Portaria MS nº 2.931 de 04/12/2008

Norma Federal

Altera a Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008 , que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição ,

Considerando a Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008 , que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE para Municípios com Equipes de Saúde da Família - ESP, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderiram ao Programa Saúde na Escola - PES; e

Considerando a necessidade de simplificar o processo de implementação do Programa de Saúde na Escola - PSE e de credenciar Municípios ao recebimento de recursos financeiros pela adesão a este Programa, de modo a possibilitar as ações de saúde nas escolas no início do ano letivo de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008 , republicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - Os recursos financeiros referentes ao PSE serão pagos a partir da manifestação de interesse de adesão ao PSE apresentada pelos Municípios conforme definido no inciso I do art. 3º desta Portaria, em parcela única, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência novembro, conforme Portaria que estabelece o cronograma de envio da base de dados do SCNES, que geraram transferência de incentivos financeiros ao Município." (NR)

Art. 2º Definir, na forma do Anexo I a esta Portaria, os Municípios credenciados a receber recursos financeiros pela adesão ao PSE, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência novembro de 2008, conforme Portaria que estabelece o cronograma de envio da base de dados do SCNES, que geraram transferência de incentivos financeiros ao Município.

Art. 3º Definir, na forma do Anexo II a esta Portaria, os Municípios credenciados a receber recursos financeiros pela adesão ao PSE com o respectivo número de ESF pelas quais esses Municípios poderão receber esses recursos, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência novembro de 2008, conforme Portaria que estabelece o cronograma de envio da base de dados do SCNES, que geraram transferência de incentivos financeiros ao Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF  Código IBGE  Município 
AC  1200054  Assis Brasil 
AC  1200252  Epitaciolândia 
AC  1200344  Manoel Urbano 
AC  1200385  Plácido de Castro 
AL  2700409  Atalaia 
AL  2700508  Barra de Santo Antônio 
AL  2700706  Batalha 
AL  2701308  Cajueiro 
AL  2701357  Campestre 
AL  2701506  Campo Grande 
AL  2702009  Coité do Nóia 
AL  2702553  Estrela de Alagoas 
AL  2702702  Feliz Deserto 
AL  2702900  Girau do Ponciano 
AL  2703007  Ibateguara 
AL  2703205  Igreja Nova 
AL  2703502  Jacuípe 
AL  2703601  Japaratinga 
AL  2703700  Jaramataia 
AL  2703809  Joaquim Gomes 
AL  2703908  Jundiá 
AL  2704906  Mar Vermelho 
AL  2704500  Maragogi 
AL  2704708  Marechal Deodoro 
AL  2705101  Matriz de Camaragibe 
AL  2705408  Monteirópolis 
AL  2705507  Murici 
AL  2705606  Novo Lino 
AL  2705705  Olho d'Água das Flores 
AL  2706000  Olivença 
AL  2706422  Pariconha 
AL  2706505  Passo de Camaragibe 
AL  2706604  Paulo Jacinto 
AL  2706802  Piaçabuçu 
AL  2706901  Pilar 
AL  2707008  Pindoba 
AL  2707305  Porto Calvo 
AL  2707404  Porto de Pedras 
AL  2707503  Porto Real do Colégio 
AL  2707909  Santa Luzia do Norte 
AL  2708204  São Brás 
AL  2708501  São Luís do Quitunde 
AL  2708709  São Miguel dos Milagres 
AL  2708808  São Sebastião 
AL  2708907  Satuba 
AL  2709152  Teotônio Vilela 
AM  1301852  Iranduba 
AM  1301902  Itacoatiara 
AM  1304104  Tapauá 
AM  1304401  Urucurituba 
AP  1600279  Laranjal do Jari 
AP  1600600  Santana 
BA  2900207  Abaré 
BA  2900405  Água Fria 
BA  2900603  Aiquara 
BA  2900900  Almadina 
BA  2901601  Antas 
BA  2901908  Aporá 
BA  2902203  Aramari 
BA  2902252  Arataca 
BA  2902302  Aratuípe 
BA  2902658  Banzaê 
BA  2903300  Barro Preto 
BA  2903607  Biritinga 
BA  2903805  Boa Vista do Tupim 
BA  2904050  Bonito 
BA  2904902  Cachoeira 
BA  2905404  Cairu 
BA  2907004  Cardeal da Silva 
BA  2909000  Cordeiros 
BA  2909505  Cravolândia 
BA  2909703  Cristópolis 
BA  2910305  Elísio Medrado 
BA  2911907  Iaçu 
BA  2912103  Ibicaraí 
BA  2913309  Ichu 
BA  2913408  Igaporã 
BA  2914653  Itabela 
BA  2915007  Itaeté 
BA  2915106  Itagi 
BA  2915304  Itagimirim 
BA  2915601  Itamaraju 
BA  2916302  Itapebi 
BA  2916609  Itapitanga 
BA  2916856  Itatim 
BA  2916906  Itiruçu 
BA  2917334  Iuiú 
BA  2918456  Jucuruçu 
BA  2918555  Jussari 
BA  2918704  Lafaiete Coutinho 
BA  2918753  Lagoa Real 
BA  2919009  Lajedinho 
BA  2919900  Macururé 
BA  2920809  Marcionílio Souza 
BA  2920908  Mascote 
BA  2921005  Mata de São João 
BA  2921104  Medeiros Neto 
BA  2922102  Mundo Novo 
BA  2922607  Nilo Peçanha 
BA  2922656  Nordestina 
BA  2922805  Nova Itarana 
BA  2923357  Ourolândia 
BA  2923902  Pau Brasil 
BA  2925956  Rafael Jambeiro 
BA  2926509  Ribeira do Amparo 
BA  2927903  Santa Inês 
BA  2929354  São José da Vitória 
BA  2929370  São José do Jacuípe 
BA  2929602  Sapeaçu 
BA  2930402  Serra Preta 
BA  2931103  Tanquinho 
BA  2931400  Teodoro Sampaio 
BA  2932705  Uruçuca 
BA  2932804  Utinga 
BA  2933174  Varzedo 
BA  2933257  Vereda 
BA  2933505  Wenceslau Guimarães 
CE  2300150  Acarape 
CE  2301307  Araripe 
CE  2301950  Barreira 
CE  2303204  Caririaçu 
CE  2303808  Cedro 
CE  2304608  General Sampaio 
CE  2305357  Icapuí 
CE  2308401  Missão Velha 
CE  2309102  Mulungu 
CE  2309201  Nova Olinda 
CE  2309508  Orós 
CE  2310605  Penaforte 
CE  2311207  Potengi 
CE  2311504  Quixeré 
CE  2312502  São João do Jaguaribe 
CE  2313203  Tamboril 
ES  3200359  Alto Rio Novo 
ES  3200508  Apiacá 
ES  3202009  Dores do Rio Preto 
ES  3202553  Ibitirama 
ES  3202652  Irupi 
ES  3203403  Mimoso do Sul 
ES  3203601  Mucurici 
ES  3203809  Muqui 
ES  3204252  Ponto Belo 
GO  5201454  Aparecida do Rio Doce 
GO  5201801  Aragoiânia 
GO  5203302  Bela Vista de Goiás 
GO  5203559  Bonfinópolis 
GO  5208301  Divinópolis de Goiás 
GO  5212600  Mairipotaba 
GO  5212709  Mambaí 
GO  5214838  Nova Crixás 
GO  5214903  Nova Roma 
GO  5219803  São Domingos 
MA  2100105  Afonso Cunha 
