O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos da Portaria CAT nº 248/2009, os contribuintes:

I - do Anexo I:

a) 132 Comanche Biocombustíveis de Canitar Ltda. 08386602;

b) 133 Santa Maria Indústria de Álcool Ltda. 06046699;

II - do Anexo II:

a) 32 Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 00942246.

Art. 2º Fica alterada a denominação social dos contribuintes adiante listados no Anexo da Portaria CAT nº 248/2009:

I - do Anexo I:

a) 10 Alcoeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284;

b) 59 Pedra Agroindustrial S/A 71304687.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retificação no DO de 29.12.2009

Na Portaria CAT 278 de 28.12.2009;

Onde se lê:

Art. 2º, inciso I, alínea "a":

10 Alçõeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284

Leia-se:

Art. 2º, inciso I, alínea "a":

10 Alcoeste - Destilaria Fernandópolis S/A 43545284