Portaria SEEC nº 316 DE 16/09/2020

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 08 out 2020

Altera o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Perrier Bebida aromatizada diversos sabores com gás Lata Descartável até 270 ml 7,99
..... ..... ..... ..... ..... .....
San Pellegrino Bebida aromatizada limão com gás Essenze Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida aromatizada morango/tangerina com gás Essenze Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida saborizada laranja com gás Aranciata Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida saborizada limão com gás Limonata Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida saborizada tônica com gás Vidro Descartável até 350 ml 8,99
..... ..... ..... ..... ..... .....

"

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, os seguintes Produtos:

Perrier Bebida aromatizada diversos sabores c/gas cx. 10 unidades Lata Descartável até 270 ml 7,99
San Pellegrino Bebida aromatizada limão c/gás essenze pack 08 unidades Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida aromatizada morango/tangerina c/gás essenze pack 08 unidades Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida saborizada laranja c/gás aranciata cx 12 unidades Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida saborizada limão c/gás limonata cx 12 unidades Lata Descartável de 271 a 360 ml 8,49
San Pellegrino Bebida saborizada tônica c/gás cx 24 unidades Vidro Descartável até 350 ml 8,99
San Pellegrino Bebida saborizada tônica c/gás pack 04 unidades Vidro Descartável até 350 ml 8,99

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA