Portaria IAGRO nº 3638 DE 21/01/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 23 jan 2020

Altera o Anexo I da Portaria nº 2.176 de 06 de dezembro de 2010.

(Revogado pela Portaria IAGRO Nº 3659 DE 22/10/2020):

O Diretor Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe o inciso I alínea "a" e inciso II alínea "b" do art. 6º da Lei Estadual nº 3823 , de 21 de dezembro de 2009;

Considerando a necessidade de implementar as informações dos cadastros de estabelecimentos frigoríficos no sistema e-SANIAGRO;

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da PORTARIA/IAGRO/MS Nº 2.176 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de janeiro de 2020.

Daniel de Barbosa Ingold

Diretor-Presidente/Iagro

ANEXO I

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,  PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR - SEMAGRO AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO

CADASTRO DE FRIGORÍFICO

Inscrição Estadual:

CNPJ:

NIRE:

Nome fantasia:

Razão Social:

Endereço do Estabelecimento

Logradouro:

Número:

Complemento:

CEP:

Caixa Postal:

Bairro:

Município:

UF:

e-mail:

Telefone:

 ZAV ( ) Sim ( ) Não

Região de localização
( ) Planalto ( ) Pantanal

Via de Acesso (Roteiro)

Registro CRMV

Serviço de Inspeção
 

 ( ) SIF ( ) SIE ( ) SIM

Nº

Licença Ambiental

Credenciado abate

Habilitado SISBI POA?

Número

Validade
         /  /

Capacidade

( ) Não ( ) Sim

( ) Não ( ) Sim

Integração/Cooperativa
( ) Suinocultura
( ) Não ( ) Sim
( ) Avicultura

Maturação Sanitária
( ) Não ( ) Sim
Capacidade:

Possui Graxaria
( ) Não ( ) Sim

Espécies Abatidas - Capacidade Instalada de Abate (animais/dia)

Bovídeos

Caprinos/Ovinos

Eqüídeos

Pescado

Aves

Outros (especificar)

Possui frio Indústria

Habilitado a exportar?

Países:

( ) Não ( ) Sim

( ) Não ( ) Sim

Realiza desossa

Porte do Estabelecimento

 ( ) Não ( ) Sim

Capacidade (carcaça/dia)

( ) Pequeno ( ) Médio ( ) Grande

Coordenadas Geográficas

Latitude:

Longitude:

Responsável Técnico

 Nome:

 CPF:

RG e Órgão Expedidor:

CRMV-MS:

 Data de nascimento:

Naturalidade:

Estado Civil:

Sexo::

 Endereço com CEP:

E-mail:

Declaração: Declaro para os devidos fins que se faça necessário a idoneidade das informações acima especificadas, ficando sujeito às penalidades impostas pela legislação vigente.
Local e Data:
 

Assinatura Responsável pela Firma:

 Recebimento pela Iagro

 

Escritório local:

Data:

Assinatura/carimbo do Servidor: