Portaria SIT/DSST nº 31 DE 20/12/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2001

Define os códigos de normas e Infrações para os itens e subitens da NR-06, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MTb nº 393, de 9 de abril de 1996, e na Portaria MTE/SIT nº 25, de 15 de outubro de 2001, que aprovou a alteração do texto da Norma Regulamentadora Equipamento de Proteção Individual - NR-06, resolvem:

Art. 1º Definir os códigos de normas e infrações para os itens e subitens da NR-06, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

NR 06 
ITEM/SUBITEM  CÓDIGO  INFRAÇÃO 
  206.000-0   
6.2  206.001-9 
6.3 "a"  206.002-7 
6.3 "b"  206.003-5 
6.3 "c"  206.004-3 
6.6.1 "a"  206.005-1 
6.6.1 "b"  206.006-0 
6.6.1 "c"  206.007-8 
6.6.1 "d"  206.008-6 
6.6.1 "e"  206.009-4 
6.6.1 "f"  206.010-8 
6.6.1 "g"  206.011-6 
6.8.1 "a"  206.012-4 
6.8.1 "b"  206.013-2 
6.8.1 "c"  206.014-0 
6.8.1 "d"  206.015-9 
6.8.1 "e"  206.016-7 
6.8.1 "f"  206.017-5 
6.8.1 "g"  206.018-3 
6.8.1 "h"  206.019-1 
6.8.1 "i"  206.020-5 
6.8.1 "j"  206.021-3 
6.9.3  206.022-1 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.