5 A COMPOSIÇÃO DA GIA-ICMS

A GIA-ICMS é composta:

das informações básicas;

do Anexo I - registros relativos a entrada ou saídas realizadas e/ou aquisição ou prestação de serviços;

do Anexo II - registros relativos a devoluções de entradas ou saídas realizadas e/ou anulações de valores, inclusive referente a serviços;

pela Red. BC - Detalhamento do valor reduzido da base de cálculo nas saídas de mercadorias e serviços;

pela Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais, decorrente dos Ajustes SINIEF 01/96 e 03/96, que alteram o Convênio S/Nº, de 15/12/70 (ANEXO ÚNICO);

pela Guia Nacional de Informação do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, implementado pelo Ajuste SINIEF nº 04/93; e

Obs.: os anexos I e II acima são quadros assim denominados no programa de GIA-ICMS Eletrônica.

5.1 INFORMAÇÕES BÁSICAS

As informações básicas são compostas:

pela identificação do contribuinte;

pelas características da GIA-ICMS;

pelo estoque inventariado;

pelas entradas/saídas realizadas e serviços adquiridos ou prestados;

pela apuração do imposto;

pelo recolhimento do imposto;

pelo detalhamento de outros créditos;

pelo detalhamento dos benefícios fiscais;

pelas informações adicionais; e

pelos dados do contabilista.

5.1.1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Informar os dados cadastrais sob os quais o Contribuinte encontra-se vinculados junto ao Sistema de Informações Fazendárias da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

5.1.1.1 TIPO DE CONTRIBUINTE - informar se:

Comércio e Indústria;

Produtor Rural; ou

Produtor Rural - Pessoa Jurídica (equiparado).

5.1.1.2 INSCRIÇÃO ESTADUAL

informar o número da inscrição estadual;

5.1.1.3 RAZÃO SOCIAL

informar a razão social ou a denominação do declarante;

5.1.1.4 DOMICILIO FISCAL

informar o domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localiza o estabelecimento do declarante - utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito;

5.1.1.5 CNAE Fiscal

informar o CNAE Fiscal em que o contribuinte declarante está enquadrado no Estado - utilizando-se da barra de rolagem ou o ícone de "Pesquisa CNAE", possibilitará a inserção do CNAE;

Obs.: ao produtor rural não é campo obrigatório.

5.1.1.6 TELEFONE PARA CONTATO

informar o número da linha telefônica do estabelecimento do declarante (caso o estabelecimento não tenha linha telefônica, informar telefone para recados ou do contabilista responsável pela sua escrita fiscal);

5.1.1.7 PERIODICIDADE DE ENTREGA - informar se:

MENSAL; ANUAL; OU SEMESTRAL.

5.1.1.8 DATA DE CADASTRAMENTO NA SEFAZ

informar a data do cadastramento do contribuinte na SEFAZ.

5.1.1.9 ESCRITA CONTÁBIL DA EMPRESA

marcar o campo se afirmativa for verdadeira;

5.1.1.10 TIPO DE INSCRIÇÃO DO CRC - informar se:

Contabilista;

Escritório;

Individual.

Obs.: ao produtor rural não é campo obrigatório.

5.1.1.11 NÚMERO DO CRC DO CONTABILISTA

digitar o CRC da seguinte forma:

Exemplo: CRC: MT001234/OO-9

Onde:

MT indica a U.F. do CRC;

001234 indica o número do CRC (deverá ser totalmente preenchido, inclusive, zeros a esquerda);

As duas letras após a barra: OO, PP, OS ou OT:

OO ou PP para UF igual a MT

OS ou OT para UF diferente de MT

9 indica o dígito verificador do CRC;

5.1.2 DADOS DA GIA

Identificar o contribuinte a que se refere a GIA, bem como outras características que a tipificam.

Para preenchimento automático na GIA-ICMS Eletrônica dos campos: Periodicidade, Razão Social e Domicílio Fiscal de Origem, basta acionar a barra de rolagem do campo Inscrição Estadual e escolher um dos contribuintes já cadastrado.

5.1.2.1 PERÍODO INICIAL E PERÍODO FINAL

Informar o período base a que se refere a GIA-ICMS. Formato: DD/MM/AAAA;

5.1.2.2 TIPO

informar neste campo o tipo de GIA:

NORMAL - será considerada como GIA-ICMS Tipo Normal aquela originalmente apresentada, referente a determinado período base;

SUBSTITUTIVA - a GIA-ICMS Tipo Substitutiva será utilizada para substituir a GIA anteriormente apresentada, tipo normal ou outra tipo substitutiva, referente ao mesmo período base;

TRANSCRITA - é a GIA-ICMS preparada pelo fisco, mediante a transcrição das informações contidas nos livros fiscais do contribuinte, em decorrência da falta de sua apresentação espontânea.

OBSERVAÇÃO: a GIA tipo TRANSCRITA só estará visível nos programas disponibilizados aos servidores da SEFAZ. A transcrição deverá ser efetuada rigorosamente de acordo com as informações constantes dos livros e documentos fiscais.

5.1.2.3 MOTIVO

informar o motivo da GIA:

NORMAL: GIA-ICMS declarada na forma regularmente admitida e nos prazos previstos para a modalidade em que se enquadrar o contribuinte;

PARALISAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE BAIXA: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência.

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência.

REATIVAÇÃO DE ATIVIDADES: (ocorre após o término da paralisação a pedido do próprio contribuinte): declarar GIA-ICMS:

a) relativa ao mês em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do mês - periodicidade mensal;

b) relativa ao semestre em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do semestre - periodicidade semestral;

c) relativa ao exercício em que ocorreu a reativação de atividade, informando, como período, aquele compreendido entre o dia em que ocorreu a reativação e o último dia do exercício - periodicidade anual;

MUDANÇA DE DOMICÍLIO FISCAL: GIA-ICMS correspondente ao intervalo de tempo do efetivo funcionamento do estabelecimento, naquele local, independentemente se incompleto o mês, exercício ou semestre de referência, informando, ainda, o domicílio de destino;

MUDANÇA DE PERIODICIDADE: nesta modalidade de motivo, o contribuinte deverá protocolizar requerimento na AGENFA do seu domicílio fiscal, apontando as causas do pedido de mudança de periodicidade de entrega e aguardar parecer do fisco; não há necessidade de requerimento quando a mudança de periodicidade for provocada e comunicada pela própria SEFAZ.

Somente com GIA semestral e anual ocorre este motivo.

Exemplos:

a) GIA anual - muda-se a periodicidade quando o contribuinte é enquadrado no regime de estimativa para o 2º semestre do ano. O 1º semestre deve ser apresentada uma GIA-ICMS: período: janeiro a junho, periodicidade: anual, motivo: mudança de periodicidade.

Muda-se também quando o contribuinte, de ofício, é obrigado à periodicidade mensal. O período que permaneceu como anual, deverá apresentar GIA-ICMS com periodicidade anual, motivo: mudança de periodicidade.

b) GIA semestral - muda-se a periodicidade quando o contribuinte é desenquadrado do regime de estimativa, passando para mensal ou anual. Relativamente ao período que permaneceu no regime de estimativa, deverá apresentar GIA: periodicidade semestral, motivo: mudança de periodicidade. Para isto é interessante o contribuinte saber exatamente o mês de referência em que deixou de estar no regime de estimativa, como exemplificaremos abaixo:

Um contribuinte foi enquadrado no regime de estimativa no 1º semestre/2000. Posteriormente, foi cientificado através de "AR" do seu desenquadramento no dia 05/04/2000. Como foi cientificado até o vencimento do mês de referência: 03/2000, relativamente ao mês de março, ele já se encontra no regime normal. A mesma situação ocorreria se a ciência fosse efetivada no período de 06/03 a 05/04/2000.

Todavia se o mesmo contribuinte fosse cientificado no dia 06/04/2000, estaria no regime normal a partir do mês de referência: 04/2000. O que também ocorreria se a ciência fosse efetivada no período de 06/04 a 05/05/2000.

Observações importantes:

a) a GIA-ICMS mudança de periodicidade não pode ter o último mês do seu período base fracionado. Utilizando um dos exemplos acima, mesmo que tenha sido cientificado do seu desenquadramento do regime de estimativa no dia 06/04/2000, o período base de sua GIA-ICMS, mudança de periodicidade, será de 01/01/2000 a 31/03/2000 e NÃO, absolutamente, de 01/01/2000 a 06/04/2000;

b) este motivo somente deve ocorrer quando o mês final do período de referência for diverso de junho ou dezembro para as GIA-ICMS com periodicidade semestral e de dezembro para as GIA-ICMS com periodicidade anual.

5.1.2.4 DOMICÍLIO FISCAL DE ORIGEM

na GIA-ICMS Eletrônica esta informação é automaticamente preenchida com a inserção da Inscrição Estadual.

5.1.2.5 DOMICÍLIO FISCAL DE DESTINO

informar o código do domicílio fiscal, município ou distrito, onde se localizará o estabelecimento do declarante e que deverá constar da FAC. Este campo deverá ser informado apenas na GIA-ICMS motivo: mudança domicílio fiscal - (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito);

5.1.2.6 FUNCIONÁRIO

INÍCIO DO PERÍODO - informar opcionalmente:

Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de janeiro a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, a quantidade de funcionário existente na data do início das atividades;

Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 1º semestre a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, a quantidade de funcionário existente na data do início das atividades;

Se GIA periodicidade anual - a quantidade de funcionários existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades;

5.1.2.7 FUNCIONÁRIO

FINAL DO PERÍODO - informar opcionalmente:

Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de dezembro a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, a quantidade de funcionários existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

·Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 2º semestre a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, a quantidade de funcionários existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

Se GIA periodicidade anual - a quantidade de funcionários existente em 31 de dezembro ou, se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária).

5.1.2.8 DISPONIBILIDADE DE CAIXA/BANCO - INÍCIO DO PERÍODO - informar opcionalmente:

Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de janeiro a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do início das atividades;

Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 1º semestre a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do início das atividades;

Se GIA periodicidade anual - a disponibilidade de caixa existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades.

5.1.2.9 DISPONIBILIDADE DE CAIXA/BANCO - FINAL DO PERÍODO - informar opcionalmente:

Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de dezembro a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 2º semestre a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, a disponibilidade de caixa existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

Se GIA periodicidade anual - a disponibilidade de caixa existente em 31 de dezembro ou, se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária).

5.1.2.10 MOVIMENTAÇÃO

Houve movimentação de Entradas/Saídas no Exercício ? - Informar sim ou não, conforme o caso.

Houve redução de base de cálculo no período ? - relativamente ao período informado na GIA-ICMS. Informar sim ou não, conforme o caso.

Houve operações interestaduais no Exercício ? - Informar sim ou não, conforme o caso.

5.1.3 ESTOQUE

Informar na GIA-ICMS Eletrônica, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, o valor das mercadorias, produtos e bens inventariados nos períodos inicial e final, inclusive em poder de terceiros, conforme disposição dos campos.

Os valores relativos aos inventários são de preenchimento obrigatório.

5.1.3.1 ESTOQUE INVENTARIADO INICIAL - informar:

Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de janeiro o estoque inicial existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do mês que iniciou as atividades, o estoque inicial existente na data do início das atividades;

Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 1º semestre o estoque inicial existente em 01 de janeiro. Se as atividades iniciaram após esta data, na GIA do semestre que iniciou as atividades, o estoque inicial existente na data do início das atividades;

Se GIA periodicidade anual - o estoque inicial existente em 01 de janeiro ou, se posterior a esta, na data do início das atividades;

5.1.3.2 ESTOQUE INVENTARIADO FINAL - informar:

Se GIA periodicidade mensal - na GIA do mês de dezembro o estoque final existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do mês que encerrou as atividades, o estoque final existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

Se GIA periodicidade semestral - na GIA do 2º semestre o estoque final existente em 31 de dezembro. Se as atividades encerraram anteriormente a esta data, na GIA do semestre que encerrou as atividades, o estoque final existente na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

Se GIA periodicidade anual - o estoque final existente em 31 de dezembro ou, se anterior a esta, na data do encerramento das atividades (baixa ou paralisação temporária);

OBSERVAÇÃO - os contribuintes obrigados a apresentar a GIA-ICMS mensal ou semestral, na hipótese de manterem sistema de controle permanente de estoque, poderão informar, em cada GIA, os estoques inicial e final referentes ao mês de apresentação ou semestre.

5.1.4 ENTRADAS E SAÍDAS

Informar as entradas e saídas do período, por CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações), conforme constam do ANEXO II-A a que se refere o artigo 587 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 1.944, de 06 de outubro de 1989.

5.1.4.1 CODIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO

informar os CFOP movimentados no período (no programa pode ser digitado ou utilizado a barra de rolagem para escolher o desejado);

Observação: sugerimos aos produtores rurais utilizarem a tabela abaixo para suas operações mais freqüentes.

1-Entradas do Estado (internas)

2-Entradas de Outros Estados (interestaduais)

3-Entradas do Exterior

1 - Saídas do Estado (internas)

2 - Saídas para Outros Estados (interestaduais)

3 - Saídas para Exterior

5.1.4.2 VALOR CONTÁBIL - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Valores Contábeis' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período base a que se refere a GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) - campo: valor total da nota, por CFOP.

5.1.4.3 BASE DE CÁLCULO - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Base de Cálculo', integrantes das 'Operações com Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) - campo: base de cálculo, por CFOP.

5.1.4.4 IMPOSTO CRÉDITO OU DÉBITO - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Imposto Creditado ou Debitado', vinculados às 'Operações com Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das saídas (NFPA) - campo: valor do ICMS, por CFOP.

Observação: há crítica no programa de preenchimento relativamente a esta informação. Quando o crédito ultrapassa 30% (alíquota máxima do Estado) ou o débito é inferior a 7% (alíquota mínima do Estado), em relação à base de cálculo, o programa emite uma mensagem de alerta, todavia, se ignorada, gera normalmente a declaração.

5.1.4.5 ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Isentas ou não Tributadas', que integram as 'Operações sem Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizadas durante o período;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA) - campo: valor total das mercadorias isentas ou não tributadas, por CFOP.

Observações:

1 - As entradas e saídas da microempresa, exceto as operações sujeitas ao regime de substituição tributária, IPI e ICMS Retido, que possuem campo próprio, devem ser lançadas em valor contábil e, posteriormente, em isentas e não tributadas.

2 - Além dos valores das operações isentas e não tributadas propriamente ditas, um exemplo de valor, usualmente também lançado neste campo, é aquele que reduz a base de cálculo da operação tributada;

5.1.4.6 OUTRAS - os valores a serem informados deverão ser extraídos dos registros efetuados na coluna 'Outras', que integram as 'Operações sem Crédito ou Débito do Imposto' do livro de Registro de Apuração do ICMS, relativamente às entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas e/ou serviços prestados, por CFOP, daquelas realizados durante o período.

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) - campo: valor total das mercadorias sem crédito ou débito do imposto, por CFOP.

Exemplos de operações bem usuais desta coluna são aquelas provenientes da substituição tributária e com diferimentos.

5.1.4.7 IPI - os valores a serem informados deverão ser extraídos da coluna 'Observações' do livro Registro de Entradas ou de Saídas, conforme CFOP, no período base a que se refere a GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas - campo: valor do IPI, por CFOP.

5.1.4.8 ICMS RETIDO - os valores a serem informados correspondem ao imposto retido, lançado na coluna 'Observações' do Livro Registro de Entradas ou de Saídas por contribuintes substitutos ou substituídos deste Estado e estabelecidos em território mato-grossense, quando das entradas ou saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, no período base a que se referente a GIA-ICMS.

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas ou saídas (NFPA), relativas a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - campo ou observação: valor do ICMS retido, por CFOP.

Observação: O somatório: (Base de Cálculo + Isentas e Não Tributadas + Outras + IPI + Imposto Retido) deverá ser igual ao Valor Contábil, de cada CFOP. A exceção ocorre quando o valor de pauta de mercadorias, divulgada pela SEFAZ, é maior que o valor comercializado pela empresa, tornando a Base de Cálculo, na nota fiscal, maior que o próprio Valor Contábil. Neste caso, embora o programa gerador emita uma mensagem de alerta, todavia, se ignorada, gera normalmente a declaração.

5.1.5 APURAÇÃO

Os valores a serem preenchidos neste quadro do programa da GIA-ICMS deverão ser extraídos do livro Registro de Apuração do ICMS, relativamente ao período base informado, ou das notas fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços ou saídas (NFPA) dos produtores rurais.

5.1.5.1 DÉBITO DO IMPOSTO PELAS SAÍDAS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - preencher com o somatório dos valores dos CFOP de saídas lançados conforme subitem 5.1.4.4;

5.1.5.2 OUTROS DÉBITOS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - preencher com valores resultantes da aplicação de dispositivos previstos na legislação do ICMS;

5.1.5.3 ESTORNOS DE CRÉDITOS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Débito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - não se aplica;

Exemplo típico de Estornos de Créditos: Contribuintes que recolhem o imposto a cada saída de mercadoria (ex.:madeireira, ... etc), devem estornar todos os créditos de quaisquer procedência e, opcionalmente, montar um processo de Pedido de Autorização de Crédito (PAC), os quais serão utilizados após autorização da SEFAZ, através de (PUC), paulatinamente a cada saída de mercadoria.

5.1.5.4 CRÉDITO DO IMPOSTO PELAS ENTRADAS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado.

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - não se aplica;

5.1.5.5 OUTROS CRÉDITOS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - preencher com valores resultantes da aplicação de dispositivos previstos na legislação do ICMS;

Exemplos típicos de Outros Créditos: créditos presumidos, créditos provenientes de incentivos fiscais (exceto de empresas de pequeno porte); créditos utilizados através de Pedidos de Utilização de Crédito (PUC) e ICMS garantido (exceto de diferencial de alíquota) devidamente pago no período declarado na GIA.

5.1.5.6 ESTORNOS DE DÉBITOS - preencher com o somatório dos valores escriturados no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado. A utilização deste campo somente deve ocorrer se houver previsão na legislação do ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - não se aplica;

5.1.5.7 SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR - preencher com o valor escriturado no quadro "Crédito do Imposto" do livro Registro de Apuração do ICMS, se existente, no final do ano, semestre ou mês anterior, conforme a periodicidade de entrega da GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - não se aplica;

5.1.5.8 SALDO CREDOR APURADO NO FINAL DO PERÍODO - valor escriturado no quadro "Apuração dos Saldos" do livro Registro de Apuração do ICMS, no final do período informado.

Este valor será calculado, automaticamente, pelo programa.

Observação: Contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa não poderão transferir este saldo para o período seguinte. A SEFAZ está, semestralmente, homologando as diferenças credoras de estimativa, bem como o saldo credor do período e abatendo no valor das parcelas de estimativas futuras.

5.1.5.9 SALDO DEVEDOR APURADO NO PERÍODO - valores escriturados no quadro "Apuração dos Saldos" do livro Registro de Apuração do ICMS, no período informado.

Este valor será calculado, automaticamente, pelo programa, inclusive na GIA do produtor rural.

5.1.6 RECOLHIMENTO

No programa GIA-ICMS Eletrônica preencher os campos conforme especificação abaixo, respeitando os títulos dispostos em cada linha e coluna, com o valor relativo ao recolhimento do ICMS.

5.1.6.1 REGIME NORMAL

Imposto apurado em cada período base pelo próprio contribuinte.

· RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal;

· RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadoria ou prestação de serviços, no período base a que se trata a GIA-ICMS, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

· VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com o valor do ICMS-Normal, bem como com o ICMS devido a cada saída de mercadorias ou prestação de serviços, no período base a que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

·BENEFICIOS FISCAIS - preencher em cada coluna: 1-Normal/Estimativa; 2-Diferença de Alíquota de Imobilizados, conforme o caso, com a parcela do ICMS favorecida com benefício fiscal, sujeita a critério especial de recolhimento, segundo legislação vigente, no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Exemplos típicos de Benefícios Fiscais: diferença entre o valor apurado e a ser recolhido pela empresa de pequeno porte; incentivo à cultura, Prodei...etc.

Obs.: benefício fiscal proveniente de incentivo à cultura não pode ser deduzido em parcelas do ICMS devido pelo regime de estimativa. Caso algum contribuinte enquadrado no regime tenha processo de doação ou patrocínio, devidamente instruído, deverá lançar os valores no campo "benefícios fiscais" da GIA-ICMS.

5.1.6.2 REGIME DE ESTIMATIVA

No regime de estimativa, o fisco estabelece o valor do imposto a recolher, em cada mês, por um período certo, segundo critérios previamente fixados.

·ICMS ESTIMADO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL -preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base a que se refere a GIA-ICMS, recolhido ou a recolher, em relação a este mesmo período, dentro do prazo legal.

· ICMS ESTIMADO RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

· ICMS ESTIMADO VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com o valor do ICMS-Estimado, referente ao período base de que trata a GIA-ICMS, vencido e não recolhido, até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

· DEDUÇÕES DO VALOR A RECOLHER - preencher com o montante das deduções efetuadas do valor do ICMS a recolher no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Observação: As deduções de que trata este campo deverão estar de acordo com as previsões na legislação e constar do quatro Observações do Livro Registro de Apuração do ICMS, com a menção do dispositivo legal.

Exemplo típico de deduções do valor a recolher: o saldo credor de estimativa homologado eletronicamente pela SEFAZ e lançado nos documentos de arrecadação de estimativa. Deverão ser somados os saldos credores deduzidos nos DAR-1/AUT, referente ao semestre, e lançado o total neste campo.

· SALDO DEVEDOR OU SALDO CREDOR DE ESTIMATIVA: é a diferença entre o imposto apurado no período declarado na GIA-ICMS e o recolhido através da estimativa.

Obs.: Este valor será calculado, automaticamente, pelo programa. Se credor, será testado eletronicamente pela SEFAZ; se devedor, corresponderá à diferença de estimativa a ser recolhida no prazo legal.

Observação: Os campos relativos aos três primeiros tópicos dos sub itens 5.1.6.1 e 5.1.6.2 compartilham a mesma coluna de preenchimento no programa. Todavia não há prejuízo em função da periodicidade da GIA-ICMS, que define perfeitamente a que se trata: se regime normal ou regime de estimativa.

5.1.6.3 ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal.

5.1.6.4 ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

5.1.6.5 ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Diferencial de Alíquota devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS.

Obs.: o diferencial de alíquota deverá ser lançado no quadro 'Observações' do livro Registro de Apuração do ICMS e recolhido em separado. Portanto, o imposto devido, na forma aqui mencionada, não sofrerá modificações em decorrência da possível existência de saldo credor apurado pelo regime normal durante o período informado.

5.1.6.6 ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, pago ou a pagar no prazo legal.

5.1.6.7 ICMS-IMPORTAÇÃO RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, pago após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

5.1.6.8 ICMS-IMPORTAÇÃO VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Importação devido a cada entrada de bem, mercadoria e prestação de serviço, dentro do período base de que trata a GIA-ICMS, apurado em relação a este mesmo período, vencido e não pago até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

5.1.6.9 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO OU À RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrida no período base a que se refere a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, recolhido ou a recolher no prazo legal;

5.1.6.10 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO FORA DO PRAZO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrido no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, recolhido após o vencimento, mas até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

5.1.6.11 ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VENCIDO E NÃO RECOLHIDO - preencher com a soma dos valores do ICMS-Substituição Tributária devido a cada operação ou prestação de serviço, ocorrido no período base de que trata a GIA-ICMS, ou apurada em relação a este mesmo período, vencido e não recolhido, até a data da efetiva apresentação da referida GIA-ICMS;

Observação: o ICMS substituição tributária, a ser informado nos campos acima, refere-se ao imposto retido de contribuintes deste Estado, lançado na coluna 'Observações', sob o titulo 'SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA', no Livro Registro de Saídas, bem como o ICMS substituição tributária devido por contribuintes inscritos no CCE da SEFAZ-MT, adquirentes de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, remetidas por contribuintes não cadastrados como substitutos tributários.

5.1.6.12 ICMS GARANTIDO RECOLHIDO OU A RECOLHER NO PRAZO LEGAL - preencher com o valor do ICMS-GARANTIDO recolhido e escriturado dentro do período base de que trata a GIA-ICMS;

5.1.7 DETALHAMENTO DE OUTROS CRÉDITOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

No programa GIA-ICMS Eletrônica preencher os campos conforme especificação abaixo, respeitando os títulos dispostos em cada quadro, detalhando os tipos de outros créditos e benefícios fiscais utilizados no período.

5.1.7.1 APURAÇÃO - OUTROS CRÉDITOS - preencher com o valor declarado no campo outros créditos no quadro de apuração da GIA, detalhando-o por códigos que definem a sua procedência. Utilizando-se da barra de rolagem ou digitando o número do código, possibilitará a inserção do tipo ou procedência dos outros créditos, conforme tabela abaixo:

Exemplo: ICMS Garantido recolhido e lançado em outros créditos no valor de R$ 1.000,00. Será lançado: código 200 (ICMS Garantido Recolhido) - valor 1.000,00.

Observação: obrigatoriamente o somatório dos valores de outros créditos detalhados deverá ser igual ao valor de outros créditos lançados no quadro de apuração da GIA.

5.1.7.2 RECOLHIMENTO - BENEFÍCIOS FISCAIS - preencher com o valor declarado no campo benefícios fiscais no quadro recolhimento da GIA, detalhando-o por códigos que definem a sua procedência. Utilizando-se da barra de rolagem ou digitando o número do código, possibilitará a inserção do tipo ou procedência dos benefícios fiscais, conforme tabela abaixo:

Exemplo: Incentivo a Cultura lançado em benefícios fiscais no valor de R$ 1.000,00. Será lançado: código 301 (Incentivo à Cultura) - valor 1.000,00.

Observação: obrigatoriamente o somatório dos valores de benefícios fiscais detalhados deverá ser igual ao valor de benefícios fiscais lançados no quadro de Recolhimento da GIA.

5.2 ANEXO I - ENTRADAS OU SAÍDAS REALIZADAS E/OU AQUISIÇÕES OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Este Anexo I (do programa de GIA-ICMS) será preenchido por empresas estabelecidas nesta ou em outra unidade da Federação, que detiverem inscrição centralizada, desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado; empresas comerciais e industriais que promovem no Estado, através de terceiros, revenda à domicilio de produtos industrializados; empresas que adquiram, em operação interna, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais próprios; empresas detentoras de regime especial para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte de carga, nas vendas sob cláusula CIF; outras hipóteses previstas em legislação específica.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, o(s) município(s) ou distrito(s) e o valor contábil, conforme o campo, informando as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Os Códigos são identificados como segue:

5.2.1 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP - 01 - ENTRADAS) - este código deverá ser utilizado única e exclusivamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, relativamente à produção própria verificada; serão informados os totais dos "Valores Contábeis" relativos às entradas de mercadorias, de produção própria, provenientes do território mato-grossense, discriminados por municípios ou distrito deste Estado de onde procedem as mercadorias;

5.2.2 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP - 02 - ENTRADAS) -este código deverá ser utilizado única e exclusivamente por empresas que pratiquem operações com a distribuição de energia elétrica; serão informados os totais dos custos de produção referentes às entradas arroladas no Código de Operações/Prestações 01, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.2.3 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 03 -SAIDAS)

EMPRESA DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRIÇÃO CENTRALIZADA, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde ocorreu a efetiva saída da mercadoria ou foi iniciada a prestação de serviço. Ex.: empresa distribuidora de energia elétrica, transportadora e empresa que opera na prestação de serviços de comunicação;

5.2.4 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 04 -SAIDAS)

EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS, REVENDA À DOMICILIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado para onde foram destinadas as mercadorias;

5.2.5 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 05 -ENTRADAS)-EMPRESA QUE EFETUAR AQUISIÇÃO, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS, REMETIDOS POR PESSOA FISICA OU JURIDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - serão informados os totais doa "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado de onde procederam as mercadorias e serviços adquiridos;

5.2.6 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 06 -VALORES)-EMPRESAS DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, NAS VENDAS SOB CLAUSULA CIF - Os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos Conhecimentos de Transportes Avulso, utilizados para acobertar as prestações de serviço de transporte de carga, realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado; serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde foram iniciadas as prestações de serviços;

5.2.7 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 07 -RESERVADO)

5.2.8 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 08 - ENTRADAS)-OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes do território mato-grossense, discriminados por município ou distrito de onde procedem as mercadorias ou foram as prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.2.9 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 09 - SAIDAS)

OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", por município ou distrito deste Estado onde ocorrem as saídas de mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços nas demais hipóteses previstas na legislação ; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.2.10 DOMICÍLIO FISCAL: preencher com município ou distrito, nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito desejado);

5.3 ANEXO II - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E SAIDAS REALIZADAS E/OU ANULAÇÃO DE VALORES, INCLUSIVE DE SERVIÇOS

Este ANEXO II será preenchido por empresas estabelecidas nesta ou em outra unidade da Federação, que detiverem inscrição centralizada, desobrigadas pela legislação de manterem inscrições para os demais estabelecimentos situados no Estado; empresas comerciais e industriais que promovam no Estado, através de terceiros, revenda à domicílio de produtos industrializados; empresas que adquiram, em operação interna, mercadorias e/ou produtos novos ou usados remetidos por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais próprios; empresas detentoras de regime especial para apuração e recolhimento do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte de carga, nas vendas sob clausula CIF; outras hipóteses previstas em legislação especifica.

Os contribuintes acima elencados informarão o(s) Código(s) de Operações/Prestações, o(s) município(s) ou distrito(s) e o valor contábil, conforme o campo, informando as ocorrências verificadas em seu estabelecimento. Os Códigos são identificados como segue:

5.3.1 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 01 - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E ANULAÇÕES) - este código deverá ser utilizado única e exclusivamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, relativamente à produção própria verificada; serão informados os totais das anulações de valores relativos à energia elétrica constantes no CFOP 5.34, correspondentes aos valores faturados indevidamente compreendidos nos CFOP 1.41 a 1.45, discriminados por município ou distrito deste Estado, onde foi produzida a energia elétrica;

5.3.2 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 02 - NÃO UTILIZADO);

5.3.3 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 03 -DEVOLUÇÕES DE SAIDAS E ANULAÇÕES) EMPRESA DESTA OU DE OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRIÇÃO CENTRALIZADA, DESOBRIGADA PELA LEGISLAÇÃO DE MANTER INSCRIÇÃO PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO - serão informados os totais dos "Valores Contábeis", discriminados por município ou distrito deste Estado, para os quais ocorreram o faturamento das devoluções ou anulações da saída de mercadoria ou prestações de serviço compreendidas nos CFOP 1.33, 1.34, 2.33 ou 3.23;

5.3.4 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 04 -DEVOLUÇÕES DE SAÍDAS)

EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE PROMOVA NESTE ESTADO, ATRAVÉS DE TERCEIROS, REVENDA À DOMICILIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções de saídas das mercadorias compreendidas no CFOP 1.31 ou 1.32, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.3.5 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 05 -DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS)

EMPRESA QUE EFETUAR AQUISIÇÃO, EM OPERAÇÃO INTERNA, DE MERCADORIAS E/OU PRODUTOS NOVOS OU USADOS, REMETIDOS POR PESSOA FISICA OU JURIDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções das mercadorias compreendidas nos CFOP 5.31 e 5.32, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.3.6 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 06 - ANULAÇÕES)

EMPRESAS DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, NAS VENDAS SOB CLAUSULA CIF - Os valores a serem declarados neste Código deverão corresponder estritamente aos dos Conhecimentos de Transporte Avulso, utilizados para acobertar as prestações de serviços de transportes de carga, realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado; serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das anulações de valores das prestações de serviço de transporte de carga compreendidas no CFOP 5.33, 6.33 e 7.33, discriminados por município ou distrito deste Estado;

5.3.7 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 07 - RESERVADO)

5.3.8 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 08 - DEVOLUÇÕES DE ENTRADAS E ANULAÇÕES)

OUTRAS HIPOTESES EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções ou anulações vinculadas às entradas de mercadorias e/ou serviços, provenientes do território mato-grossense, discriminados por município ou distrito de onde procederam as mercadorias ou foram iniciadas as prestações de serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.3.9 CÓDIGO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES (COP 09 - DEVOLUÇÕES DE SAIDAS E ANULAÇÕES)

OUTRAS HIPOTESES PREVISTAS DE LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - serão informados os totais dos "Valores Contábeis" das devoluções ou anulações vinculadas às saídas de mercadorias ou prestações serviços, nas demais hipóteses previstas na legislação; a utilização deste código está sujeita a restrição pela Superintendência Adjunta de Informações Tributárias;

5.3.10 DOMICÍLIO FISCAL: preencher com município ou distrito, nas condições previstas para cada Código de Operações/Prestações (utilizando-se da barra de rolagem ou digitando as primeiras letras, possibilitará a inserção do município ou distrito desejado);

5.4 RED. BC - DETALHAMENTO DO VALOR REDUZIDO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Este quadro tem por objetivo detalhar os valores que reduziram a base de cálculo nas saídas das mercadorias e serviços, em função de sua legalidade.

Preencher com os valores, totais ou parciais, declarados nos campos isentas e não tributadas e outras, no quadro Saídas da GIA, detalhando-os por códigos que definem a sua legalidade. Utilizando-se da barra de rolagem ou digitando o número do código, possibilitará a inserção do tipo ou a legalidade da redução de base de cálculo, conforme tabela abaixo:

Exemplos hipotéticos:

1) Operações tributadas (saídas) no valor de R$ 10.000,00, com redução de base de cálculo a 41,17%, ou seja BC = R$ 4.117,00, valor reduzido da BC = R$ 5.883,00 (lançado em isentas e não tributadas). Será detalhado da seguinte forma: código 100 (Mercadoria cesta básica - art. 32, XIX, "a" - DP RICMS/MT) - valor R$ 5.883,00.

2) Se se tratar de um substituto tributário, estabelecido no território matogrossensse, que comercializa mercadoria com redução de base de cálculo, fará o seguinte procedimento:

·Operação própria de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no valor de R$ 10.000,00;

·calcula-se a base de cálculo do ICMS a ser retido - correspondente à pauta da SEFAZ ou valor anterior acrescido da margem de lucro (R$ 15.000,00);

·Efetua-se a redução da base de cálculo a 41,17% (BC reduzida: R$ 6.175,50) - (valor reduzido da base de cálculo R$ 8.824,50);

·Será detalhado da seguinte forma: código 100 (Mercadoria cesta básica - art. 32, XIX, "a" - DP RICMS/MT) - valor R$ 8.824,50

6 GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI ICMS

A GI-ICMS será de periodicidade anual, compreendendo as operações e prestações interestaduais realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada exercício, devendo ser entregue conforme as disposições abaixo:

contribuinte com GIA-ICMS mensal - a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao mês de dezembro de cada ano;

contribuinte com GIA-ICMS anual - a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao período que compreende o ano civil anterior; e

contribuinte com GIA-ICMS Semestral - a GI-ICMS será apresentada juntamente com a GIA-ICMS relativa ao segundo semestre do ano base.

A GI-ICMS deverá também ser apresentada juntamente com a GIA-ICMS quando do encerramento das atividades em decorrência de baixa ou paralisação temporária. A movimentação interestadual, nestes casos, será declarada relativamente ao período em que a empresa esteve em atividade no ano base.

6.1 ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

6.1.1 UNIDADE FEDERATIVA (UF) - selecionando o código da unidade da Federação de origem, automaticamente insere-se o seu respectivo nome;

6.1.2 VALOR CONTABIL - preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Entradas, deduzidos os valores relativos a Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária, se houver, no período base a que se refere a GIA-ICMS;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços - campo: valor total da nota.

6.1.3 BASE DE CÁLCULO - preencher com os valores lançados na coluna "Base de Calculo" do livro Registro de Entradas;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - não se aplica;

6.1.4 OUTRAS - preencher com os valores coluna "Outras" do livro Registro de Entradas;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de entradas e/ou aquisições de serviços - campo: valor total das mercadorias sem crédito do imposto;

6.1.5 DEMAIS VALORES - preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado na coluna "Valor Contábil" (ex.: coluna "Isentas e Não Tributadas" do livro Registro de Entradas, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado no campo "Valor Contábil" da GIA (ex.: mercadorias isentas e não tributadas, valor do IPI e valor do ICMS retido);

6.1.6 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - preencher com os valores lançados na coluna "Observações" do Livro Registro de Entradas, relativas ao imposto retido por substituição tributária, deduzidos os ressarcimento de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS, conforme segue:

·petróleo/energia elétrica - os valores do ICMS decorrentes das operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica; e

·outros produtos - os valores do ICMS decorrentes das operações com os demais produtos;

6.2 SAIDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.2.1 UNIDADE FEDERATIVA (UF) - selecionando o código da unidade da Federação de origem, automaticamente insere-se o seu respectivo nome.

6.2.2 VALOR CONTABIL (NÃO CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas com os códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;

Relativamente à GIA-ICMS do produtor rural - preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) - campo: valor total da nota, com os códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74

6.2.3 VALOR CONTABIL (CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural - preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) - campo: valor total da nota, exceto aquelas com os códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53, 6.63, 6.72 e/ou 6.74;

6.2.4 BASE DE CÁLCULO (NÃO CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Base de Cálculo" do livro Registro de Saídas com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural - preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) - campo: base de cálculo, com os códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

6.2.5 BASE DE CÁLCULO (CONTRIBUINTE) - preencher com os valores lançados na coluna "Base de Cálculo" do livro Registro de Saídas, deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural - preencher com os valores extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entrada de adquirentes de produtos primários) - campo: base de cálculo, exceto aquelas com os códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63;

6.2.6 DEMAIS VALORES - preencher com a soma dos demais valores, necessária à totalização do valor contábil informado na coluna "Valor Contábil" do livro Registro de Saídas (ex.: coluna "Isentas e Não Tributadas" do livro Registro de Saídas, o valor do IPI, o valor do ICMS retido);

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural - preencher com a soma dos demais valores necessária à totalização do valor informado no campo "Valor Contábil" da GI (ex.: mercadorias isentas e não tributadas, valor do IPI e valor do ICMS retido);

6.2.7 OUTRAS - preencher com os valores da coluna "Outras" do livro Registro de Saídas;

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entradas de adquirentes de produtos primários) - campo: valor total das mercadorias sem débito do imposto;

6.2.8 ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - preencher com os valores lançados na coluna "Observações" do livro Registro de Saídas correspondente ao imposto cobrado por substituição tributária, deduzidos os ressarcimentos de ICMS ocorridos no período base a que se refere a GIA-ICMS.

Relativamente à GI-ICMS do produtor rural - os valores a serem informados deverão ser extraídos do somatório das Notas Fiscais de saídas (NFPA e NF de entradas de adquirentes de produtos primários) - campo ou observação: valor do ICMS retido.

7 GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA GIA-ST

Trata-se de demonstrativo a ser apresentado pelo contribuinte substituto tributário estabelecido em outra unidade da federação e inscrito no CCE do Estado de Mato Grosso.

Compõe-se das seguintes informações:

7.1 VALOR DOS PRODUTOS: informar o valor total dos produtos sujeitos à substituição tributária. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar como se devido fosse o ICMS;

7.2 VALOR DO IPI: informar o valor do IPI incidente sobre os produtos sujeitos à substituição tributária;

7.3 DESPESAS ACESSÓRIAS: informar o valor do frete, seguro e outras despesas acessórias cobradas ou debitadas ao destinatário;

7.4 BASE DE CÁLCULO DO ICMS PRÓPRIO: informar o valor que serviu de base para o cálculo do ICMS próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor da base de cálculo do crédito presumido;

7.5 ICMS PRÓPRIO: informar o valor total do ICMS Próprio. Quando destinados à Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, informar o valor do crédito presumido;

7.6 BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST: informar o valor total da base que serviu de cálculo para retenção do ICMS;

7.7 ICMS RETIDO POR ST: informar o valor do ICMS retido por substituição tributária

7.8 ICMS DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS: informar o valor correspondente ao ICMS creditado em função de devolução de mercadorias sujeitas a substituição tributária;

7.9 ICMS RESSARCIMENTOS APROPRIADOS: informar o valor do ressarcimento de ICMS que possa ser apropriado no período de referência;

7.10 CRÉDITO DE PERÍODO ANTERIOR: informar o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior (=Crédito para o Período Seguinte da GIA-ST anterior) quando for o caso;

7.11 CRÉDITO PARA O PERÍODO SEGUINTE: informar o valor do crédito do ICMS-ST a ser apropriado no período seguinte, no caso em que a soma dos valores (ICMS de devolução de mercadoria + ICMS de ressarcimentos apropriados + crédito de período anterior) seja superior ao valor do ICMS retido por ST;

7.12 ICMS-ST A RECOLHER: informar o valor do ICMS substituição tributária a recolher.

8 IMPORTAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E DE GIA-ICMS

O programa de GIA-ICMS versão 3.06, possibilitará a importação dos dados já armazenados, na base dos usuários.

Os dados cadastrais poderão ser importados todos de uma única vez, enquanto as GIA-ICMS, uma de cada vez.

Os dados cadastrais serão importados através do menu localizado na parte superior do programa principal da GIA-ICMS, no item (opção): FERRAMENTAS, subitem IMPORTAR DADOS CADASTRAIS; os dados da GIA no item (opção): GIA, subitem IMPORTAR GIA.

ANEXO I - - Formato do Arquivo GIA - ICMS

A GIA-ICMS possui opção de importar arquivos gerados externamente ao programa de preenchimento, desde que o arquivo gerado possua as seguintes especificações técnicas:

·Deve ser um arquivo texto com formato XML ( Extensible Markup Language )

·Não deve haver espaços entre as TAGS e os valores. Ver exemplo nas últimas páginas deste documento.

·Os nomes das TAGS devem ser exatamente como no exemplo. Letras maiúsculas e minúsculas fazem diferença.

