O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- que o Estado do Rio de Janeiro está preparando seus sistemas eletrônicos para passar a emitir GNRE pelo Portal GNRE disponível no sítio http://www.gnre.pe.gov.br devido à publicação do AJUSTE SINIEF 35/2019 ;

- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE; e

- o que consta no Processo nº SEI 040070/000240/2020;

Resolve:

Art. 1º Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo único da Portaria SUAR nº 38 , de 15 de maio de 2020:

"Art. 1º Os contribuintes que quiserem emitir GNRE em lote devem adequar seus sistemas de informática para a estrutura do webservice XML versão 2.0 disponibilizada no Portal GNRE no sítio http://www.gnre.pe.gov.br/até 31 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. Em 31 de dezembro de 2020, as GNRE em lote deixarão de ser recepcionadas pelo webservice do Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. "

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2020

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação