Portaria GSF nº 304 de 25/08/2008
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 ago 2008
Altera o anexo único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 12.072, de 30 de janeiro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria GSF nº 124, de 15 de maio de 2006, passa a vigorar acrescido do item 10 com a seguinte redação:
10. Procedência: Estado da Paraíba
| ITEM | MERCADORIAS | BENEFÍCIO | CRÉDITO ADMITIDO | ICMS COMPLEMENTAR |
| 10.1 | Mercadorias em operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. | Crédito presumido. Decreto nº 23.210/2002. | 3% | 9% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina/PI, 25 de agosto de 2008.
ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO
Secretário da Fazenda