Portaria TSE nº 347 de 18/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2010
Fica ajustado o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral.
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 2.753/2010,
Resolve:
Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, em decorrência da limitação de empenho e movimentação financeira, no valor de R$ 77.416.901,00 (setenta e sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e um reais), objeto da Portaria Conjunta STF/STJ/TSE/TST/STM/TJDFT nº 2, de 28 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
ANEXOJUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2010
| R$ 1,00 | |||
| ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL | RESTOS A PAGAR |
| JANEIRO | 607.994.377 | 58.440.325 | 143.225 |
| FEVEREIRO | 858.311.717 | 216.401.142 | 143.225 |
| MARÇO | 1.108.629.058 | 374.347.253 | 143.225 |
| ABRIL | 1.406.175.804 | 533.562.557 | 143.225 |
| MAIO | 1.609.264.144 | 687.458.901 | 143.225 |
| JUNHO | 1.859.581.427 | 839.443.452 | 143.225 |
| JULHO | 2.109.898.710 | 991.428.003 | 143.225 |
| AGOSTO | 2.360.215.993 | 1.143.412.553 | 143.225 |
| SETEMBRO | 2.610.533.276 | 1.295.397.104 | 143.225 |
| OUTUBRO | 2.860.850.558 | 1.447.381.655 | 143.225 |
| NOVEMBRO | 3.236.326.483 | 1.599.366.205 | 143.225 |
| DEZEMBRO | 3.361.485.124 | 1.751.350.756 | 143.225 |
Nota:
- Os valores relativos aos meses de janeiro a maio já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.