O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, para fins de cálculo do índice de Valor Adicionado dos Municípios - IVA,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 397/2007, de 29 de junho de 2007, incluindo o produto agrícola "Caju".

Art. 2º Alterar o Anexo II da mesma Portaria, acrescentando a CNAE fiscal:

0133-4/03 CULTIVO DE CAJU

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário da Fazenda