Portaria INCRA nº 283 de 21/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2011
Aprova ad referendum do Conselho Diretor, a Instrução Normativa nº 67, de 15 de junho de 2011, que "Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária".
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com os incisos V e VII, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 08 de abril de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Conselho Diretor, a Instrução Normativa nº 67, de 15 de junho de 2011, que "Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária", publicada no DOU nº 119, de 22 de junho de 2011, Seção 1, página 104.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO LISBOA DE LACERDA