MA  2100204  Alcântara 
MA  2100303  Aldeias Altas 
MA  2101202  Bacabal 
MA  2101731  Belágua 
MA  2102374  Cachoeira Grande 
MA  2102408  Cajapió 
MA  2103000  Caxias 
MA  2103554  Conceição do Lago-Açu 
MA  2104057  Estreito 
MA  2104073  Feira Nova do Maranhão 
MA  2104206  Fortuna 
MA  2104305  Godofredo Viana 
MA  2104602  Governador Eugênio Barros 
MA  2104628  Governador Luiz Rocha 
MA  2104651  Governador Newton Bello 
MA  2104701  Graça Aranha 
MA  2105005  Humberto de Campos 
MA  2105104  Icatu 
MA  2105153  Igarapé do Meio 
MA  2105450  Jatobá 
MA  2105963  Lagoa Grande do Maranhão 
MA  2105989  Lajeado Novo 
MA  2106201  Luís Domingues 
MA  2106508  Matinha 
MA  2106755  Miranda do Norte 
MA  2107100  Morros 
MA  2107308  Nova Iorque 
MA  2107456  Olinda Nova do Maranhão 
MA  2108801  Pirapemas 
MA  2109205  Presidente Juscelino 
MA  2109700  Sambaíba 
MA  2109809  Santa Helena 
MA  2110203  Santa Rita 
MA  2110278  Santo Amaro do Maranhão 
MA  2110401  São Benedito do Rio Preto 
MA  2110609  São Bernardo 
MA  2110658  São Domingos do Azeitão 
MA  2110906  São Francisco do Maranhão 
MA  2111078  São João do Soter 
MA  2111409  São Luís Gonzaga do Maranhão 
MA  2111508  São Mateus do Maranhão 
MA  2111631  São Raimundo do Doca Bezerra 
MA  2111706  São Vicente Ferrer 
MA  2111722  Satubinha 
MA  2111789  Serrano do Maranhão 
MA  2112001  Tasso Fragoso 
MA  2112274  Tufilândia 
MA  2112605  Urbano Santos 
MA  2113009  Vitorino Freire 
MG  3120151  Crisólita 
MG  3126752  Franciscópolis 
MG  3130051  Icaraí de Minas 
MG  3132701  Itambacuri 
MG  3155108  Rio do Prado 
MG  3156809  Sabinópolis 
MG  3160454  Santo Antônio do Retiro 
MS  5000252  Alcinópolis 
MS  5000906  Antônio João 
MS  5002001  Batayporã 
MS  5003488  Dois Irmãos do Buriti 
MS  5003751  Eldorado 
MS  5005152  Juti 
MT  5103601  Dom Aquino 
MT  5104500  Indiavaí 
MT  5106174  Nova Nazaré 
MT  5106455  Planalto da Serra 
MT  5106851  Porto Estrela 
MT  5107743  Santa Cruz do Xingu 
MT  5107768  Santa Rita do Trivelato 
MT  5107263  Santo Afonso 
PA  1500131  Abel Figueiredo 
PA  1504976  Nova Ipixuna 
PA  1505403  Ourém 
PA  1505551  Pau D'Arco 
PA  1506104  Primavera 
PA  1506559  Santa Luzia do Pará 
PA  1507201  São Domingos do Capim 
PA  1507466  São João da Ponta 
PA  1507755  Sapucaia 
PA  1507961  Terra Alta 
PA  1508357  Vitória do Xingu 
PB  2500403  Alagoa Nova 
PB  2500502  Alagoinha 
PB  2500809  Araçagi 
PB  2500908  Arara 
PB  2501005  Araruna 
PB  2501351  Assunção 
PB  2501500  Bananeiras 
PB  2501609  Barra de Santa Rosa 
PB  2501708  Barra de São Miguel 
PB  2501807  Bayeux 
PB  2501906  Belém 
PB  2502052  Bernardino Batista 
PB  2502201  Bom Jesus 
PB  2502508  Boqueirão 
PB  2502805  Brejo do Cruz 
PB  2502904  Brejo dos Santos 
PB  2503100  Cabaceiras 
PB  2503209  Cabedelo 
PB  2503308  Cachoeira dos Índios 
PB  2503407  Cacimba de Areia 
PB  2503605  Caiçara 
PB  2516409  Campo de Santana 
PB  2504033  Capim 
PB  2504157  Casserengue 
PB  2504207  Catingueira 
PB  2504504  Condado 
PB  2504801  Coremas 
PB  2504900  Cruz do Espírito Santo 
PB  2505238  Cuité de Mamanguape 
PB  2505204  Cuitegi 
PB  2505808  Duas Estradas 
PB  2506400  Gurinhém 
PB  2506707  Imaculada 
PB  2507200  Itatuba 
PB  2507309  Jacaraú 
PB  2507408  Jericó 
PB  2507606  Juarez Távora 
PB  2507903  Juripiranga 
PB  2508703  Mãe d'Água 
PB  2508901  Mamanguape 
PB  2509008  Manaíra 
PB  2509057  Marcação 
PB  2509305  Mataraca 
PB  2509370  Mato Grosso 
PB  2510006  Nazarezinho 
PB  2510204  Nova Olinda 
PB  2510303  Nova Palmeira 
PB  2510501  Olivedos 
PB  2510808  Patos 
PB  2511103  Pedra Lavrada 
PB  2511202  Pedras de Fogo 
PB  2511301  Piancó 
PB  2511400  Picuí 
PB  2511509  Pilar 
PB  2511608  Pilões 
PB  2511707  Pilõezinhos 
PB  2512002  Pocinhos 
PB  2512077  Poço de José de Moura 
PB  2512309  Princesa Isabel 
PB  2512705  Remígio 
PB  2512747  Riachão 
PB  2512903  Rio Tinto 
PB  2513307  Santa Helena 
PB  2513406  Santa Luzia 
PB  2513901  São Bento 
PB  2514206  São José da Lagoa Tapada 
PB  2514503  São José de Piranhas 
PB  2514651  São José do Brejo do Cruz 
PB  2514701  São José do Sabugi 
PB  2514453  São José dos Ramos 
PB  2515203  São Sebastião do Umbuzeiro 
PB  2515302  Sapé 
PB  2515807  Serra Redonda 
PB  2515906  Serraria 
PB  2515971  Sobrado 
PB  2516003  Solânea 
PB  2516102  Soledade 
PB  2516706  Teixeira 
PB  2516805  Triunfo 
PB  2516904  Uiraúna 
PE  2600609  Alagoinha 
PE  2601052  Araçoiaba 
PE  2601300  Barra de Guabiraba 
PE  2602407  Brejão 
PE  2607000  Inajá 
PE  2607307  Ipubi 
PE  2607653  Itambé 
PE  2607950  Jaqueira 
PE  2608008  Jataúba 
PE  2608107  João Alfredo 
PE  2608305  Jupi 
PE  2608503  Lagoa do Itaenga 
PE  2608602  Lagoa do Ouro 
PE  2609105  Machados 
PE  2610608  Paudalho 
PE  2611408  Primavera 
PE  2612109  Salgadinho 
PE  2613206  São João 
PE  2615102  Terezinha 
PE  2616001  Venturosa 
PI  2200103  Agricolândia 
PI  2200202  Água Branca 
PI  2200301  Alto Longá 
PI  2200400  Altos 
PI  2200459  Alvorada do Gurguéia 
PI  2200707  Anísio de Abreu 
PI  2201002  Arraial 
PI  2201101  Avelino Lopes 
PI  2201309  Barreiras do Piauí 
PI  2201705  Bertolínia 
PI  2201770  Boa Hora 
PI  2201929  Bonfim do Piauí 
PI  2201960  Brasileira 
PI  2202059  Cabeceiras do Piauí 
PI  2202174  Campo Largo do Piauí 
PI  2202406  Capitão de Campos 
PI  2202554  Caridade do Piauí 
PI  2202752  Colônia do Gurguéia 
PI  2203008  Cristalândia do Piauí 
PI  2203271  Curral Novo do Piauí 
PI  2203354  Dirceu Arcoverde 
PI  2203602  Eliseu Martins 
PI  2204303  Fronteiras 
PI  2204550  Guaribas 
PI  2204600  Hugo Napoleão 
PI  2205151  Jacobina do Piauí 
PI  2205409  Joaquim Pires 
PI  2205508  José de Freitas 
PI  2205524  Júlio Borges 
PI  2205557  Lagoa Alegre 
PI  2205573  Lagoa de São Francisco 
PI  2205565  Lagoa do Barro do Piauí 
PI  2205599  Lagoa do Sítio 
PI  2205805  Luzilândia 
PI  2205854  Madeiro 
PI  2205904  Manoel Emídio 
PI  2205953  Marcolândia 
PI  2206100  Matias Olímpio 
PI  2206753  Nossa Senhora de Nazaré 
PI  2207959  Nova Santa Rita 
PI  2206902  Novo Oriente do Piauí 
PI  2207777  Patos do Piauí 
PI  2207801  Paulistana 
PI  2208007  Picos 
PI  2208106  Pimenteiras 
PI  2208502  Porto 
PI  2208551  Porto Alegre do Piauí 
PI  2208700  Redenção do Gurguéia 
PI  2209104  Santa Cruz do Piauí 
PI  2209302  Santa Luz 
PI  2209658  São Francisco de Assis do Piauí 
PI  2209807  São Gonçalo do Piauí 
PI  2209856  São João da Canabrava 
PI  2209872  São João da Fronteira 
PI  2209955  São João da Varjota 
PI  2209971  São João do Arraial 
PI  2210003  São João do Piauí 
PI  2210201  São José do Piauí 
PI  2210409  São Miguel do Tapuio 
PI  2210508  São Pedro do Piauí 
PI  2210607  São Raimundo Nonato 
PI  2210631  Sebastião Leal 
PI  2210656  Sigefredo Pacheco 
PI  2210805  Simplício Mendes 
PI  2210938  Sussuapara 
PI  2210953  Tamboril do Piauí 
PI  2211100  União 
PI  2211308  Valença do Piauí 
PI  2211357  Várzea Branca 
PI  2211407  Várzea Grande 
PR  4128633  Doutor Ulysses 
PR  4107736  Fernandes Pinheiro 
PR  4109500  Guaraqueçaba 
PR  4116604  Nova América da Colina 
PR  4124004  Santana do Itararé 
PR  4124707  São Jerônimo da Serra 
PR  4124905  São João do Caiuá 
PR  4127882  Tunas do Paraná 
RJ  3301108  Cantagalo 
RJ  3300936  Carapebus 
RJ  3304508  Rio das Flores 
RN  2400307  Afonso Bezerra 
RN  2400505  Alexandria 
RN  2400802  Angicos 
RN  2400901  Antônio Martins 
RN  2401651  Bodó 
RN  2401701  Bom Jesus 
RN  2401800  Brejinho 
RN  2402204  Canguaretama 
RN  2402303  Caraúbas 
RN  2403301  Encanto 
RN  2403707  Felipe Guerra 
RN  2404002  Frutuoso Gomes 
RN  2404200  Goianinha 
RN  2404408  Grossos 
RN  2404507  Guamaré 
RN  2405009  Jaçanã 
RN  2405108  Jandaíra 
RN  2405207  Janduís 
RN  2405405  Japi 
RN  2405603  Jardim de Piranhas 
RN  2405801  João Câmara 
RN  2405900  João Dias 
RN  2406007  José da Penha 
RN  2406106  Jucurutu 
RN  2406155  Jundiá 
RN  2406304  Lagoa de Pedras 
RN  2406502  Lagoa Nova 
RN  2406601  Lagoa Salgada 
RN  2406700  Lajes 
RN  2407005  Luís Gomes 
RN  2407203  Macau 
RN  2407302  Marcelino Vieira 
RN  2407401  Martins 
RN  2407500  Maxaranguape 
RN  2407708  Montanhas 
RN  2407807  Monte Alegre 
RN  2407906  Monte das Gameleiras 
RN  2408201  Nísia Floresta 
RN  2408300  Nova Cruz 
RN  2408409  Olho-d'Água do Borges 
RN  2408805  Parazinho 
RN  2409209  Passagem 
RN  2409506  Pedra Grande 
RN  2409704  Pedro Avelino 
RN  2409803  Pedro Velho 
RN  2409902  Pendências 
RN  2410108  Poço Branco 
RN  2410405  Pureza 
RN  2410504  Rafael Fernandes 
RN  2410900  Riachuelo 
RN  2408953  Rio do Fogo 
RN  2411007  Rodolfo Fernandes 
RN  2411106  Ruy Barbosa 
RN  2411205  Santa Cruz 
RN  2411403  Santana do Matos 
RN  2411502  Santo Antônio 
RN  2411700  São Bento do Trairí 
RN  2411908  São Francisco do Oeste 
RN  2412104  São João do Sabugi 
RN  2412203  São José de Mipibu 
RN  2412302  São José do Campestre 
RN  2412500  São Miguel 
RN  2412559  São Miguel do Gostoso 
RN  2412708  São Pedro 
RN  2412906  São Tomé 
RN  2413003  São Vicente 
RN  2413409  Serra Negra do Norte 
RN  2413557  Serrinha dos Pintos 
