A SECRETáRIA DE ESTADO DA TRIBUTAçãO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º, da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86, do RICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 novembro de 1997, CONSIDERANDO as informações e solicitações encaminhadas por empresários do ramo de gesso estabelecidos no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Memorando nº 057/2004-COFIS, datado de 17 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor mínimo de referência constante na relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, relativamente ao produto a seguir discriminado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Estado da Tributação, em Natal, 23 de junho de 2004.

LINA MARIA VIEIRA

Secretária de Estado da Tributação