O Coordenador da Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, da Receita-RIO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;

Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691 , de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814 , de 14.06.1999;

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do Código de Atividade Econômica na forma descrita abaixo:

No Grupo de atividades 2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Subgrupo 2.36 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA

CÓDIGO 2.36.20.9 - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.