RN  2413607  Severiano Melo 
RN  2413904  Taipu 
RN  2414100  Tenente Ananias 
RN  2414209  Tibau do Sul 
RN  2414407  Touros 
RN  2414456  Triunfo Potiguar 
RN  2414506  Umarizal 
RN  2414753  Venha-Ver 
RN  2414803  Vera Cruz 
RN  2414902  Viçosa 
RR  1400159  Bonfim 
RR  1400308  Mucajaí 
RR  1400506  São João da Baliza 
RR  1400605  São Luiz 
RS  4302154  Boa Vista das Missões 
RS  4303806  Campinas do Sul 
RS  4305900  Coronel Bicaco 
RS  4307104  Herval 
RS  4313607  Paim Filho 
SC  4200200  Agrolândia 
SC  4203154  Calmon 
SC  4204459  Coronel Martins 
SC  4205001  Dionísio Cerqueira 
SC  4205175  Entre Rios 
SC  4205431  Formosa do Sul 
SC  4205605  Galvão 
SC  4210555  Marema 
SC  4215687  Santa Terezinha do Progresso 
SC  4215752  São Bernardino 
SC  4216057  São Cristovão do Sul 
SC  4219150  Vargem 
SC  4219176  Vargem Bonita 
SE  2800209  Aquidabã 
SE  2800704  Brejo Grande 
SE  2801207  Canindé de São Francisco 
SE  2801306  Capela 
SE  2802205  Feira Nova 
SE  2802502  General Maynard 
SE  2802601  Gracho Cardoso 
SE  2802700  Ilha das Flores 
SE  2802809  Indiaroba 
SE  2803104  Itabi 
SE  2803302  Japaratuba 
SE  2803609  Laranjeiras 
SE  2804003  Maruim 
SE  2804201  Monte Alegre de Sergipe 
SE  2804458  Nossa Senhora Aparecida 
SE  2804508  Nossa Senhora da Glória 
SE  2805208  Pinhão 
SE  2805703  Propriá 
SE  2805901  Riachuelo 
SE  2806008  Ribeirópolis 
SE  2806503  Santa Rosa de Lima 
SE  2806602  Santo Amaro das Brotas 
SE  2806909  São Francisco 
SE  2807006  São Miguel do Aleixo 
SE  2807204  Siriri 
SE  2807501  Tomar do Geru 
SP  3503158  Arapeí 
SP  3515129  Emilianópolis 
SP  3519055  Holambra 
SP  3522653  Itapirapuã Paulista 
SP  3539707  Platina 
SP  3541802  Queiroz 
SP  3546256  Santa Cruz da Esperança 
SP  3554755  Trabiju 
TO  1704105  Centenário 
TO  1709807  Ipueiras 
TO  1711951  Lagoa do Tocantins 
TO  1713809  Palmeiras do Tocantins 
TO  1717008  Pindorama do Tocantins 
TO  1718303  Praia Norte 
TO  1718881  Santa Maria do Tocantins 

ANEXO II

UF  MUNICÍPIO  podem atuar no PSE 
AC  Rio Branco  11 
AL  Maceió  66 
AM  Manaus  105 
AP  Macapá  10 
BA  Salvador  165 
CE  Caucaia  28 
CE   Fortaleza  173 
CE  Maracanaú  19 
DF   Brasília  29 
ES   Vitória  10 
GO   Goiânia  54 
MA  São Luís  21 
MG  Belo Horizonte  64 
MG  Betim 
MG  Contagem  14 
MG  Ribeirão das Neves 
MS   Campo Grande 
MT  Alta Floresta 
MT  Cuiabá  51 
PA   Altamira 
PA  Ananindeua  28 
PA  Belém  88 
PA  Paragominas 
PB  João Pessoa  78 
PE  Jaboatão dos Guararapes  72 
PE   Olinda  77 
PE  Paulista  27 
PE   Recife  201 
PI  Teresina  61 
PR  Colombo 
PR  São José dos Pinhais 
RJ  Belford Roxo  22 
RJ  Campos dos Goytacazes 
RJ  Duque de Caxias   59 
RJ   Itaboraí  
RJ  Magé  15 
RJ  Niterói  
RJ  Nova Iguaçu   50 
RJ  Rio de Janeiro   58 
RJ  São Gonçalo   24 
RJ  São João de Meriti   16 
RJ   Volta Redonda  
RN  Natal   62 
RO  Porto Velho  44 
RR  Boa Vista  20 
RS  Canoas  13 
RS  Gravataí 
RS  Porto Alegre  64 
RS  Viamão  12 
SC  Florianópolis  
SE  Aracaju  19 
TO  Palmas