Portaria IMEQ nº 28 DE 17/12/2015
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 30 dez 2015
Rep. - Determina o cronograma para liberação de autorizações e verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos dos Municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo/PB e Campina Grande/PB.
O Diretor Superintendente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ/PB, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que compete ao IMEQ-PB, por delegação do INMETRO, o controle metrológico dos taxímetros instalados em veículos táxi da jurisdição do Estado da Paraíba;
Considerando o Calendário de Licenciamento Exercício 2016 DETRAN-PB.
Resolve:
Art. 1º Fica determinado o seguinte cronograma para liberação de autorizações e verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo/PB e Campina Grande/PB.
I - Verificação do Taxímetro de acordo com o Licenciamento:
| PLACA | ETAPA ÚNICA |
| 1 e 2 | 04/01 a 31.03.2016 |
| 3 e 4 | 29/02 a 29.04.2016 |
| 5 | 31/03 a 31.05.2016 |
| 6 | 29/04 a 30.06.2016 |
| 7 | 31/05 a 29.07.2016 |
| 8 | 30/06 a 31.08.2016 |
| 9 | 29/07 a 30.09.2016 |
| 0 | 31/08 a 31.10.2016 |
Art. 2º O não comparecimento no prazo legal implicará em penalidade de acordo com o Art. 5º da Lei Federal nº 9.933/1999.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no DOE/PB, edição de 19.12.2015.
Republicada por incorreção.
ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAÚJO
Diretor Superintendente