·Os campos de data deverão estar no formato: DD/MM/AAAA. Ex. 01/01/2001

·Os campos de valores monetários deverão ser formatados com ponto para indicação de casas decimais. Ex. para o valor R$ 1.200,67 o formato deverá ser: 1200.67. Deverão ter um tamanho máximo de 13 posições para valores inteiros, mais duas posições para casas decimais. Jamais deverá existir valores negativos.

·As duas primeiras linhas do arquivo deverão ser:

·Importante: o arquivo gerado externamente não pode ser enviado diretamente para a SEFAZ-MT, ele deverá ser importado pelo programa de preenchimento, para posterior validação, que será executada quando utilizada a opção de gerar GIA-ICMS. O arquivo gerado para envio será codificado, qualquer manipulação do arquivo gerado para envio poderá ocasionar danos ao arquivo, e o mesmo será recusado pelo programa de recepção.

Grupos de Informações:

Exemplo de um arquivo GIA-ICMS no formato XML:

Obs. Os valores constantes neste exemplo são apenas ilustrativos.

130000000

01/01/1999

31/12/1999

1

1

1

JOSE DA SILVA

(OXX)65-611-1212

S

01/01/1998

05/01/1998

2

90000

7020300

15000.56

16235.89

12

15

1

MT000300OO0

26/03/2001

S

S

< redBaseCalculoPeriodo>S

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

100.2

1

100.45

100.45

100.45

100.45

100.45

100.45

100.45

100.45

0

2

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

0

1

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

1200.63

2

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

2358.91

111

500.73

500.73

500.73

500.73

500.73

500.73

500.73

511

300.56

300.56

300.56

300.56

300.56

300.56

300.56

1

275000

5

8000.23

2

15008

8

60000.89

26

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

4

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

200.89

101

1070.40

106

920.00

1

< codgEspecfOutrosCreditos>220

< valrEspecfOutrosCreditos>840.60

6

< codgEspecfBenFiscal>302

< valrEspecfBenFiscal>1200.00

ANEXO II : PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DA AGÊNCIA FAZENDARIA

Estado de Mato Grosso - Data:

Secretaria de Estado de Fazenda - Hora:

GIA-ICMS Eletrônica

Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio = 1 Direta VIA Disquete - AGÊNCIA FAZENDÁRIA

Responsável ..... = (CRC)

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo

13.000001-1 Mensal 01/01/1997 31/01/1997 Normal Normal

13.000002-2 Anual 01/01/1997 31/12/1997 Normal Normal

13.000003-3 Semestral 01/01/1997 30/06/1997 Normal Normal

Carimbo/Data

Assinatura ____________________

Identificação___________________

1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Setor de Validação 3ª Via - AGENFA

ANEXO III : PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DE REGISTRO POSTAL

Estado de Mato Grosso - Data:

Secretaria de Estado de Fazenda - Hora:

GIA-ICMS Eletrônica

Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Forma de Envio = 2 Direta VIA Disquete - Registro Postal

Responsável .... = (CRC)

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo

13.000001-1 Mensal 01/01/1997 31/01/1997 Normal Normal

13.000002-2 Anual 01/01/1997 31/12/1997 Normal Normal

13.000003-3 Semestral 01/01/1997 30/06/1997 Normal Normal

1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Setor de Validação

ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Fazenda

Superintendência de Administração Tributária

Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO IV - - Demonstrativo Auxiliar da Apuração e Recolhimento do ICMS

Apuração do ICMS

Recolhimento do ICMS:

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste Demonstrativo são a expressão da verdade.

ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Fazenda

Superintendência de Administração Tributária

Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO V - - DEMONSTRATIVO DE ERROS DE GIA-ICMS RECUSADA

Erros Encontrados:

1)

2)

3)

ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Fazenda

Superintendência de Administração Tributária

Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO VI - - DEMONSTRATIVO DE GIA SEM MOVIMENTAÇÃO

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste Demonstrativo são a expressão da verdade.

ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Fazenda

Superintendência de Administração Tributária

Superintendência Adjunta de Informações Tributárias

ANEXO VII - - GIA-ICMS ELETRÔNICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que as informações contidas neste Demonstrativo são a expressão da verdade.

Observações:

ANEXO VIII PROTOCOLO DE ENTREGA ATRAVÉS DA AGÊNCIA FAZENDARIA PARA PRODUTOR RURAL

Estado de Mato Grosso

Secretaria de Estado de Fazenda

GIA-ICMS Eletrônica

Data :

Protocolo de Entrega GIA-ICMS

Inscrição Periodicidade Período Base Tipo Motivo CRC

13.000002-2 Anual 01/01/1997 31/12/1997 Normal Normal MT000450OO5

Estoque

Inicial Final

950.00 1200.00

Entradas

CFOP Valor Contábil

1.12 7000.45

Saídas

CFOP Valor Contábil

5.12 12469.75

Carimbo/Data

Assinatura ____________________

Identificação___________________

1ª Via - Contribuinte 2ª Via - Setor de Validação 3ª Via - AGENFA 4ª Via Prefeitura

ANEXO IX - (Anexo acrescentado pela Portaria SEFAZ nº 47, de 23.05.2002, DOE MT de 27.05.2002) REQUERIMENTO/AUTORIZAÇÃO Anexo IX do Manual da GIA-ICMS Eletrônica AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

O Contabilista/Escritório acima identificado requer a esse Conselho Regional de Contabilidade, que seja fixada etiqueta padrão na 1ª (primeira) via deste documento a ser entregue à Secretaria de Estado de Fazenda, em que os Produtores Rurais abaixo relacionados autorizam este Contabilista/Escritório a acessar o Sistema de Envio e Consulta da GIA-ICMS Eletrônica pela Internet.

À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

O Contabilista/Escritório acima identificado requer acesso ao Sistema de Envio e Consulta de GIA-ICMS Eletrônica pela Internet em nome dos produtores elencados no quadro acima.

| Etiqueta Padrão do CRC/MT | _________________________

| | Assinatura do Contabilista

Destinação: 1ª via GCAD, 2ª via CRC, 3ª via AGENFA e 4ª via Contabilista/Escritório.

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