O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II da Constituição Estadual, no art. 4º, I e art. 55, VIII, ambos da Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 390 , de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 22 de agosto de 2017.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA