Portaria SEFA nº 333 DE 11/05/2023

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 12 mai 2023

Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Impos- to sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta- ções de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comu- nicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o item a seguir do Anexo II da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, referente ao PMPF para energéticos e isotônicos, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
SAM- PAIO & MORAES LTDA.	MORMAII	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1000	7898947845685	6,15	01/05/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	. ”

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
WEWISH BEBIDAS SAU- DÁVEIS S.A.	ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ZERO	GARRAFA	VIDRO	DESCAR- TÁVEL	255	7898950338372	3,46	01/05/2023
WEWISH BEBIDAS SAU- DÁVEIS S.A.	ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO	GARRAFA	VIDRO	DESCAR- TÁVEL	255	7898950338389	3,46	01/05/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	. ”

II- Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“.........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
COMARY	RED HOT	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336803384	4,99	01/05/2023
COMARY	RED HOT TROPICAL	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336810320	4,99	01/05/2023
COMARY	RED HOT PINK LEMONADE	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336810337	4,99	01/05/2023
COMARY	EL LOCO TRADI- CIONAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896336810238	9,90	01/05/2023
COMARY	EL LOCO TROPICAL	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896336810245	9,90	01/05/2023
COMARY	EL LOCO PINK LEMONADE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896336810221	9,90	01/05/2023
COMARY	EL LOCO MAÇA VERDE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896336810269	9,90	01/05/,2023
COMARY	EL LOCO MELANCIA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896336810252	9,90	01/05/2023
COMARY	EL LOCO TRADI- CIONAL	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336810306	4,99	01/05/2023
COMARY	EL LOCO TROPICAL	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336810313	4,99	01/05/2023
COMARY	EL LOCO PINK LEMONADE	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336810276	4,99	01/05/2023
COMARY	EL LOCO MAÇA VERDE	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336810283	4,99	01/05/2023
COMARY	EL LOCO MELANCIA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	7896336810290	4,99	01/05/2023
..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........	..........
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER FRU- TAS TROPICAIS	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132846657	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER MELANCIA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132846749	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER SUGAR FREE	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132845155	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER PITAYA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132846831	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER MANGO LOCO	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132846909	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER FRU- TAS TROPICAIS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898132846886	19,33	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER MELANCIA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898132846893	19,33	01/05/,2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER PITAYA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898132846879	19,33	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	EXTRA POWER MANGO LOCO	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898132846916	19,33	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	FLYING HORSE	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132841225	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	FLYING HORSE FRU- TAS AMARELAS	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132846770	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	FLYING HORSE MELANCIA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132846756	5,46	01/05/2023
GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.	FLYING HORSE PITAYA	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	270	7898132846855	5,46	01/05/2023
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 936885