O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 13.165, de 17 de novembro de 2021; e

Considerando o constante dos autos do processo nº 0715.012448.00571/2022-13.

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 256, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.295, de 30 de maio de 2022, que trata sobre o horário de funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Rio Branco/AC, 20 de junho de 2022.

José Amarísio Freitas de Souza

Secretário de Estado da Fazenda