Portaria SRE nº 33 DE 23/08/2013

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 ago 2013

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de junho de 2013, nos termos do § 1º do art. 23-b do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 224/2013, de que trata o processo administrativo nº 1500-003862/2012 e

Considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24.05.2000, e art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte Portaria:

Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de Junho de 2013, base para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os Arts. 23-A e 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:

VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS:

OPERAÇÃO INTERNA - (R$/Kg) - 0,3087

OPERAÇÃO INTERESTADUAL - (R$/Kg) - 0,2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 23 de agosto de 2013.

Charles Antonio de Oliveira Costa

Superintendente da Receita Estadual - SRE

PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO DAS OPERAÇÕES COM TRIGO PARA O ESTADO DE ALAGOAS

MÊS

 

jun/2013

 

 

 

EMPRESA

 

Quantidade(kg)

Vlr. ICMS por Kg

Total do ICMS Produto

Parcela ICMS ST UF Destino

M DIAS BRANCO -pb

M - DIAS BRANCO-ce

M - DIAS BRANCO -BA

BUNGE ALIMENTOS S/A PE

GRANDES MOINHO

CEARENSE CE

GRANDES MOINHO

CEARENSE PE

J MACEDO S/A CE

J MACEDO S/A BA

MOINHO CRUZEIRO DO SUL PE

MOINHO CANUELAS

MOINHO MOTRISA - SE

MOINHO SANTA LUCIA

TOTAL

 

1.825,00

0,322782

589,08

353,45

 

0,00

0,000000

0,00

0,00

 

893.180,00

0,314124

280.569,27

168.341,56

 

1.067.830,00

0,325342

347.410,37

208.446,22

 

 

 

 

 

 

1.007.370,00

0,320907

323.272,08

193.963,25

 

 

 

 

 

 

165.000,00

0,320907

52.949,66

31.769,79

 

1.385.091,00

0,370167

512.714,91

307.628,95

 

117.750,00

0,375829

44.253,84

26.552,30

 

1.148.938,00

0,340330

391.018,07

234.610,84

 

834.000,00

0,330000

275.220,00

165.132,00

 

604.538,00

0,334590

202.272,37

121.363,42

 

 

 

0,00

 

 

7.225.522

 

2.430.269,66

1.458.161,79

MEDIA PONDERADA

0,336345

VALOR DE BASE FARINHA

(KG) OP.INTERESTADUAL

0,201807

OPERAÇÃO INTERNA CREDITO (KG)

0,308748

MOINHO MOTRISA