Portaria SOF nº 38 de 07/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mai 2010
Dispõe sobre a classificação orçamentária por fonte de recursos para aplicação no âmbito da União.
A Secretária de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e
Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,
Resolve:
Art. 1º Incluir a seguinte fonte de recursos no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001:
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO |
06 | Contribuição ao Fundo de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA