. Versão do aplicativo do sorteio 0.1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de dezembro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda