O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- que o Estado do Rio de Janeiro está preparando seus sistemas eletrônicos para passar a emitir GNRE pelo Portal GNRE disponível no sítio http://www.gnre.pe.gov.br devido à publicação do AJUSTE SINIEF 35/2019 ;

- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE; e

- o que consta no Processo nº SEI 040070/000103/2020;

Resolve:

(Redação do artigo dada pela Portaria SUAR Nº 40 DE 18/08/2020):

Art. 1º Os contribuintes que quiserem emitir GNRE em lote devem adequar seus sistemas de informática para a estrutura do webservice XML versão 2.0 disponibilizada no Portal GNRE no sítio http://www.gnre.pe.gov.br/até 31 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. Em 31 de dezembro de 2020, as GNRE em lote deixarão de ser recepcionadas pelo webservice do Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.

Art. 2º Para adaptação de suas aplicações, os contribuintes devem seguir as instruções do Manual de Integração do Contribuinte com o GNRE na versão 2.00 disponível no sítio http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/automacao.jsp.

Art. 3º A Superintendência de Arrecadação divulgará a data de início da emissão das guias de recolhimento pelo Portal GNRE.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2020

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação