Portaria SEFAZ nº 310 DE 20/12/2018

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 21 dez 2018

Revoga o inciso IV do art. 2º da Portaria SEFAZ 19 , de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 1º da Portaria SEFAZ nº 420 , de 02 de outubro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 2º da Portaria SEFAZ nº 019 , de 30 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 20 de dezembro de 2018.

ADEMARIO ALVES DE JESUS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA