A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeada pelo Decreto nº 0011, de 02 de janeiro de 2023 e no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX, do Art. 8º, do Decreto nº 2841 de 12 de agosto de 2021.

Considerando o teor do Ofício nº 260101.0077.4153.0011/2023 SAT - SEMA, de 26 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 88/2023-SEMA/AP sobre o período restritivo e de safra para exploração do Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano Operacional Anual para o exercício de 2024, em todo Estado do Amapá.

Art. 2º O período de restrição para as atividades de exploração de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e do Plano Operacional Anual - POA será de 1º de março a 31 de maio de 2024, conforme previsão no art. 5º da Portaria nº 88, de 27 de abril de 2023-SEMA/AP.

Art. 3º O período de safra compreende todo o intervalo que não estiver sob restrição, sendo de 1º de junho de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Macapá - AP, 27 de setembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

TAÍSA MARA MORAIS MENDONÇA
Secretária de Estado do Meio Ambiente