O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto" - NORMAM- 01/DPC, aprovada pela Portaria nº 45/DPC, de 11 de maio de 2005, alterada pelas Portarias nº 88/DPC, de 25 outubro de 2005, nº 29/DPC, de 17 de março de 2006, nº 33/DPC, de 28 de março de 2006, nº 54/DPC, de 22 de maio de 2006, nº 113/DPC, de 30 de novembro de 2006, nº 8/DPC, de 6 de fevereiro de 2007 e nº 43/DPC, de 27 de março de 2007, publicadas, respectivamente, na Seção I no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2005, 7 de novembro de 2005, 27 de março de 2006, 30 de março de 2006, 24 de maio de 2006, 13 de dezembro de 2006, 9 de fevereiro de 2007 e 29 de março de 2007. Esta modificação é denominada Mod 8.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no capítulo 6:

No item 0613, na alínea h, subalínea 2 alterar a data de "31.03.2008" para "30.06.2009";

No item 0613, na alínea i, alterar a data de "31.03.2008" para "30.06.2009";

No item 0618, na alínea c, em "Observações" 1 e 2, alterar a data de "31.03.2008" para "30.06.2009"; e

No item 0620, na alínea b, em "Observação", alterar a data de "31.03.2008" para "30.06.2009".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante PAULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO