Portaria SUTRI nº 316 DE 05/11/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 nov 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 485 a 499, com as seguintes redações:

"


485 Lata 269ml Schin Pilsen 4 1,06
486 Lata até 360ml Schin Pilsen 4 1,57
487 Lata até 360ml Schin Pilsen Zero Álcool 4 2,05
488 Lata até 360ml Schin Malzbier 4 2,36
489 Lata até 360ml Schin Munich 4 2,36
490 Lata 473ml Schin Pilsen 4 1,95
491 Vidro Descartável até 360ml Schin Pilsen 4 1,96
492 Vidro Descartável até 360ml Schin Malzbier 4 2,58
493 Vidro Descartável até 360ml Schin Munich 4 2,58
494 Vidro Descartável até 360ml Schin Pilsen Zero Álcool 4 2,58
495 Vidro Descartável - 1000ml Schin Pilsen 4 3,98
496 Vidro Retornável de 361 a 660ml Schin Malzbier 4 3,69
497 Vidro Retornável de 361 a 660ml Schin Pilsen 4 2,94
498 Vidro Retornável de 361 a 660ml Schin Pilsen Zero Álcool 4 3,69
499 Vidro Retornável - 1000ml Schin Pilsen 4 3,53


"

Art. 2 º O item 24 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
24 Litro Brasil Kirin 4 12,76  
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)


".(NR)

Art. 3 º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

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51 Litro Chope Klaro 37 8,21


"

Art. 4 º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

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37 06090078 Klaro Microcervejaria Ltda.


"

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor em 9 de novembro de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira


Superintendente de Tributação