Portaria CAT nº 32 DE 28/03/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 mar 2007

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

(Revogado pela Portaria CAT Nº 55 DE 27/06/2007):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF nº 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2007, os seguintes valores:

1. MARCAS AMBEV

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO ANTARCTICA PILSEN BRAHMA CHOPP SKOL PILSEN/ BRAHMA BIER BOHEMIA SERRANA/ ANTARCTICA CRYSTAL OUTRAS AMBEV (1)
1.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml   1,96       2,26
de 361 a 660 ml 1,95 2,25 2,27 2,75 1,62 2,99
1.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml 1,27 1,41 1,41 1,68   1,80
de 361 a 660 ml     2,22 3,71   3,24
1.3 Lata
até 360 ml 1,05 1,16 1,17 1,41 1,06 1,59
de 361 a 500 ml   1,70 1,72      
2. MARCAS FEMSA
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO   KAISER PILSEN BAVARIA PILSEN BAVARIA PREMIUM SOL OUTRAS FEMSA(2)
2.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml   1,76 1,50 2,16 2,00 2,80
2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 250 ml         0,75  
de 251 a 360 ml   1,16 0,96 1,35 1,31 1,82
de 361 a 660 ml            
2.3 Lata
até 360 ml   0,99 0,89 1,22 1,19 1,63
de 361 a 500 ml
3. MARCAS SCHINCARIOL
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO   NOVA SCHIN PILSEN GLACIAL PRIMUS OUTRAS SCHIN(3)  
3.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml   1,68 1,27 1,88 2,06  
3.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml   1,16   1,43 1,72  
de 361 a 660 ml
3.3 Lata
até 360 ml   0,98 0,80 1,18 1,51  
de 361 a 500 ml
4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO   CRYSTAL ITAIPAVA PETRA OUTRAS PETRÓPOLIS (4)
4.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml   1,66 1,91   1,70
4.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml   1,13 1,25 1,78 1,37
de 361 a 660 ml
4.3 Lata
até 360 ml   1,01 1,12 1,65 1,32
de 361 a 500 ml   1,66 1,66    
5. OUTRAS MARCAS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO RIO CLARO OUTRAS OUTRAS PREMIUM (5)
5.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml   1,26  
5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml   0,94 2,17
de 361 a 660 ml
5.3 Lata
até 360 ml 0,78 0,97 1,97
de 361 a 500 ml
6. CERVEJAS ARTESANAIS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO BADEN BADEN CRYSTAL BADEN BADEN OUTRAS SCHMITT ALE SCHMITT BARLEY WINE SCHMITT BRUNETTE STOUT
6.1 Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
6.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 360 ml     3,15 4,35 4,35
de 361 a 660 ml 7,50 9,60      
6.3 Lata
até 360 ml
de 361 a 500 ml
7. KIT E EMBALAGENS ESPECIAIS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO   NORTEÑA PATRICIA E PILSEN HEINEKEN MAGNUM HEINEKEN
Embalagem vidro descartável de 960 ml 7,50    
Embalagem unitária de 1,5 litros   28,00  
Embalagem de alumínio de 330 ml     7,75
Barril de cerveja de 5 litros     60,00
8. OUTRAS CERVEJAS ESPECIAIS
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO LOWENBRAU OKTOBERFEST LOWEN-BRAU SPATEN PILS SPATEN OKTOBER-FEST FRAN-ZISKANER- WEISBI-ER FRANZISKA-NER DARK WEISBIER FRANZIS-KANER WEISBIER KEER
1.1 Garrafa descartável
De 330 ml   3,40        
De 500 ml 6,00 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90 6,90

Notas:

(1) Apenas as marcas Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber, Miller, Serramalte e Skol Lemon.

(2) Apenas as marcas Heineken, Kaiser Bock, Kaiser Gold, Kaiser Summer Draft, Xingu, Bavaria sem álcool e Bavária Export.

(3) Apenas as marcas Nova Schin Munich, Nova Schin Malzbier e Nova Schin Sem Álcool.

(4) Apenas as Crystal Malzbier, Crystal Premium, Crystal Sem Álcool, Itaipava Malzbier e Itaipava Premium.

( 5) Apenas as marcas Skol Beats, Stella Artois, Dos Equis Lager, Sol Premium e Nova Schin NS2.

(6) Valores em Reais.

§ 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30, de novembro de 2000.

§ 2º - Os valores consignados na coluna denominada "Outras" se aplicam a todas as demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais, não citadas expressamente na tabela.

§ 3º - Excetuado o disposto no § 2º, para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

§ 4º - A partir de 1º de julho de 2007, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30, de novembro de 2000, exceto se outra tabela for editada em função de nova pesquisa de preço atualizada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2007, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT Nº 104 DE 22 de dezembro de 2006. (Publicado novamente por ter saído com incorreções.)