Portaria SEFAZ nº 33 DE 20/02/2019
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 21 fev 2019
Altera o Anexo III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).
O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas das atribuições,
Resolve:
Art. 1º O item abaixo indicado do Anexo III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Sorteio de Referência | Período de Apuração | Data de realização do Sorteio | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
| Janeiro | 01.01.2019 a 31.01.2019 | 27.02.2019 | 100.000,00 | 10 | 1.000.000,00 |
Art. 2º Ficam cancelados os bilhetes constantes do arquivo público identificado pelo código hash 81447bece6ab80248d5824199ba3c1bf e do arquivo privado identificado pelo código hash 31d747447f82a635a1c9cdeb62ba4d62, relativos ao sorteio mensal NPB número 13.
Art. 3º Os arquivos com as relações de bilhetes válidos para o sorteio da referência Janeiro/2019 serão disponibilizados no site www.notapremiadabahia.be.gov.br até 25.02.2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2019.